Ex-governador de Minas foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por envolvimento no esquema do mensalão mineiro
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| (Foto: José Cruz/Agência Brasil) |
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta
terça-feira, 24, recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB)
contra condenação de 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por
envolvimento no esquema do mensalão mineiro. Nesta segunda-feira, 23, em
parecer, o Ministério Público de Minas Gerais reafirmou posicionamento pela
manutenção da sentença e pela prisão imediata de Azeredo após esgotados todos
os recursos no TJ mineiro. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana
do mensalão.
A apelação
(embargos infringentes) a ser julgada nesta terça busca "a prevalência do
voto que absolveu o apelante, a revisão da dosimetria das penas aplicadas para
o patamar mínimo legal e a reconsideração da expedição de mandado de prisão
após o esgotamento das vias recursais ordinárias", segundo o Ministério
Público. A condenação inicial de Azeredo no TJ-MG foi por 2 votos a 1.
O
ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e 10 meses de prisão
por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro,
durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi
reduzida para 20 anos e 1 mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena
quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos
embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos dos desembargadores.
O mensalão
mineiro, segundo denúncia do Ministério Público, foi um "esquema de desvio
de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de
Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo
(Azeredo), em 1998".
O
julgamento desta terça será realizado pela 5.ª Câmara Criminal do TJ-MG,
composta por cinco desembargadores. Depois desse recurso, existe ainda a
possibilidade de apresentação de novo recurso, os chamados embargos
declaratórios sobre os embargos infringentes.
Parecer
O
Ministério Público de Minas defendeu a manutenção das decisões sobre
"temas pertinentes à aplicação da pena e à expedição do mandado de prisão
após o esgotamento dos recursos em segunda instância". O parecer do
procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior diz não "haver motivo
que justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a
condenação após o julgamento dos infringentes".
O
advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse acreditar em uma vitória
hoje. A defesa vai tentar fazer com que prevaleça o voto pela absolvição do
ex-governador, na decisão anterior do tribunal, por 2 a 1. "Já que vamos
ganhar, não haverá necessidade (de novo recurso)."
"Espero
que Deus ilumine os desembargadores", afirmou ao jornal O Estado
de S. Paulo na semana passada o ex-governador, que insiste na tese de que
sua condenação é uma compensação pela sentença de petistas no mensalão pela
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava
Jato. Com informações do Estadão Conteúdo.
Fonte: Notícias ao
Minuto
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