Os problemas no
sistema penitenciário brasileiro se acumulam de norte a sul. Depois de diversas
rebeliões no nordeste, nas últimas semanas a situação do sul do País chamou a
atenção. Sem vagas em presídios, a superlotação de celas em delegacias revoltou
presos e policiais na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Enquanto isso, levantamento da Contas
Abertas mostra que R$ 2,5 bilhões ainda estão “parados”, lançados como
“disponibilidades” do Funpen. Há anos os recursos do Fundo, constituído na
década de 90, não são plenamente aplicados.
Dessa forma, o saldo contábil do Fundo
cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não
aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões. No ano passado, as disponibilidades
chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.
O Funpen foi instituído pela Lei
Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar
recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de
modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é
coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).
Após as rebeliões em presídios no início
do ano, o governo repassou R$ 1,1 bilhão para a área.
Para o secretário-geral da Contas Abertas,
Gil Castello Branco, é inconcebível que estejamos vivenciando esse verdadeiro
caos no sistema penitenciário enquanto o saldo disponível contabilizado no
Funpen seja de R$ 2,5 bilhões.
“Tal número evidencia que a questão
carcerária não é, de fato, prioridade nas políticas públicas. Ainda que a crise
fiscal implique em contenção das despesas, o País não pode conviver com as
"masmorras" existentes. A determinação do STF para que os recursos do
Funpen fossem liberados, está sendo cumprida apenas parcialmente”, afirma.
Contingenciamento
na Justiça
Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou à União que liberasse imediatamente o saldo acumulado
do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ser gasto com o sistema prisional
e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro.
A decisão foi tomada por unanimidade no
julgamento de uma ação proposta pelo PSOL. Os ministros da corte declararam a
inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro,
por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos.
Mais de um ano depois, ofício do
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio
Lamachia, questionou o Ministério da Justiça sobre os recursos destinados ao
sistema penitenciário. A OAB destacou exatamente a inércia após a decisão do
STF.
A entidade apontou que até outubro de 2016
não haviam sido divulgadas medidas para cumprimento da decisão judicial,
tampouco informados os valores descontingenciados e repassados aos Estados para
reformas estruturantes, construção e ampliação de estabelecimentos prisionais,
dentre outras finalidades.
Apesar da determinação do STF e da pressão
da OAB, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, creditou a liberação
bilionária ao governo atual, dizendo que no governo anterior o dinheiro ia para
fazer superávit. Em dezembro passado, o mesmo governo Temer baixou medida
provisória que transfere parte de recursos destinados ao Funpen, verba prevista
para construir e reformar unidades prisionais, para a Segurança Pública. A
medida alterou a distribuição do dinheiro arrecadado em loterias, principal
fonte do Fundo. A regra anterior determinava que 3% da verba das loterias ia
para o Funpen. A partir de agora, o repasse será de 2,1%, enquanto 0,9% vai
para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Fonte: Contas
Abertas
