Defesa
ressalta que fragilidade da condenação se deve à ausência de provas e vínculo
de Lula com a propriedade do imóvel
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Ex-mandatário participou na
manhã de hoje do ato de lançamento de
sua pré-candidatura à Presidência / Julia
Dolce
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As irregularidades
no processo de Lula serão levadas à Organização das Nações Unidas (ONU)
pelo advogado da Comissão de Direitos Humanos da organização Geoffrey
Robertson. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (25).
Presente
em Porto Alegre para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o jurista australiano criticou a
decisão da corte, que confirmou a condenação do petista por três votos a zero.
"Lula
não recebeu nenhum benefício de estadia no apartamento. Não há corrupção e não
há nenhuma evidência. Não há crime", disse Robertson, que atua na defesa
de Lula desde 2016, quando o caso foi levado à ONU para denunciar os abusos
cometidos pelo juiz de primeira instância Sergio Moro.
Uma
das principais críticas feitas pelo jurista, que participou, nesta quarta-feira
(24) da entrevista coletiva concedida à imprensa pela defesa de Lula, foi a
falta de provas que comprovem a condenação.
Robertson
é “Queen’s Counsel”, ou seja, um “conselheiro da rainha” da Inglaterra e tem
autorização para atuar nos mais de 50 países da comunidade britânica. A partir
de sua experiência e conhecimento da jurisdição de vários países, o
jurista questionou o método do Judiciário brasileiro e pontuou a ausência de
provas que comprovem a prática de corrupção e benefício pessoal de Lula no caso
do triplex.
Recursos
Os
três juristas que integram a defesa de Lula, Cristiano Zanin, Valeska Martins e
José Roberto Batochio, confirmaram, durante a entrevista coletiva, que vão
recorrer da decisão da corte.
Os
advogados se mostram reticentes em divulgar a estratégia da defesa para os
próximos dias. O acórdão, documento que contém a decisão do TRF4, deve ser
publicado nos próximos dias. Somente após a publicação e análise do texto, para
verificar as omissões ou contradições da sentença, é que a defesa vai decidir a
qual tipo de recurso vai recorrer, se dentro do próprio TRF4 ou em instâncias
superiores. A defesa, porém, defendeu a impugnação da decisão do TRF4,
diante do que considerou como ausência de provas na condenação.
Zanin
também criticou o fato de a condenação, feita pelo juiz Sergio Moro e acatada
pelos desembargadores do TRF4, ter se baseado em delação premiada de um co-réu,
o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que teve sua pena reduzida de 10 anos e 8
meses para 3 anos e 6 meses.
"Tomou-se
como verdade absoluta a narrativa desse co-réu (Leo Pinheiro)", deixando
de lado outros depoimentos, criticou Zanin.
Fragilidade
José
Roberto Batachio complementou que a fragilidade da condenação se deve à
ausência de provas e de vínculo de Lula com a propriedade do imóvel: "Lula
nunca teve a chave do triplex, nunca passou uma noite lá. Passou-se então, no
juízo de primeiro grau, a dizer que o imóvel foi atribuído a ele [Lula]”.
Diante
disso, Zanin enfatizou o direito de Lula de se candidatar à
Presidência: "Se o ex-presidente decidir se candidatar, a decisão de
hoje não é obstáculo. A Lei da Ficha Limpa será discutida no âmbito da justiça
eleitoral se houver impugnação. Estamos diante de várias hipóteses, mas é fato
que nada impede que Lula se candidate".
A
defesa criticou, por fim, a utilização, pelos desembargadores, da teoria do
domínio do fato — ou seja, Lula como presidente da República teria conhecimento
dos fatos mesmo que não haja provas para comprovar a relação com eles.
"Não se pode usar a teoria do domínio do fato para superar a prova da
culpa", afirmou Zanin.
Brasil
de Fato
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