Entra ano e sai
ano e a situação crítica de presídios por todo o país não muda. Logo no início
do ano, novas rebeliões em Goiás deixaram nove detentos mortos na penitenciária
de Aparecida do Norte. Com três rebeliões seguidas, a presidente do Supremo
Tribunal Federal chegou a desistir de visitar o local.
Enquanto isso, R$
2,3 bilhões exatamente para investimentos em presídios estão parados nos cofres
públicos. De acordo com dados da Contas Abertas, esses recursos são lançados
como “disponibilidades” do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen). Há
anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente
aplicados.
Dessa forma, o
saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o
saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões. Em 2016, as
disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.
No ano passado, no
entanto, após rebeliões de presos no Norte e Nordeste do país com mais de 100
mortes, fizeram o governo federal liberar R$ 1,1 bilhão para a construção,
reforma e ampliação de presídios. No entanto, a promessa de repassar outros R$
700 milhões no primeiro semestre deste ano ainda não foi cumprida.
O Funpen foi
instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a
finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as
atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário
Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ)
O secretário-geral
da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que os recursos entram
regularmente nos cofres públicos - visto que a maior parte é proveniente das
loterias - e são contabilizados no Funpen, no entanto, não são inteiramente
utilizados. Ele lembra que, por vezes, o Ministério da Justiça tentou utilizar
os recursos, mas recebia da área econômica resposta negativa por “não haver
espaço fiscal” para as liberações.
Apenas metade dos
recursos disponíveis são utilizados
Os dados da Contas
Abertas mostram ainda que os recursos que estão disponíveis no orçamento para o
Funpen não são utilizados com eficácia. Entre 2001 e 2017, cerca de R$ 9,8
bilhões foram autorizados para presídios. No entanto, somente R$ 4,9 bilhões,
isto é, metade da previsão, foram efetivamente aplicados na área.
Com as liberações
ocorridas após as rebeliões do ano passado, no entanto, a execução foi recorde
em 2017. Cerca de 76,1% do total de R$ 1,6 bilhão autorizados para o fundo,
isto é, R$ 1,3 bilhão, foram desembolsados. Cabe ressaltar que a dotação
inicial do Funpen era de apenas R$ 682,2 milhões para 2016.
Rebeliões
Na primeira semana
do ano, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia registrou três rebeliões
em cinco dias. Desta vez, o levante dos presos ocorreu na unidade de regime
fechado. As duas primeiras ocorreram na Colônia Agroindustrial, onde ficam os
presos do regime semiaberto; a primeira delas deixou nove detentos mortos
Com a situação
grave na segurança, a ministra Carmem Lúcia desistiu de vistoriar um conjunto de presídios em Goiás. A
presidente do Supremo Tribunal Federal, no entanto, visitou uma grande cadeia
no Paraná.
A ministra
escolheu para visita o maior complexo penitenciário do estado, em Piraquara,
região metropolitana de Curitiba. De acordo com a Secretaria de Segurança
Pública, são 6.361 presos num espaço construído para 6.185.
Cármen Lúcia
conheceu um lugar que abriga presos provisórios e uma unidade considerada
modelo, onde todos os detentos trabalham e estudam em tempo integral. As 33
penitenciárias do Paraná têm capacidade para pouco mais de 18 mil presos, mas
abrigam quase 20 mil.
Fonte:
Contas Abertas
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