O juiz Sergio Moro sofreu uma derrota nesta terça-feira 24;
por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o processo do sítio de
Atibaia contra o ex-presidente Lula terá que ser julgado em São Paulo – e não
no Paraná; curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das
reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido
julgado no Paraná; a decisão derruba o que havia sido decidido individualmente
pelo ministro Edson Fachin
247 - O juiz
Sergio Moro, do Paraná, sofreu uma derrota nesta terça-feira 24. Por decisão do
Supremo Tribunal Federal, o processo do sítio de Atibaia (SP) contra o
ex-presidente Lula terá que ser julgado em São Paulo – e não no estado do
magistrado. Curiosamente, o mesmo critério deveria ter
sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em
Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná.
Foram
tirados das mãos de Moro trechos de depoimentos de delatores da Odebrecht,
entre eles os que dizem respeito ao sítio, que de acordo com a denúncia, teria
sido reformado para usufruto do ex-presidente. A decisão foi da Segunda
Turma, que derrubou a decisão individual do ministro Edson Fachin.
O
ministro Dias Toffoli, primeiro a votar pela transferência do processo,
declarou: "Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com
desvios de valores na Petrobras. Devem ir para Justiça Federal de São Paulo,
onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos".
STF derruba decisão de Fachin de enviar delação da Odebrecht para
Moro
A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a
decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações
de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
De
acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira
teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado
por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do
Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo
ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.
Por 3
votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu
que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na
Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser
enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram.
Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson
Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.
Na decisão, após
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos
depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos
para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da
decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.
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