Parlamentares da oposição ao governo de Michel Temer entraram
com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o acordo
firmado pela Petrobras com acionistas estrangeiros; a estatal pretende pagar R$
9,6 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário
americano e entraram com ação coletiva em uma Corte de Nova York (EUA) para
compensar supostos prejuízos; “É, portanto, um acordo que sangra a Petrobras e
o patrimônio nacional, em favor de especuladores estrangeiros. E isso já seria
suficiente para pugnar por sua ilegalidade. Ou seja, o acordo não indeniza quem
sofreu o dano, mas quem dele se aproveitou”, diz a peça da oposição
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Parlamentares da oposição ao governo de Michel Temer entraram com uma ação
popular na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7), contra
o acordo firmado pela Petrobras com acionistas estrangeiros. A estatal pretende
pagar R$ 9,6 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado
imobiliário americano e entraram com ação coletiva em uma Corte de Nova York
(EUA) para compensar supostos prejuízos.
A
alegação é de que as ações adquiridas por esses acionistas estrangeiros junto à
Petrobras são, em sua maioria, dos chamados “fundos abutres”. Esses fundos são
especializados em comprar ações de empresas com crise de reputação para, na
sequência, acionar a justiça contra essas companhias.
De
acordo coma oposição, essas entidades “parasitárias estrangeiras”, que sequer
eram acionistas da Petrobras à época dos atos de corrupção que vitimam a
companhia, irão enriquecer às custas do tesouro público do Brasil. “É,
portanto, um acordo que sangra a Petrobras e o patrimônio nacional, em favor de
especuladores estrangeiros. E isso já seria suficiente para pugnar por sua
ilegalidade. Ou seja, o acordo não indeniza quem sofreu o dano, mas quem dele
se aproveitou”, diz a peça.
O texto
alega ainda que a legislação no Brasil sobre sociedade anônima – ou seja, de
capital aberto, como é a Petrobras – não prevê fundamento de pedidos
indenizatórios contra a companhia, seja por dano direto da empresa ou
indiretamente por seus acionistas.
Outro
argumento é que uma companhia diretamente lesada por seus administradores
deverá buscar ressarcimento deles e, com isso, reembolsar indiretamente os seus
acionistas.
A peça
é assinada pelos líderes do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), do PT na
Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RJ), além dos senadores Roberto Requião
(MDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e João
Capiberibe (PSB-AP).
Esta é
a segunda vez que a oposição aciona a Justiça pedindo a suspensão do acordo da
Petrobras com acionistas estrangeiros. Em janeiro, os parlamentares
apresentaram uma medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU), que
rejeitou a ação.
*Com
informações do PT no Senado
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