Acordo Viapar/Prefeitura reduz tarifa de pedágio para motocicletas de Arapongas

Nesta semana a prefeitura e a VIAPAR firmaram mais uma clausula do acordo para redução tarifária de pedágio, desta vez beneficiando motocicletas com placas de Arapongas, sem nenhuma restrição para utilização.

Com isso, a tarifa para motocicletas cai de R$ 4,20 para R$ 1,00, obtendo um desconto de quase 80%.

O cadastramento dos proprietários de motocicletas terá início nas próximas semanas, no mesmo local e horário onde já estão sendo cadastrados os veículos, devendo ser apresentada documentação que comprove o emplacamento em Arapongas e residência fixa na cidade.

Fonte: Prefeitura de Arapongas

MPF denuncia 72 ex-deputados por envolvimento na 'farra das passagens'

Caso se tornou público em 2009 e revelou compra de passagens com verba parlamentar para amigos e parentes de parlamentares. Para o MPF, 13.877 bilhetes foram comprados irregularmente.

Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada "farra das passagens aéreas", como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Veja aqui a lista completa dos políticos denunciados, segundo divulgação no site da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A "farra das passagens" foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.

Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal do DF, que agora vai analisar se abre processo contra os ex-deputados.

O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.

Investigação de políticos com foro privilegiado

No final de julho, a Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou que vai apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal com a "farra das passagens". Os políticos com foro são aqueles que atualmente possuem mandato parlamentar, ou são ministros do governo ou do Tribunal de Contas da União.

Na avaliação do procurador-geral, Rodrigo Janot, ainda não há indícios suficientes de atos ilegais dos 199 políticos. Por isso, de acordo com o procurador, é "razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público".

Portal G1

Conselho de Ética arquiva denúncia contra senadoras que ocuparam mesa do Senado

Em uma sessão tumultuada, o Conselho de Ética do Senado decidiu, por 12 votos a 2, arquivar a denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado por cerca de oito horas para tentar evitar a votação da reforma trabalhista, em julho.

As senadoras Ângela Portela (PT-RO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estariam sujeitas a penas que podiam variar entre censura e advertência pelo conselho, mas não à cassação do mandato em razão de se tratar de denúncia e não de representação.

A denúncia já tinha sido aceita pelo presidente do conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que convocou a reunião para que fosse eleito o relator da matéria. No entanto, logo no início dos trabalhos houve bate-boca entre senadores de oposição, contrários à denúncia, e da base aliada, que cobraram respeito à decisão do presidente do conselho. A reunião precisou ser suspensa por dez minutos.

Exaltado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou os membros do conselho de estarem “desmoralizados” para processar as senadoras depois que decidiram arquivar, por falta de provas, uma representação contra o senador Aécio Neves(PSDB-MG). Em resposta, o senador Gladson Camelli (PSD-AC) acusou os oposicionistas de fazerem “baderna”.

No retorno da reunião, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou questão de ordem em nome das senadoras acusadas pedindo que o presidente reconsiderasse a decisão de acatar a denúncia. Na questão, o senador apontou problemas formais na apresentação da peça inicial da denúncia e defendeu, no mérito, que ela fosse rejeitada por considerar que a conduta das senadoras não configurou quebra de decoro parlamentar.

“A peça, a par de não ter enquadramento jurídico, legitimidade de partes e indicação de representados, impõe-se como uma tentativa de intimidação e de levar para o campo de julgamento moral uma tática política de minoria”, alegou.

Ao fim, a questão de ordem foi submetida ao plenário e aprovada pela maioria. Com isso, o processo contra as senadoras será arquivado, não podendo ser apresentada nova denúncia sobre o mesmo fato no colegiado.

Agência Brasil

Vereadores propõem Ação Popular visando melhorias em sinalizações nas obras realizadas pela Rodonorte

Os trechos compreendem o Viaduto de acesso a Maringá e o Viaduto de acesso do Distrito de Vila Reis

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (08/08), os vereadores Rodolfo Mota e Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, anunciaram que protocolaram Ação Popular em face à Concessionária de Rodovias Integradas S/A - Grupo CCR Rodonorte e o Departamento de Estradas e Rodagens – DER Paraná.

A Ação Popular, que pode ser proposta por qualquer eleitor do município, é um pedido ao juiz da Vara da Fazenda pública para que determine a Concessionária Rodonorte e ao DER, responsável pela fiscalização dessa concessão, que melhore a sinalização nas obras existentes entre o Viaduto de acesso a Maringá, próximo ao Núcleo Habitacional Adriano Correa, a empresa Paranatex e o Viaduto de acesso ao Aeroporto Capitã João Busse, saída nº 02 do Distrito de Vila Reis. “Procuramos tomar as medidas cabíveis através da Ação Popular porque estamos aqui para representar os interesses da população. Estamos felizes por essas obras estarem acontecendo em Apucarana, vai levar desenvolvimento àquela região da cidade, vai melhorar a vida dos passageiros, dos motoristas que passam por lá todos os dias. No entanto essas obras que nos deixam felizes precisam ter uma sinalização adequada. Infelizmente muitos motoristas, pessoas que são de fora e não conhecem esse trecho tem se confundido, passado por cima dos cones, entre outros problemas. O que precisamos é ter uma sinalização correta para que novos problemas sejam evitados”, detalha Rodolfo Mota que além de ser autor é o advogado responsável pela Ação Popular.

A Ação Popular, com antecipação de tutela, foi distribuída em uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, no início da noite de hoje. “Agora, esse pedido que determina à Concessionária Rodonorte e ao DER que faça a sinalização de trânsito adequada no trecho, deverá ser analisada por um juiz que vai analisar o pedido. Importante dizer que fizemos o pedido com o vereador Marcos que mora na Vila Reis, eu moro no Núcleo Adriano Correa, passamos e freqüentamos aquele local todos os dias. Quando decidimos que algo precisava ser feito e deveria ser através de uma ação popular, nós entendemos por bem fazer isso em parceria com o vereador Marcos”, enfatiza Mota.

Já o vereador Marcos da Vila Reis, lembrou que a iniciativa da Ação partiu após a realização de uma visita as obras, na segunda-feira com o vereador Rodolfo Mota. “Eu moro naquela região, o que nos preocupou é a segurança e a sinalização daquelas vias que estão sendo construídas. As pessoas se perdem, não sabem onde tem retorno. A má sinalização deu margem a Ação Popular. E esperamos que esse pedido tenha retorno com uma decisão rápida. Uma decisão em favor da população, que promova a segurança de todos que utilizam o local”, finaliza o vereador.