Funaro diz que dava malas de dinheiro a Geddel, que acaba de ser solto

Um dia depois da decisão que libertou o ex-ministro Geddel Vieira Lima para prisão domiciliar, vem à tona trecho de depoimento do empresário Lúcio Funaro à Polícia Federal em que ele disse, no último dia 7 de julho, que entregava "malas de dinheiro" nas mãos do peemedebista numa sala do aeroporto de Salvador; Funaro disse que chegou a fazer "várias viagens em seu avião ou voos fretados" com esse objetivo; a respeito da pressão de Geddel sobre sua delação premiada, Funaro contou que começou a temer pela segurança de sua esposa e de sua filha; nesta quinta, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, determinou que Geddel seja solto do presídio da Papuda mesmo sem tornozeleira eletrônica

247 – O empresário Lúcio Funaro declarou em depoimento à Polícia Federal prestado no último dia 7 de julho que entregava "malas de dinheiro" nas mãos do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

A informação veio à tona nesta quinta-feira 13 pela Globo, um dia depois da decisão que libertou Geddel para cumprir prisão domiciliar. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou hoje que Geddel deixe o presídio da Papuda mesmo sem tornozeleira eletrônica, e que coloque o equipamento quando chegar a Salvador. O Ministério Público Federal também fez hoje um novo pedido de prisão contra Geddel (leia mais).

Funaro contou que chegou a fazer "várias viagens em seu avião ou voos fretados" com o objetivo de entregar malas de dinheiro a Geddel. Ele pretende entregar à PF documentos que comprovem essas viagens – algumas delas, com destino para outras cidades da Bahia, tiveram paradas em Salvador.

Foi neste depoimento que Funaro confirmou à Polícia Federal que vinha sendo pressionado por Geddel, por meio de sua esposa, sobre se fecharia acordo de delação premiada. Geddel vinha fazendo telefonemas insistentemente para Raquel, esposa de Funaro. O depoente declarou ainda começar a temer peal segurança de sua esposa e filha.

"Essas ligações insistentes por parte de Geddel provocaram no declarante um sentimento de receio sobre algum tipo de retaliação caso viesse a fazer algum acordo de colaboração premiada , tendo em vista que Geddel era membro do 1º escalão do governo e amigo íntimo do presidente Michel Temer", diz trecho do relatório.

"Essas comunicações reiteradas de Geddel geravam no declarante o sentimento de que estava sendo monitorado e em dado momento passou a ter receio sobre a segurança de sua esposa e filha, já que faziam deslocamentos em estrada pouco movimentada para o presidio da Papuda", diz outro trecho.

Após troca-troca, Temer ganha na CCJ, mas pode perder no Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou - por 40 a 25 votos e uma abstenção - o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer; no plenário, porém, não será possível realizar manobras com trocas de deputados; pesquisa divulgada hoje revela que 75% dos brasileiros não pretendem votar em deputados que se aliarem a Temer

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil*

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.

Entre os 18 partidos que tem representação na CCJ, nove encaminharam voto favorável à denúncia: PT, PODEMOS, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, PSOL e Rede. A liderança da minoria também orientou a bancada em favor da denúncia.

Os sete partidos contrários à autorização de prosseguimento da denúncia foram: PMDB, PP, PR, PSD, PTB, SD, e PSC, acompanhados da orientação das lideranças da maioria e do governo. O PSDB e o PV liberaram a bancada para que os deputados votassem independentemente das orientações das bancadas.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como "resultado artificial", em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.

Votação

A expectativa para o resultado era tão grande no plenário que os parlamentares chegaram a ficar de pé, impedindo a visualização do painel de votos. Logo após o anúncio pelo presidente do colegiado, deputados oposicionistas protestaram contra a rejeição do relatório, criticando o que classificaram de "vitória de Pirro".

Pouco antes da votação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) encaminhava o voto de sua bancada, quando reclamou da intervenção do deputado Major Olímpio (SD-SP), o que gerou bate-boca entre os parlamentares e um princípio de confusão. Deputados atuaram para acalmar os ânimos e o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco, teve que solicitar calma ao plenário e conceder mais tempo a Olímpio para dar seguimento à fala dos líderes.

Apesar de ocorrer em uma quinta-feira à tarde, período geralmente pouco movimentado no Congresso, a votação se deu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mais cedo, um grupo de manifestantes invadiu o plenário gritando palavras de ordem contra o presidente Michel Temer.

Após o protesto, a segurança foi reforçada na entrada da CCJ. Mesmo com as restrições, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé. Durante a apresentação dos encaminhamentos dos votos, os líderes das bancadas repetiram os argumentos de defesa ou crítica ao parecer pela admissibilidade apresentados nas mais de 20 horas de debate da CCJ.

Transportes empenha mais de R$ 4 milhões para obras da trincheira de Rolândia

Um antigo sonho dos rolandenses e da comunidade da região vai começar a sair do papel. O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira, (12) o empenho de R$ 4,25 milhões para realizar as obras da trincheira na área da Ferrovia EP-369/PR, Avenida Castro Alves, Avenida Presidente Vargas e Avenida Ayrton Rodrigues Alves. A liberação contou com o apoio da bancada paranaense no Congresso Nacional, especialmente através da articulação do deputado federal Alex Canziani (PTB).

A construtora será a Legnet Engenharia, de Pinhais. Segundo Canziani, nesta etapa a empresa vai receber R$ 1,75 milhão. Outros R$ 2,5 milhões serão utilizados na desapropriação dos imóveis lindeiros. “Em maio conseguimos colocar o projeto no PAC, e agora estamos dando mais um grande passo”, afirma o deputado, lembrando que a construção é um ganho para toda a região, não apenas de Rolândia.

O projeto é complexo e de alto investimento, o que justifica os longos prazos para sua execução. Em 2010, atendendo reivindicação do então prefeito Johnny Lehmann, Canziani conseguiu aprovar uma emenda ao Plano Plurianual 2008/2011 para a obra. No ano seguinte, o deputado incluiu o pedido de mais recursos, “que, embora não tenham sido empenhados, foram importantes para manter o projeto nos PPAs seguintes (2012/2015 e 2016/2019)”, explica Canziani.

Frei Beto: Condenação revela mais sobre Moro do que sobre Lula

Frade dominicano e escritor, Frei Betto vê perseguição por parte do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula; para ele, a condenação desta quarta-feira 12 "revela mais quem é o juiz Moro do que quem é" o petista

247 - Frade dominicano e escritor, Frei Betto acredita que a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula "revela mais quem é o juiz Moro do que quem é" o petista.

Ele vê perseguição por parte de Moro contra Lula, segundo reportagem da Folha. O ex-presidente foi condenado nesta quarta-feira 21 a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para Frei Betto, a pena não debilita a esquerda. "Se assim fosse, Mandela, Fidel, Marighella, Apolônio de Carvalho, Vladimir Herzog e tantos outros não teriam entrado para a história", disse.

Juristas condenam sentença sem provas de Moro contra Lula

Diversos representantes da comunidade jurídica criticaram a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão pela posse de um apartamento triplex no Guarujá que jamais ficou provada; o professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, comentou que a decisão de condenar Lula, que sucedeu a aprovação do texto da reforma trabalhista na terça-feira (11), caracteriza claro objetivo político: “não é apenas simbólico, mas desenhado com todas as letras: aqui quem manda é mercado, quem dá as cartas é o poder econômico”; professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, considera que o processo contém vícios evidentes; doutor e mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr , considera que Sérgio Moro sustenta, mais uma vez, a reputação de juiz justiceiro sob forte apelo midiático

Do Justificando

Nesta quarta-feira (12), o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como contraprestação de corrupção em contratos firmados entre a Petrobrás e a construtora OAS.

A acusação, que não apontou qualquer documento de registro de imóvel, como também não conseguiu uma única testemunha que ratificasse o que foi posto na denúncia – as 73 testemunhas, das quais 27 da acusação, negaram o fato ou disseram desconhecê-lo – conseguiu êxito com o Juiz de Direito. Moro utilizou a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como única fonte de prova para a condenação, ressaltando-se que o seu primeiro acordo foi recusado, no qual Lula era inocentado. O ex-presidente somente foi apontado na segunda delação.

A condenação repercutiu avidamente pelas redes sociais e levantou debates acerca do Estado Democrático de Direito e o forte apelo midiático que envolve a Operação Lava Jato desde seu início. O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, comentou que a decisão de condenar Lula, que sucedeu a aprovação do texto da reforma trabalhista na terça-feira (11), caracteriza claro objetivo político: “não é apenas simbólico, mas desenhado com todas as letras: aqui quem manda é mercado, quem dá as cartas é o poder econômico”.

O professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, considera que o processo contém vícios evidentes:

"Um absurdo essa decisão. Processo penal de exceção com vícios evidentes, que caracterizam objetivo político e não a aplicação da ordem jurídica. Os direitos fundamentais e a democracia vão ladeira abaixo."

O doutor e mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr , considera que Sérgio Moro sustenta, mais uma vez, a reputação de juiz justiceiro sob forte apelo midiático: “o investimento foi grande demais. Não interessa que a propriedade do tríplex soe como mera conjectura. A montanha não poderia parir um rato. Condenando Lula, Moro assegura que sua reputação permanecerá intacta. Se o resultado for revertido em segunda instância, em nada o afetará. Pelo contrário: pode fazer com que sua imagem de salvador da pátria saia ainda mais fortalecida”.

Já para o professor de Direito Constitucional, Bruno Galindo, a atuação de Moro “ocasionaria seu afastamento por suspeição em qualquer sistema judiciário sério do mundo (…) por muito menos do que Moro fez por aqui, o célebre Juiz Baltasar Garzón foi afastado por 11 anos da magistratura espanhola”. Sobre a decisão de condenar o ex-presidente, o professor afirmou que “essa Sentença publicada hoje era mais do que previsível, pois quem se posicionou reiteradamente como oponente do réu não teria como decidir diferente, o que é triste, pois vê-se que jogamos às favas no sistema judicial brasileiro a garantia constitucional da imparcialidade do julgador”.

Outro lado

Por meio da sua página no Facebook, o ex-presidente divulgou uma nota assinada por seus advogados, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins em que afirmam: “Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula.”

Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa determina que somente será inelegível quem for condenado por um órgão colegiado, isto é, por um conjunto de juízes. No caso em questão, Lula foi condenado pela primeira instância por apenas um juiz e para que ele fique inelegível é indispensável uma eventual condenação pelo órgão colegiado, que no presente processo é a Câmara de Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Moro admite que Lula foi o presidente que mais combateu a corrupção

Na sentença publicada nesta quarta-feira 12, o juiz Sérgio Moro reconheceu a "liderança política" de Lula ao investir na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e manter a independência do Ministério Público Federal; para o juiz, "é certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, já que o enfrentamento à corrupção é uma demanda decorrente do amadurecimento das democracias, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado"

247 - Na sentença em que condena o ex-presidente Lula, o juiz federal Sérgio Moro admite que ele foi o presidente que mais combateu a corrupção no Brasil.

Segundo o magistrado, o ex-presidente foi responsável pelo "fortalecimento dos mecanismos de controle, abrangendo a prevenção e repressão, do crime de corrupção".

Na sentença divulgada nesta quarta-feira 12, Moro diz ainda reconhecer a "liderança política" de Lula ao investir na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e manter a independência do Ministério Público Federal.

"É certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, já que o enfrentamento à corrupção é uma demanda decorrente do amadurecimento das democracias, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado", continuou Moro, no texto da decisão sobre Lula. 

Moro considera ainda na sentença que o reforço no combate à corrupção não impede, o julgamento sobre Lula. "Não será ele o primeiro governante que subestimou a possibilidade de que o incremento dos meios de controle pudessem levar à descoberta de seus próprios crimes", disse.

Ele cita os nomes de autoridades políticas de Hong Kong, Croácia e dos Estados Unidos que também foram alvo de ações de órgãos de controle e do Judiciário.