Defeitos nas peças e
descumprimento de prazos notificação e rompimento com a Distribuidora
Lunardelli Ltda
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| (Foto: Profeta) |
A Prefeitura de
Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação (AME), rompeu nesta
semana o contrato com Distribuidora Lunardelli Ltda, empresa vencedora de
processo licitatório, que estava confeccionando os uniformes escolares para
mais de 8 mil alunos da rede municipal de ensino. A decisão foi motivada pelo
descumprimento de prazos e pela má qualidade das peças entregues a AME.
“A empresa tinha prazo até 24 de janeiro
para realizar a confecção dos uniformes de inverno, mas não conseguiu cumprir e
solicitou mais tempo. Ficou acordado entre as partes que a nova data limite
seria 14 de março. O prazo foi descumprido novamente. Os conjuntos escolares
foram entregues somente no dia 10 de abril, mas apresentavam diversos defeitos
e inconformidades,” explicou a secretária municipal de educação, Marli
Fernandes.
Entre as imperfeições constatadas através
de perícia realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai-SC), estão o emprego de diferentes tecidos e tonalidades em uma mesma
peça, costuras tortas e retorcidas, comprimentos irregulares de pernas e
mangas, tecidos com defeitos e impressão do brasão municipal com cores
diferentes das estabelecidas.
Conforme anunciou ontem o Procurador Geral
do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital, diante das flagrantes
irregularidades e amparada em perícia técnica e parecer jurídico, a Prefeitura
de Apucarana cancelou o atual contrato e convocará a segunda colocada no
processo de licitação. “Com as irregularidades e a rescisão do contrato, está
sendo aplicada uma multa de R$ 175.860,00, correspondente a 20% do valor do
contrato e, ao mesmo tempo, a Distribuidora Lunardelli Ltda está sendo
declarada inidônea, ficando impedida de participar de licitações por um período
de dois anos”, informou Vital, acrescentando ainda que a segunda colocada na
licitação, uma empresa de Cianorte, terá prazo de 60 dias para confeccionar os
agasalhos.
“Nós lamentamos profundamente os
transtornos causados e reiteramos o nosso compromisso de entregar uniformes com
bom acabamento e componentes de qualidade aos nossos alunos,” afirmou o
prefeito Beto Preto, reiterando que os recursos, na ordem de R$ 879 mil, estão
em caixa.
A Autarquia Municipal de Educação começou
a repassar, nesta semana, as camisetas de mangas curtas e mangas longas. As
crianças poderão ir à escola com outras blusas e calças até o recebimento dos
uniformes de inverno. Um comunicado oficial foi remetido ontem a todos os pais
de alunos, esclarecendo o problema ocorrido.
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