sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Jean & Júlio e Manutti abrem logo mais, a agenda de shows do aniversário de Arapongas

Em comemoração ao 70º aniversário de Arapongas, inicia nesta sexta-feira(06), o “Arapongas Fest Show”, com parceira da Prefeitura Municipal.

O evento que acontece até o dia 10 de outubro, contará com shows gratuitos para toda a população, além de praça de alimentação completa, estacionamento com seguro, parque diversões, policiamento, entre outros.

Os portões do Centro de Eventos Expoara abrem hoje, a partir das 18:00h. 
Abrindo a programação de shows, a dupla sertaneja Jean e Júlio e Manutti se apresentam para o público, às 22:00h(entrada franca).

Haverá também o sorteio de uma moto 125CC 0km.

O Prefeito Sergio Onofre, aproveita a oportunidade e convida toda a população. ” Estamos entusiasmados com as festividades em comemoração aos 70 anos da nossa amada Arapongas, que há tempos, não realiza uma comemoração a altura para todas as famílias. ”, acrescentou.

Confira a programação completa do “Arapongas Fest Show”:
07/10(sábado): Arapongas Fest Show — Comemoração aos 70 anos do Município Abertura dos Portões. LOCAL: Expoara — Centro de Eventos de Arapongas. HORÁRIO: 18h00.
- Show com a dupla Carreiro e Capataz; - Banda do Ratinho (Entrada Franca). LOCAL: Expoara — Centro de Eventos de Arapongas. HORÁRIO: 22h00.

08/10(domingo): - - Arapongas Fest Show — Comemoração aos 70 anos do Município Abertura dos Portões. LOCAL: Expoara — Centro de Eventos de Arapongas. HORÁRIO: 12h00.
- Show de Aniversário - Rádio Nativa FM (Entrada Franca). LOCAL: Expoara — Centro de Eventos de Arapongas. HORÁRIO: 14h00.

09/10(segunda-feira): Arapongas Fest Show — Comemoração aos 70 anos do Município Abertura dos Portões. LOCAL: Expoara — Centro de Eventos de Arapongas. HORÁRIO: 18h00.
Show Fernandinho. HORÁRIO: 22:00h(Sorteio TV 42 polegadas).

10/10(terça-feira): Arapongas Fest Show — Comemoração aos 70 anos do Município Abertura dos Portões. LOCAL: Expoara — Centro de Eventos de Arapongas. HORÁRIO: 18h00.
Show Naiara Azevedo. HORÁRIO: 22:00h. (Arrecadação de 1kg de alimento não perecível para o Fundo Social da Cidade e sorteio de 3 bicicletas).

OIT aponta que, com Temer, Brasil tem o pior cenário de empregos do mundo


A Organização Mundial do Trabalho (OIT) divulgou relatório sobre as perspectivas sociais e de empregabilidade no mundo e trouxe um dado assustador sobre a perspectiva para o Brasil sob o governo de Michel Temer; segundo a OIT, a taxa de desemprego deve aumentar no Brasil: 12,7% em 2017; são mais 1 milhão e 200 mil desempregados no país este ano; número de pessoas sem trabalho no país aumentou quase um ponto percentual em relação ao último ano, o que deve gerar 13,6 milhões de desempregados até o fim de 2017; em comparação com todos os países emergentes do mundo, a taxa do Brasil é mais do que o dobro da média de desemprego (5,7% neste ano); golpe parlamentar levado a cabo pela aliança entre Michel Temer, Aécio Neves e Eduardo Cunha destruiu o emprego de milhões de brasileiros 
Jornal GGN - Em relatório sobre as perspectivas sociais e de empregabilidade no mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou o aumento da taxa de desemprego no Brasil: 12,7% em 2017. São mais 1 milhão e 200 mil desempregados no país este ano.
O número de pessoas sem trabalho no país aumentou quase um ponto percentual em relação ao último ano, segundo as estimativas da OIT, o que deve gerar 13,6 milhões de desempregados até o fim de 2017. Com o aumento, os cálculos são os piores para o cenário nacional até 2018. O relatório aponta que em 2018 irão totalizar 13,8 milhões no grupo daqueles que não estarão sem emprego.
Mas se outros países da região apresentam situações críticas, o Brasil supera todos eles. Em comparação a todos os países emergentes do mundo, a taxa é mais do que o dobro da média de desemprego (5,7% neste ano) e em comparação a todos os países (5,5%) também.
Para se ter uma ideia, o aumento de desempregados somente no Brasil representará 1/3 do aumento do desemprego no mundo inteiro em 2017. Isso porque o mesmo relatório da OIT mostra que, globalmente, a projeção é de 3,4 milhões de pessoas sem trabalho este ano e 2,7 até o próximo ano.
O problema do desemprego ainda gera situações globais irreversíveis, como as migrações e reações sociais. Neste cenário, a América Latina, apesar de não aparentemente representar o epicentro dos deslocamentos humanos, é o local com maior aumento de populações querendo migrar, em busca de novas oportunidades.
De acordo com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, que apresentou o documento, a crise econômica, não só no Brasil, como na América Latina, e o aumento do descontentamento social são alguns dos motivos para o quadro, além da falta de ofertas de trabalho. "Estamos enfrentando um duplo desafio, de reparar os danos causados pela crise econômica e social mundial e de criar empregos de qualidade para as dezenas de pessoas que cada ano se incorporam ao mercado de trabalho", disse Ryder, segundo reportagem do Valor.


Oposição barra no STF doação de R$ 100 bi às teles

Moreira Mariz/Agência Senado

Segundo o advogado Samuel Gomes, da liderança da minoria no Senado, o ministro Alexandre Moraes concedeu mandado de segurança contra o PLC 79/2016, referente ao benefício de R$ 100 bilhões em patrimônio público às teles, impetrado pelos senadores da bancada de oposição ao governo Temer; decisão determina que o presidente do Senado coloque a matéria em apreciação do plenário; manobra para transformar as concessões de telefonia fixa em serviços privados sem precisar da aprovação do Congresso foi denunciada no ano passado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) 
Blog do Esmael Morais - O que a Lava Jato “recuperou” — ou que diz ter sido desviado da Petrobras — é café pequeno perto da doação de R$ 100 bilhões, em patrimônio público, que Supremo barrou graças a ação de senadores nacionalistas.
Em dezembro de 2016, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) denunciou a maracutaia de Michel Temer que transformava as concessões de telefonia fixa em serviço privado, sem votação do plenário.
De acordo com o advogado Samuel Gomes, da liderança da minoria no Senado, o ministro Alexandre Moraes concedeu mandado de segurança contra o PLC 79/2016 impetrado pelos senadores da bancada de oposição ao governo Michel Temer (PMDB).
A decisão do STF determina que o presidente do Senado siga os ritos e coloque a matéria em apreciação do plenário, se realmente os brasileiros desejam doar R$ 100 bilhões de seu patrimônio às “coitadinhas” das teles.


Rapaz é morto a facadas no Jardim Colonial em Apucarana

Um homem de 33 anos foi encontrado morto no início da manhã desta sexta-feira (6) em terreno na Rua Isauro de Oliveira, nas cercanias da Lagoa Seca, no Jardim Colonial, na zona leste de Apucarana. A vítima foi identificada sendo Maicon Marques dos Santos. 
De acordo com a Polícia Militar (PM), ele foi morto a facadas e quase foi decapitado pelos golpes. No local onde o corpo foi encontrado há um rastro de sangue de aproximadamente 30 metros, que começa na Rua Guaianazes o que indica que a vítima foi arrastada pela rua depois de ferida, ou mesmo morta. A faca usada no crime foi apreendida no local.
A polícia isolou o local do crime e está apurando informações sobre o homicídio para identificar, localizar e prende o autor do assassinato.
O corpo de Santos foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia.

O Delegado chefe da 17ª SDP de Apucarana, José Aparecido Jacovós, informou que Maicon tem diversas passagens pela polícia por diversos crimes e inclusive já esteve preso no Mini presídio de Apucarana.

Gleisi tem razão ao pedir 'Fora, Moro'

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, ensina que um magistrado imparcial não pode esconder "prova" contra o acusado. Por isso ela tem razão quando grita 'Fora, Moro!'
A dirigente petista denunciou nesta sexta-feira (6) que o juiz Sérgio Moro, da lava jato, diz ter "prova secreta" contra o ex-presidente Lula.

"Moro diz ter 'prova secreta', e impede que advogados de Lula possam fazer ampla defesa. Não pode um juiz ou o órgão de acusação escolher as partes do documento que a defesa pode ter conhecimento", escreveu Gleisi nas redes sociais.

O PT e os defensores de Lula afirmam que o comportamento de Moro "contraria todas as regras nacionais e internacionais sobre o devido processo legal ao negar à defesa acesso a documentos que a acusação dispõe e utiliza no processo". "A 'prova secreta' é inadmissível e irá gerar a nulidade de todo o processo", diz uma nota dos advogados do ex-presidente.
Ou seja, Gleisi e o PT têm razão ao pedir 'Fora, Moro!' do processo requerendo a suspeição do magistrado. Sérgio Moro não é juiz, é parte, é partido, é lava jato. Só não vê quem não quer.


Veja tenta agora destruir o monstro que alimentou

Reprodução: Fernando Frazão/Agência Brasil

A capa de Veja deste fim de semana é sintomática; ao tratar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como "ameaça", a revista da Abril, que contribuiu para criminalizar a política com seu jornalismo de guerra movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente deposta Dilma Rousseff, tenta destruir o monstro do fascismo que ela própria ajudou a alimentar; o plano da direita brasileira era promover um golpe e realizar uma "ponte para o futuro", que seria a volta do PSDB ao poder; como deu tudo errado, a mudança de rota agora prevê o combate ao maior beneficiário do ambiente de ódio e desesperança implantado no País por publicações como Veja
247 – "Delenda Bolsonaro". Eis o novo grito de guerra que ecoa na Marginal Pinheiros, onde se editam as revistas da Editora Abril.
Na nova capa de Veja, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é tratado como "ameaça" e passa a ser o novo alvo a ser destruído.
Esse foco no candidato que se consolidou em segundo lugar nas pesquisas é motivado pelo fracasso do golpe de 2016.
Com seu jornalismo de guerra voltado para a destruição do ex-presidente Lula e da presidente deposta Dilma Rousseff, Veja não alcançou seus objetivos. A meta era criminalizar o PT e colocar Michel Temer no poder para realizar reformas impopulares da chamada "ponte para o futuro". Por futuro, entenda-se PSDB.
Como se sabe, tudo deu errado. O golpe apodreceu num mar de corrupção e hoje os políticos do PMDB e do PSDB estão entre os mais impopulares do País, segundo a pesquisa Ipsos. Para piorar o desespero dos meios de comunicação, Lula lidera todas as pesquisas e disputaria um segundo turno com Bolsonaro.
Era natural que o ambiente de ódio disseminado pela mídia tradicional favorecesse o candidato mais identificável com esse sentimento. O prefeito de São Paulo, João Doria, bem que tentou surfar nessa onda, mas o público deixou claro que prefere o original ao genérico.

Agora, portanto, o jornalismo de guerra entra em uma nova etapa de sua batalha. Primeiro, é preciso destruir Bolsonaro para depois retomar os ataques a Lula.

Para combater informações falsas, advogados criam a "TV Lula"


Diante da enxurrada de ataques com falsas informações a Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe jurídica do ex-presidente montou uma estrutura de comunicação própria, para levar aos brasileiros as informações corretas, muitas vezes omitidas pela imprensa tradicional; desde maio, uma equipe de sete profissionais —incluindo roteirista, produtor e câmera— produz vídeos dedicados à defesa de Lula, direcionados sobretudo às redes sociais; a maioria dos filmes tem entre 5.000 e 20 mil visualizações, mas há picos de 200 mil em alguns casos
247 - Insatisfeita com o espaço ocupado na imprensa, a assessoria jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agora sua própria estrutura de comunicação.
O objetivo é levar à população informação correta sobre o petista, vítima constante de ataques, uma vez que lidera todas as pesquisas para as eleições de 2018.
Desde maio, uma equipe de sete profissionais —incluindo roteirista, produtor e câmera— produz vídeos dedicados à defesa de Lula, direcionados sobretudo às redes sociais.
A equipe alimenta as páginas "A Verdade de Lula" no Facebook e as do casal de advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins. 
Um fotógrafo/cinegrafista acompanha os advogados de Lula nas viagens para produção de imagens e declarações, a exemplo dos depoimentos prestados pelo ex-presidente ao juiz Sergio Moro na cidade de Curitiba.
Os vídeos têm duração média de dois a cinco minutos e são produzidos em geral ao ritmo de um por dia.

FORÇAS ARMADAS: 30º BIMec recebe comandante da 5ª Divisão do Exército Brasileiro

Empossado recentemente para o comando, general Carvalho conheceu de perto atividades da unidade militar em Apucarana 
(Foto: Divulgação)

O comandante da 5ª Divisão de Exército (5ª DE), general de Divisão Lourival Carvalho Silva, conheceu nesta semana as instalações do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado Sentinela do Norte do Paraná (30º BIMec), de Apucarana. Responsável pelo setor operacional do Exército Brasileiro no Paraná e em Santa Catarina, ele esteve acompanhado do general de Brigada, Marcos de Sá Affonso da Costa, comandante da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada (15ª Bga Inf Mec), com sede em Cascavel.
Recepcionado em um jantar quarta-feira (04/10) pelo comandante do 30º BIMec, tenente-coronel Luis Barbosa Deina, e pelo prefeito de Apucarana, Beto Preto, o general de divisão explicou que responde pela 5ª Região desde o final de julho deste ano, quando assumiu o comando em solenidade realizada no Quartel General do Pinheirinho, em Curitiba. “A 5ª Divisão de Exército exerce a sua competência constitucional nos Estados do Paraná e Santa Catarina, atuando em garantia da soberania do país, desempenhando sua missão interna no plano operacional de salvaguardar a lei, a ordem e os poderes constituídos. A estada hoje em Apucarana teve por objetivo conhecer de perto as atividades da unidade militar”, destacou General Carvalho.
A trajetória e capacidade do comandante foram enaltecidas pelo prefeito Beto Preto. “Trata-se de um oficial oriundo da Arma de Cavalaria, com experiência como Comandante de Organização Militar e Grande Unidade, já atuando em diversas missões internacionais”, pontou Beto, que na recepção ao general esteve acompanhado do vice-prefeito Júnior da Femac. Também prestigiou a visita o colaborador Emérito do Exército, Oezir Marcelo Kantor.
Trajetória – Nascido em 10 de dezembro de 1958, em Paraguaçu Paulista (SP), General Carvalho iniciou sua carreira militar em 3 de março de 1975, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, sediada em Campinas (SP). Foi declarado Aspirante a Oficial da Arma de Cavalaria em 12 de dezembro de 1981, sendo classificado no 1o Regimento de Carros de Combate, no Rio de Janeiro e, ainda, como Aspirante a Oficial, foi designado para a XXIV Viagem de Instrução do Navio-Escola Custódio de Mello.
Além dos Cursos de Formação, Aperfeiçoamento e de Altos Estudos Militares, possui ainda os cursos de: Piloto de Aeronave na Marinha do Brasil; Aplicação de Aviação do Exército na França; Piloto de Combate no Centro de Instrução de Aviação do Exército; Preparação de Instrutores de Voo na Força Aérea Brasileira; e Relações Internacionais na França.
Das condecorações com que foi agraciado, destacam-se a Ordem do Mérito da Defesa, Militar, Naval, Mérito Aeronáutico e Judiciário Militar; Medalha Militar de Ouro com passador de Platina; Medalha do Pacificador; Medalha Marechal Hermes de bronze com uma coroa; Medalha Marechal Osório; Medalha Marechal Trompowsky; além de cinco condecorações estrangeiras.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura


Richa distorce Simples para aumentar imposto, acusa Arruda

Relator do Simples Nacional, sancionado no ano passado, o deputado paranaense João Arruda, do PMDB, assina artigo denunciando que o governo Beto Richa “distorce” o Simples para promover aumento de imposto.
Segundo ele, a notícia veiculada pelo governo sob o titulo "Paraná mantém a menor tributação do País para pequenas empresas" é “flagrantemente recheada de inverdades e meias verdades, para tentar convencer as pessoas de que as mudanças propostas pelo governador não serão prejudiciais aos pequenos empreendedores”.
Como relator do Simples Nacional João Arruda assegura que a citação de que "por imposição de legislação federal, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei para adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do ICMS vai contra o que foi debatido e aprovado na Câmara Federal”.
-- O Simples Nacional dá aos estados e municípios autonomia para que administrem o ICMS e o ISS, respectivamente. É de se presumir que o próprio governador Beto Richa está alheio aos benefícios do Simples. Esses benefícios estão sendo retirados dos empresários do Paraná através da medida de seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, acusou Arruda.
O deputado peemedebista sustenta que “Richa está para acabar com os avanços do Simples no Paraná” e acusa que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo “está agindo de má-fé”.
Isto porque – diz – o secretário esteve com ele, em seu gabinete, tratando do novo Simples, quando relatou o projeto.
Testemunho
Até para que “não pareça mera oposição de ocasião, mas que se legitime a gravidade da decisão do governador Beto Richa”, o deputado João Arruda sugere que sejam consultados também os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB) ou Rubens Bueno (PPS), uma vez que eles compõem a base do governo.
Arruda adianta que levará a perspectiva de Mauro Ricardo ao presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (a maior frente do Congresso Nacional), deputado Jorginho Mello, e ao presidente do Sebrae, Afif Domingos, um requerimento para que a Receita explique a suposta necessidade de leis estaduais aumentarem o ICMS, além de quais estados estão agindo nesse sentido.
-- O Paraná perde e o governo do estado dá mais uma demonstração de desrespeito ao parlamento brasileiro, lamenta o deputado. Com informações da jornalista Roseli Abrão.


PF: esquema de desmatamento no Pará era comandado por paranaenses

(Foto: Divulgação/PF-PA)

Os principais alvos da operação Anhangá Arara, da Polícia Federal (PF) são paranaenses. A operação, que investiga um esquema de desmatamento na Amazônia no Pará e apura um prejuízo ambiental de quase um bilhão de reais, foi desencadeada na quarta-feira (4) em três estados.
O madeireiro paranaense de União da Vitória Nelson da Silva, patriarca da família investigada, seria o líder do esquema.
Na Região Sul, os mandados expedidos pela Justiça Federal de Altamira, no Pará, foram cumpridos em residências dos investigados, em Curitiba e União da Vitória, cidade de origem da família no Paraná, além de Porto União, em Santa Catarina.
As atividades da Madeireira Silva & Suski deram origem à investigação. A empresa está em nome do filho de Nelson, o engenheiro florestal Daniel Antonio da Silva.
A Tropicalmad Indústria de Madeiras, com sede em União da Vitória, em nome da ex-esposa de Nelson, seria responsável pela exportação. Uma empresa chamada Nelson da Silva Indústria, era intermediária. A Madeireira Silva & Suski e a Nelson da Silva Indústria foram fechadas pela Justiça.
De acordo com a PF, madeiras nobres na Terra Indígena Cachoeira Seca, no oeste do Pará, eram extraídas de maneira ilegal pelas madeireiras investigadas e depois eram exportadas.
O escoamento era feito pelos portos de Paranaguá, no Paraná, Itajaí, em Santa Catarina, e de Belém, no Pará, depois que a carga passava por uma rota de fachada para dar impressão de legalidade.
A investigação aponta que grupo fraudava créditos florestais por meio de inserção de dados falsos no Sisflora – um sistema de controle de produtos florestais, além de utilizar Planos de Manejo Florestal que não eram cumpridos.
Um dos levados a depor na operação da PF é funcionário da Secretaria de Meio Ambiente do Pará. Ele é suspeito de fraudar guias florestais para legalizar a madeira.
O delegado responsável pela operação, Yuri Rodrigo de Oliveira, afirma que a empresa usada para a exportação tem sede no Paraná.
“O patriarca da família é responsável pela coordenação da extração ilegal e pelo escoamento da madeira para essas três empresas”, explica o delegado responsável pela operação, Yuri Rodrigo de Oliveira.
“A empresa base, a Silva & Suski, era responsável por receber toda madeira extraída e legalizar essa madeira aqui. Após a legalização, através da inserção de dados falsos no Sisflora, e através de fraude em créditos florestais, dava um teor legal à madeira, transmita a uma empresa intermediária – Nelson da Silva Indústria – e depois transmitia, já com teor legal, para a empresa Tropicalmad que era responsável pela exportação. Um esquema criminoso altamente arquitetado. Não são amadores”, afirma o delegado.
Além de Nelson, que seria o líder do esquema, foram ouvidos após condução coercitiva os funcionários dele, Carlos Esteves, e Egon Behrens.

Desmatamento 

A investigação da madeireira Silva e Suski teve origem em uma fiscalização do Ibama, em 2015. O instituto confiscou maquinário da madeireira dentro da reserva Cachoeira Seca. A empresa acumula quatro multas no Instituto, num total de R$ 611 mil.
Com o relatório do Ibama, a PF passou a investigar a operação. O delegado afirma que mesmo com a ação do Ibama, a empresa não parou de desmatar.
O principal alvo dos madeireiros é o ipê, uma madeira de alto valor comercial e facilmente identificada na floresta pela cor das flores.
(Foto: Divulgação/ISA)

O lucro com o ipê compensaria a abertura de centenas de quilômetros de estradas. Levantamento do Instituto Socioambiental mostra que a exploração ilegal de madeira foi responsável por abrir 892 quilômetros de vias clandestinas dentro da Cachoeira Seca ao longo dos últimos cinco anos.
O método de desmatamento consiste em abrir estradas e ir até as árvores, sem que grandes clareiras fiquem expostas ao registro de satélites e aeronaves.
“Após a fraude em créditos florestais mediante a inserção de dados falsos no sistema Sisflora, após o esquentamento da madeira, o grupo escoava a madeira para outras empresas, com destino final na exportação”, completa. Segundo ele, a madeira era vendida para países como Estados Unidos, Panamá, Argentina e países da Europa e Ásia.

Cachoeira Seca

O nome da operação, Anhangá Arara, significa proteção à morada dos índios. Habitada por um grupo indígena da etnia Arara, que se manteve isolado até 1987, Cachoeira Seca é a terra indígena do país com a maior taxa de desmatamento recente.
Somente no ano passado, foram desmatados 1.315 hectares, segundo Instituto Socioambiental. Não há um levantamento para estimar a área desmatada pelo grupo investigado na Operação Anhangá Arara.

Justiça Federal 

processo está em sigilo. A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da Vara Federal de Altamira, também determinou o bloqueio de bens dos investigados. Os valores não foram informados.
Uma perícia da Polícia Federal estima o dano ambiental em um valor aproximado de 574 milhões de reais, referentes a extração ilegal de madeira e mais 322 milhões em produtos florestais extraídos ou destruídos na abertura das áreas classificadas como ‘corte raso’.
No total, a Justiça Federal do Paraná expediu dez mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é encaminhada para depor por força policial -, seis mandados de busca e apreensão e 11 de sequestro de bens e valores.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o filho de Nelson da Silva, que não quis se pronunciar.
O advogado Maurício Dieter, que representa a família, afirmou que o inquérito está finalizado e que vai se manifestar em juízo, no devido processo legal.

Fonte: paranaportal.uol

Fim da estabilidade de servidores públicos visa demissão em massa, dizem sindicatos

Em tramitação no Senado, projeto gera polêmica; defensores afirmam que medida seria para garantir eficiência

Atualmente, a legislação autoriza a demissão, mas o trâmite se dá por meio 
de um processo administrativo / Wikicommons

O fim da estabilidade de servidores públicos, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nessa quarta-feira (4), preocupa entidades sindicais. A medida está em discussão no Congresso através doProjeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. Para o diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, a medida seria uma forma de possibilitar uma demissão em massa, reduzindo o tamanho do Estado:
"O que eles querem é uma margem pra ter a possibilidade de demitir servidor público sem nenhum tipo de justificativa porque, com o ajuste fiscal, a partir da Emenda Constitucional 95 [que cria o teto dos gastos públicos ], a União, os estados e municípios vão ter que demitir servidores porque não vão ter recursos financeiros disponíveis para pagá-los”, diz.
O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (Dem/SE) e autoriza a perda do cargo público por “insuficiência de desempenho”. Atualmente, a legislação autoriza a demissão, mas o trâmite se dá por meio de um processo administrativo.
Os parlamentares favoráveis ao PLS afirmam que a medida é importante para garantir a eficiência no serviço público. No entanto, críticos da proposta dizem que ela se baseia em critérios subjetivos de avaliação, o que abriria margem para possíveis arbitrariedades.
Para o servidor público federal Danilo Morais, o projeto insere o serviço público em uma lógica semelhante à da esfera privada. Ele acredita que a medida vai gerar insegurança e questionamentos judiciais: 
“O Fisco não pode ter meta de resultados cada vez mais ambiciosas como um vendedor, por exemplo, pode ter. Um vendedor tem que vender cada vez mais. Agora, quem trabalha no Fisco não pode arrecadar cada vez mais. A lei tributária vai dizer até quando ele pode tributar e quando ele deve parar. Imagine, por exemplo, um trabalhador que trabalha num protocolo de uma repartição burocrática. Ele vai bater meta de que ordem? Ele vai ter uma meta de receber 100 documentos por dia? E se esses documentos não chegarem? Nada disso está sendo dialogado nesse projeto”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou nove emendas com sugestões de mudanças no PLS, mas elas não foram aceitas pelo relator. Ela aponta, entre outras coisas, que projetos dessa natureza não podem ser propostos pelo Poder Legislativo: A Constituição é clara ao dizer que é exclusividade do Executivo a organização dos servidores públicos, a iniciativa – via projeto – de organização do serviço público e, principalmente, a questão da estabilidade no emprego”. 
O Senado abriu uma enquete virtual para consultar os internautas a respeito da proposta. Até o momento, mais de 103 mil pessoas votaram contra o fim da estabilidade de funcionários públicos e cerca de 35 mil votaram a favor. Depois da aprovação na CCJ, a matéria será analisada por mais três comissões legislativas e, se aprovada, será votada em plenário.
Fonte: Brasil de Fato


Emenda na reforma política vai permitir censura na internet durante eleições

A emenda que visa coibir “discurso de ódio” ou “disseminação de informações falsas” abre brecha para a censura de quem falar mal deste ou daquele candidato nas redes sociais
De autoria do deputado Aureo (SD-RJ), uma emenda incluída no projeto da reforma política, aprovada na tarde desta quinta-feira (5) no Senado, deixou parlamentares, assessores e internautas um tanto quanto preocupados. A emenda abre possibilidade de censura na internet durante o período de campanha e eleições.
A proposta, que deve passar por sanção presidencial nesta sexta-feira (6), permite a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial. Redes sociais como Facebook ou Twitter, se acionados, terão que derrubar o conteúdo em questão em até 24h com base em uma simples notificação.
O mais preocupante da emenda é que não há a necessidade de uma decisão judicial para aplicar a remoção de conteúdo. Ela pode ocorrer com uma simples denúncia.

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”, diz o texto.
Revista Fórum