Câmara começa daqui à pouco série de extraordinárias com oito matérias na pauta

(Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal de Apucarana divulgou no seu portal agora pouco, a pauta da ordem do dia com oito matérias a serem apreciadas na primeira da série de três sessões extraordinárias a serem realizadas nesta terça-feira (26), quarta (27) e quinta-feira (28).

As sessões extraordinárias foram convocadas pelo prefeito Beto Preto nesta segunda-feira (25). De acordo com Regimento Interno da Câmara, como a convocação exige dois dias de antecedência, as sessões só poderiam acontecer a partir da quarta-feira (27). O presidente Mauro Bertoli levou o caso à deliberação do Plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (25) que aprovou por unanimidade, o início das sessões a partir desta terça-feira (26).

Das oito matérias constantes da pauta da ordem do dia, cinco delas já foram aprovadas em primeira votação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25) à tarde.

Outras três vão a votação em primeira discussão nesta terça-feira. Dois deles deve gerar polêmica: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2017 que modifica a Lei Municipal nº 85/2002 de 30 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Código Tributário e o PLC 5/2017 que fixa novos valores da taxa de coleta de lixo para o exercício de 2018.

A sessão estava prevista para começar às 16 horas mas até às 16h35 o sinal ainda não havia sido liberado no canal do You Tube. 

A Câmara costumeiramente transmite as sessões pela internet mas a sessão ordinária realizada ontem deixou de ser transmitida ao vivo pelo seu Canal no You Tube sem que nenhuma justificativa pública tenha sido feita pelo presidente.

A participação popular no Plenário foi prejudicada pela transferência das sessões para o período da tarde por conta das reformas no prédio, e as transmissões via internet possibilita que a população acompanhe os trabalhos desenvolvidos em plenário.

Segunda denúncia contra Temer é lida em Plenário

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), iniciou no fim da manhã a leitura da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crimes comuns (organização criminosa e obstrução da Justiça). No começo da tarde, o terceiro-secretário, deputado JHC (PSB-AL), continuou a leitura do texto, que tem 260 páginas.

A leitura em Plenário é uma das fases iniciais da tramitação da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2/17).

Em entrevista nesta manhã, Mariana Carvalho avaliou que a leitura da documentação enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve durar aproximadamente seis horas. “A sociedade brasileira acaba sofrendo com esse desgaste, com a insegurança de um presidente envolvido em vários processos”, afirmou a deputada.

Temer e políticos do PMDB, entre eles os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira (25) que a denúncia tramitará de forma única. Segundo ele, uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento.

Tramitação
Terminada a leitura em Plenário, Temer deve ser notificado ainda hoje. A denúncia passará então a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o presidente da República terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa.

Depois disso, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.

Fonte: Agência Câmara

Gleisi: Absolvição de Vaccari corrige arbitrariedades

Em nota, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirma que a segunda absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, no TRF4, "mostra que o Judiciário pode sim corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba", comandada pelo juiz federal Sergio Moro; "O PT confia que também serão reconhecidas as injustiças contra o companheiro Jose Dirceu, que tem nossa total solidariedade", diz Gleisi; o ex-ministro José Dirceu teve sua condenação confirmada pelo tribunal nesta terça-feira, que aumentou sua pena em dez anos, para 30 anos e 9 meses de prisão

Paraná 247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), divulgou uma nota nesta terça-feira 26 comentando a absolvição do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na avaliação de Gleisi, a segunda absolvição de João Vaccari pelo TRF4 "mostra que o Judiciário pode sim corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba". Em sessão nesta manhã, Vaccari foi absolvido em segunda instância por insuficiência de provas (leia mais aqui).

"O PT confia que também serão reconhecidas as injustiças contra o companheiro Jose Dirceu, que tem nossa total solidariedade", diz Gleisi. O ex-ministro José Dirceu teve sua condenação confirmada pelo tribunal na mesma sessão, que aumentou sua pena em dez anos, para 30 anos e 9 meses de prisão.

Leia a nota de Gleisi: 

A segunda absolvição do companheiro Joao Vaccari no TRF4 mostra que o Judiciário pode sim corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba.

O PT confia que também serão reconhecidas as injustiças contra o companheiro Jose Dirceu, que tem nossa total solidariedade.

Gleisi Hoffmann presidenta do PT

FAP promove Dia de Responsabilidade Social com assistidos do Patronato

Durante o evento foi firmado termo de parceria para viabilizar oferta de cursos, visando a inserção no mercado de trabalho. Cerca de 150 apenados participaram das oficinas das dependências da Faculdade.

(Fotos: Profeta/PMA)

Neste ano, o Dia da Responsabilidade Social promovido pela Faculdade de Apucarana (FAP) e entidades parceiras foi dedicado aos assistidos do Patronato Municipal. No último sábado, no período das 13 às 17 horas, cerca de 150 apenados participaram de diversas oficinas. Na oportunidade, também foi firmado um termo de parceria que viabilizará a oferta de cursos visando a reinserção deste público no mercado de trabalho.

A atividade integrou a campanha de responsabilidade social que ocorreu na semana passada, de 18 a 23 de setembro, em todo o País e envolveu as instituições do Ensino Superior Particular. A data foi criada pela Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) para incentivar a discussão e implantação de ações de responsabilidade social nas faculdades, universidades e centros universitários.

Conforme Mariana Milano Diniz, coordenadora do Patronato Municipal, houve oficinas com apresentação de robótica, sorteio de bolsas de estudo, atendimentos da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, exposição e doação de animais, cadastro de vagas de emprego pela Agência do Trabalhador, diagnóstico de câncer bucal, distribuição de mudas, testes rápidos de Doenças Sexualmente Transmissíveis, corte de cabelo e maquiagem, apresentação do canil da Polícia Militar e divulgação da campanha de doação de órgãos, entre outros.

Também foi assinado um termo de parceria entre o Patronato e a FAP, visando oferecer cursos de extensão e qualificação para aqueles que têm o cumprimento da pena acompanhado pelo Patronato. “Estamos atendendo um pedido do Judiciário, no sentido de proporcionar a qualificação profissional dos assistidos, visando oportunizar a inserção no mercado de trabalho”, afirma Mariana, lembrando que as inscrições já estão abertas e os as vagas serão abertas em várias áreas.

O Dia de Responsabilidade Social foi uma promoção da Faculdade de Apucarana (FAP), Patronato Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura de Apucarana e Unespar. O evento teve ainda o apoio da Soprap, Canil Municipal, Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sistema Fiep (Sesi/Senai/IEL), FLsoftware, Polícia Militar, Cobra Moto Clube, Cenaic, Agência do Trabalhador, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), NATTA e Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura