Vereador de Maringá propõe lei que obriga Sanepar instalar eliminador de gases nos cavaletes

Projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) gerou polêmica no 

Conselho Municipal de Meio Ambiente

Um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PPS) que entra em primeira discussão na sessão desta terça-feira (20/2) na Câmara de Maringá promete polêmica. Trata-se da obrigação da Sanepar instalar, a pedido do consumidor, um eliminador de ar no cavalete do relógio medidor do consumo de água. As custas caberiam ao consumidor, mas a partir da publicação da lei, o equipamento deverá ser instalado e custeado pela própria Sanepar em todas as novas unidades consumidoras de Maringá.

O projeto de lei reacende uma polêmica que deu origem à regulamentação de uma lei estadual de dezembro de 2002, assinada pelo então governador Roberto Requião (PMDB) em julho de 2007, dizendo que “a Sanepar está autorizada a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do seu imóvel”. A mesma regulamentação obrigava os consumidores a retirar os eliminadores colocados por eles próprios.

O projeto de Mantovani já gerou polêmica no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que depois de ouvir técnicos e dirigentes da Sanepar não levou a matéria adiante. A Sanepar argumenta, segundo a assessoria de comunicação da empresa, que a instalação do equipamento gera risco de contaminação da água para “o consumidor da unidade instalada até em parte da rede”. Também afirma que “esses equipamentos são ineficazes para o que propagam”.

Sustenta a afirmação recorrendo ao artigo 39, parágrafo VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no qual diz que é vedado “colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”. Segundo a Sanepar, nenhum dos aparelhos existentes no mercado atende a Portaria 246 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro.

A empresa também afirma que instala ventosas na rede de distribuição de água. “Essas ventosas, equipamentos testados e tecnicamente aprovados, tem como função eliminar o ar que se formou na rede antes que ele chegue à casa dos clientes”. Diz ainda que ‘seria impossível reduzir o consumo de um cliente apenas retirando o ar que eventualmente tenha entrado na rede”.

Já o vereador do PPS disse que tomou a iniciativa depois de receber inúmeros vídeos de consumidores mostrando o relógio de aferição de consumo de água girando rapidamente sem nenhuma gota d’água saindo pela torneira. O próprio Mantovani entende que o projeto é polêmico e acredita que “a Sanepar vai se movimentar para impedir a aprovação da matéria”. Nesses casos, a primeira iniciativa costuma ser pedir a retirada do projeto da pauta por algumas sessões.

Fonte: Maringá Post