Os advogados do ex-presidente Lula criticaram a determinação
para que o petista entregue seu passaporte, mas afirmaram que vão entregar o
documento à Justiça nesta sexta-feira; o advogado de Lula, Cristiano Zanin
Martins, questiona a competência do juiz para determinar a apreensão e ressalta
que o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) "havia sido informado
sobre a viagem e não opôs qualquer restrição"
247 - A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou na noite desta quinta-feira
que o petista vai entregar o passaporte à Justiça na sexta-feira. O juiz
substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu o
ex-presidente de deixar o país e determinou que ele entregue seu passaporte.
Para o
advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, questiona a competência do juiz para
determinar a apreensão e ressalta que o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região
(TRF4) "havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição".
"O
ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e
vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de
decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso,
o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou
qualquer crime", diz o advogado, em nota.
Lula
pretendia viajar para a Etiópia para participar, neste sábado, de um evento
paralelo à 30ª Cúpula da União Africana, organizado pela FAO, agência de combate
a fome da ONU.
As
informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.
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