Último a se manifestar sobre o recurso que poderia reverter a
prisão política do ex-presidente Lula, o ministro Celso de Mello, decano
do STF, classificou a prisão como "esdrúxula", mas acompanhou os
outros quatros votos da 2ª Turma do STF contra a liberdade do presidente mais
popular da história do País; "Cabe observar que o Plenário do Supremo
Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária),
entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que
eu próprio denominei 'esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem
trânsito em julgado'", disse ele; também nesta quinta-feira, 10, o
ministro Edson Fachin negou seguimento a um novo recurso contra prisão de Lula
247 - Último
ministro a se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Lula para reverter
sua prisão política, Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, votou
nesta quinta-feira, 10, para manter Lula preso, assim como os outros quatro
membros da 2ª Turma do STF: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes.
Apesar
de votar pela manutenção da prisão sem provas contra Lula, Celso de Mello
voltou a criticar a prisão de Lula, classificada por ele como
"esdrúxula". "Cabe observar que o Plenário do Supremo Tribunal
Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu
legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu
próprio denominei 'esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem
trânsito em julgado'", disse, evocando o princípio da colegialidade para
negar o pedido da defesa de Lula. Leia na íntegra o voto de Celso de
Mello.
O
resultado da decisão da 2ª Turma do STF no julgamento virtual veio no mesmo dia
em que o ministro Edson Fachin negou seguimento ao novo recurso contra a prisão
de Lula, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10).
Este
novo recurso questionava um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi
negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
A
defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido
julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto
Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse
processo foi protocolado no sistema do Supremo.
Um
outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5,
pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem
do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
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