A Caixa Econômica
Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito
dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido
em lei, que é 31 de agosto deste ano. Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões
do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do
total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.
O
cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro
líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das
245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que
corresponde ao percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na conta equivale
a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha
R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador
recebeu R$ 29,62.
Com a
distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do
FGTS aumenta de 5,11% ao ano (3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao
ano.
Para
que o trabalhador possa consultar o valor creditado referente à distribuição de
resultados do FGTS, a Caixa criou um serviço exclusivo que pode ser acessado
pelo site do banco. Nesta aplicação, é preciso
informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS para obter a informação do
crédito.
Segundo a Caixa, o
trabalhador pode identificar o valor do crédito por SMS (para quem tem adesão
ao serviço) e no extrato da conta vinculada de FGTS, disponível para consulta
pelo aplicativo do FGTS Caixa e pelo site.
Conforme informou o presidente da Caixa,
Gilberto Occhi, no último dia 10, a distribuição dos resultados do FGTS
ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de
agosto.
Regulamentação
Conforme
a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50%
do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores
creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta
vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado
distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa
rescisória, informou a Caixa.
A Lei
13.446/2017 não prevê a possibilidade de saque dos resultados do FGTS. Os
trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas de acordo com
as regras atuais, estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão
sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado.
Criado
no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS equivale a 8% da remuneração, sem
descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram sacados pelos
trabalhadores mais de R$ 890 bilhões. Em 2016, os trabalhadores realizaram 37
milhões de operações de saque, num total de R$ 108,8 bilhões, conforme as
hipóteses previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com cerca de 38 milhões
de contas que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por cerca de 4
milhões de empregadores.
Agência Brasil
