Lei que autorizou a doação da área ao município, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo
governador Beto Richa. Posse é resultado de articulação do prefeito Beto Preto junto à autoridades do Estado.
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(Foto: Edson Denobi) |
Apesar de estar
dotada de imóvel e equipamentos construídos ao longo dos anos com recursos
municipais, a área de 8.310,00 metros quadrados onde há décadas está instalada
a Praça Semíramis Braga, conhecida como Praça do Clube 28 de Janeiro, ainda
hoje pertence oficialmente ao Governo do Paraná. Por não possuir a titularidade
do terreno, a Prefeitura de Apucarana está impedida de realizar investimentos
maiores, como a revitalização estrutural do logradouro.
Tal barreira está prestes a ser derrubada,
já que uma lei estadual sancionada recentemente pelo governador Beto Richa após
aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), e já publicada no Diário
Oficial, autorizou a doação da área ao Município de Apucarana. A lavratura da
escritura pública e a respectiva transcrição, em favor da Prefeitura de
Apucarana junto ao Cartório de Registros de Bens Imóveis, está sendo
providenciada pelo Departamento Municipal de Patrimônio sob o acompanhamento da
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).
A confirmação da doação foi comemorada
pelo prefeito Beto Preto. “Essa é uma questão antiga, que outros prefeitos não
tiveram o devido empenho em buscar a solução. A resolução era mais um de meus
compromissos com a população de Apucarana. Fico muito feliz com o desfecho, que
é resultado de muito trabalho”, comentou Beto Preto.
De acordo com ele, a equipe municipal já
está em contato diário com a do governo estadual para que a titularidade da
área seja transferida o mais rápido possível. “Por muitas vezes em Curitiba,
reivindiquei a doação da área. Neste momento de vitória em prol do povo de
Apucarana, quero externar agradecimentos ao governador Beto Richa por sua
sensibilidade, bem como a todos os parlamentares que contribuíram defendendo e
aprovando este pleito junto a Assembleia Legislativa”, disse Beto Preto.
O secretário Municipal de Obras, Herivelto
Moreno, destaca que a titularidade do terreno dá segurança jurídica para
futuros investimentos. “Temos sempre zelado pela lisura no trato com a coisa
pública e essa doação será importante para podermos aplicar recursos em novas
melhorias”, pontuou o secretário.
Tendo como referência as instalações do
tradicional Clube 28 de Janeiro, que conta com ginásio esportivo, campo de
futebol e salão para eventos, como logradouro público a Praça Semíramis Braga –
que presta homenagem à mãe do ex-governador do Estado do Paraná, Nei Amintas de
Barros Braga (Ney Braga) -, abriga a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato,
possui ampla área para circulação de pessoas, com parque infantil, bancos,
iluminação, fontes de água e concha acústica para apresentações artísticas e
culturais.
O local é também muito utilizado para
caminhadas, ainda mais por ter instalada uma unidade da academia ao ar livre
(AAL). Outro fator de destaque da “Praça do Clube 28” é a localização privilegiada,
estando a apenas duas quadras da Catedral Nossa Senhora de Lourdes (Praça Rui
Barbosa). A autorização de doação consta na Lei Estadual nº 19.110, de 04 de
setembro de 2017, publicada no mesmo dia na edição nº 10.022 do Diário Oficial.
Além do Governador Beto Richa, assinaram o documento o secretário de Estado da
Administração e da Previdência, Fernando Eugênio Ghignone e o chefe da Casa
Civil, Valdir Rossoni.