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Procurador Maurício Gerum pede correção em termos do acórdão e se
manifesta
a favor do cumprimento imediato da sentença de Lula. (Fenando Frazão/Agência Brasil)
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Por
meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o Ministério Público
Federal apresentou, nesta segunda-feira (5), manifestação contra recurso
apresentado pela defesa do ex-presidente Lula à condenação
no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo. Sem poder de alteração da
sentença, o petista ajuizou embargos declaratórios, último recurso contra a
condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto
Alegre, após ter pena aumentada para 12 anos e um mês por três desembargadores
do Tribunal.
Na recomendação ao
Judiciário, o procurador Maurício Gerum faz críticas à defesa e pede que o
TRF-4 rejeite o recurso de Lula e determine o início imediato do cumprimento da
pena de prisão. A expectativa é de que o recurso seja julgado até o fim de
abril.
Gerum,
apesar de se manifestar pela prisão imediata de Lula, aceita parcialmente as
alegações da defesa para que alguns termos do acórdão sejam ajustados,
corrigindo apenas algumas palavras.
“Diante
do exposto, opina o Ministério Público Federal [...] pelo provimento parcial
dos embargos de declaração de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, apenas para se
corrigir os erros materiais apontados. Requer, outrossim, exaurida a instância,
seja a decisão encaminhada ao juízo de primeiro grau para o imediato início do
cumprimento das penas, conforme assentado no acórdão embargado”, diz trecho da
peça.
No
parecer, Gerum contesta a quase totalidade dos questionamentos da defesa e
diz estar “devidamente fundamentada a convicção de ocorrência do crime
de corrupção, assim como do ato de ofício que levou ao aumento da
pena”. O procurador anota ainda que, “em relação ao crime de lavagem, o
acórdão [formalização da sentença] deixa clara a posição de Lula como destinatário
e partícipe ativo da ocultação/dissimulação da propriedade do imóvel”.
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