O Tribunal de Contas enviou nesta semana,
às 399 prefeituras do Paraná, os questionários para a aferição do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. O prazo para as respostas é o
dia 5 de abril. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação,
saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e
governança em tecnologia da informação.
"O
objetivo do IEGM é dar ao cidadão um importante instrumento de controle social,
para que ele possa conferir se o dinheiro dos impostos está sendo aplicado de
forma efetiva pelos gestores do seu município", afirma o coordenador-geral
de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. O IEGM é apurado com base nas
informações consolidadas do último ano.
Os
dados relativos a 2016 obtidos pelo TCE-PR em 282 municípios paranaenses em
2017 - primeiro ano de implantação do IEGM no Estado - compõem painel nacional
desses indicadores que está disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão
de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto
público. Dependendo dos resultados obtidos, tanto no índice de efetividade
quanto nas dimensões em que ele é composto, os municípios recebem
classificações em cinco faixas, que vão de A (altamente efetiva) a C (baixo
nível de adequação).
O
coordenador-geral de Fiscalização destaca que o objetivo do IEGM é aferir os
reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos. Já os gestores
municipais podem utilizar o índice como ferramenta de planejamento e avaliação.
"É um instrumento para a análise de pontos que necessitam de melhoria e
também para explicitar as áreas em que a administração vai bem", afirma
Munhoz. "Os demonstrativos servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores
públicos como ferramenta de aferição de resultados, reavaliação de prioridades
e aperfeiçoamento do planejamento", acrescenta.
Os
questionários do IEGM, que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da
federação, foram enviados pelo TCE-PR, por e-mail, aos controladores internos e
responsáveis técnicos das prefeituras. Esses profissionais ficarão responsáveis
por distribuir internamente os questionários aos responsáveis das áreas
pesquisadas e enviar as respostas ao TCE-PR. Posteriormente, o Tribunal fará a
validação dos dados informados em um grupo de municípios.
Neste
ano, os controladores internos terão uma responsabilidade adicional: junto com
os sete questionários do IEGM foi enviada uma pesquisa sobre o Controle
Interno. Esse levantamento busca avaliar os controles internos existentes nas
diversas áreas de atuação do município. O prazo de resposta é o mesmo das
demais questões: 5 de abril.
Fonte:
TCE/PR
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