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Movimentos sociais irão acampar no Anfiteatro
Por do Sol | Foto: Ivo Gonçalves/ PMPA
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O Ministério
Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), por meio da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), celebrou acordo extrajudicial
definindo o Anfiteatro Por do Sol como a área destinada ao acampamento do MST e
demais movimentos, bem como para direcionamento dos manifestantes e vigília nos
dias 23 e 24 de janeiro, garantindo a livre manifestação, durante o julgamento
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4, no próximo dia 24, na
Capital.
No documento – assinado pelo MPF,
representantes de Movimentos Sociais, Governo do Estado e Município de Porto
Alegre –, também fica estabelecida a limitação do trafego de veículos na
avenida Evaldo de Pereira Paiva entre a Rótula das Cuias e o Estádio Beira Rio,
permitindo-se acesso de ônibus e caminhões para estacionamento aos Movimentos
Sociais, embarque e desembarque de pessoas e carga e descarga de material,
através da avenida Ipiranga até a rua Edvaldo Pereira Paiva.
Tal medida se fez necessária com base na
instauração do Inquérito Civil nº 1.29.000.000001/2018-18, que tem por objeto,
“busca assegurar a observância à liberdade de expressão e de reunião, por
ocasião do julgamento de recurso penal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto
Alegre”, reforça o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Enrico
Rodrigues de Freitas.
“Trata-se de uma construção importante,
que foi realizada com respeito aos Movimentos Sociais através do diálogo,
garantindo-se a liberdade de manifestação e reunião em espaços públicos de
Porto Alegre”, enfatiza o procurador da República.
O acordo determina ainda que os movimentos
sociais, organizadores dos eventos, se comprometem a não acampar no Parque
Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia).
Fonte:
Sul 21
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