Proposta
orçamentária enviada pelo prefeito Beto Preto estima receitas e fixa despesas
de R$ 350 milhões para 2018. O valor é 3,8% maior que o orçamento estimado para
2017, que foi de pouco mais de R$ 337 milhões. Chama atenção o baixo valor de
R$ 45 mil destinado ao Fundo Municipal Antidrogas e o valor de R$ 500 mil alocados
para o Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom). A sessão começa às 15
horas e deve ser acompanhada por bom público interessado na matéria.
O
Plenário da Câmara Municipal de Apucarana realiza logo mais às 15 horas, audiência pública
para discutir o Projeto de Lei do Orçamento para 2018.
A
proposta encaminhada pelo prefeito Beto Preto estima receitas e fixa despesas
de R$ 350 milhões para o próximo ano. O valor é 3,8% maior que o orçamento de
2017, que foi estimado em R$ 337 milhões.
De
acordo com a peça a ser debatida, Saúde e Educação foram os setores mais
beneficiados. A Autarquia Municipal de Saúde vai trabalhar com R$ 122 milhões
previstos no orçamento enquanto a Autarquia Municipal de Educação, com outros
R$ 86 milhões. Secretaria de Obras, Gestão Pública e Serviços Públicos vem logo
a seguir, com R$ 27, R$ 25 e R$ 20 milhões, respectivamente.
Chama
a atenção volume limitado de recursos destinados ao Fundo Municipal Antidrogas.
Apenas R$ 45 mil foi alocado para desenvolvimento de ações no setor.
Dados
disponíveis no Sistema Business Inteligence revelados em meados do ano, pelo
setor de comunicação do 10º Batalhão da Policia Militar (BPM), mostra crescimento
alarmante do uso de drogas em Apucarana. Os dados apontam que nos primeiros
quatro meses do ano, os crimes por uso de entorpecentes cresceram 54% em
relação ao mesmo período do ano passado.
Recentemente
a Câmara tomou para si, a vaga que pertencia ao Conselho Tutelar no Conselho
Municipal Antidrogas (Comad). A mudança aconteceu por conta do projeto de lei
enviado pelo executivo e aprovado na Câmara com votos contrários dos vereadores
Rodolfo Mota, Edson da Costa Freitas e Marcos da Vila Reis. Para eles a cadeira
deveria ficar com Conselho Tutelar já que os conselheiros lidam com a questão diariamente.
Outro
fato que despertou curiosidade foi o valor de R$ 500 mil destinado ao Fundo de
Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom). Em novembro a Câmara extinguiu a
cobrança da Taxa de Combate a Incêndio que era cobrada no carnê do IPTU para
posterior repasse ao Fundo. A medida atendeu decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que proibiu os municípios de cobrarem a taxa.
Além
da peça orçamentária, os vereadores debatem ainda, o substitutivo ao PPA. O projeto
apresenta todos os investimentos orçamentários a serem realizados nos próximos
quatro anos na cidade. A proposta foi enviada à Câmara, pelo prefeito, no dia
08 de dezembro e hoje vai ser apreciada pelos vereadores.
