A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen
Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se
o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC; o
ministro Alexandre de Moraes será o relator
247 - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra
Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que
questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma
PEC (proposta de emenda à Constituição). O ministro Alexandre de Moraes é
relator do processo.
A pauta causa
estranheza em meio à crise social e econômica que vive o País e tamanha
fragilidade do governo Michel Temer. O presidente do TSE, Luiz Fux, chegou a
questionar a possibilidade de se realizar as eleições de outubro por conta da
greve dos caminhoneiros.
O caso
chegou ao Supremo em 1997, quando o ex-governador da Bahia Jaques Wagner era
deputado federal. Ele questionou, na época, o fato de a PEC tramitar na Câmara
e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela
população brasileira.
Pelo
Twitter, Jaques Wagner comentou: "Depois de 21 anos, num momento
conturbado na política nacional, o STF resolve pautar meu mandado de segurança,
proposto em 1997, contra uma PEC proposta por um deputado para, novamente,
mudar o sistema de governo brasileiro".
"Meu
mandado de segurança era, e ainda é, para garantir que apenas um plebiscito
pode alterar o presidencialismo, aprovado pelo povo em 1993. Continuo
presidencialista convicto! Comemorei muito em 1993", explicou o
ex-ministro.
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