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| (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) |
O comunicado que
oficializa o recebimento da denúncia enviada à Câmara dos Deputados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção
passiva foi lido hoje (29) no plenário da Casa. A leitura foi feita em sessão
não deliberativa pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária
da Mesa Diretora, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A deputada
Mariana prossegue neste momento com a leitura da íntegra da denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento tem 64
páginas e a previsão é que dure duas horas.
No
inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por
intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$
500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do
grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta
que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não
cometeu nenhum ilício. Na terça-feira (28),Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de
"peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo
Janot.
Rito
A
denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Ainda
hoje, logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República
também deve ser notificada para manifestar sua defesa.
A
partir daí o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um
parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o
presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.
Depois
da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde
necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia
for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado
perante o STF.
Repercussão
A
chegada da denúncia à Câmara repercutiu entre deputados da base aliada ao
governo e da oposição. Os parlamentares estão na expectativa para a definição
do rito de tramitação do processo e da escolha do relator na CCJ.
Para o
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a denúncia deve ser analisada em separado
de outras possíveis acusações que possam chegar contra o presidente Temer. “Nós
vamos exigir que as denúncias tramitem separadamente, esperamos do presidente
da Comissão de Constituição e Justiça a indicação de um relator isento,
imparcial, que não tenha recebido nenhuma doação ou não tenha nenhum vínculo
com o presidente da República”, afirmou Molon.
O líder
do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também se posicionou de forma favorável à
análise fatiada dos processos. “Não dá pra se falar em estratégia política em
um julgamento que tem que ser técnico, baseado na lei, nos fatos nas provas.
Então, nós esperamos que o regimento prevaleça se as denúncias forem
apresentadas separadas, fatiadas, que cada julgamento ocorra de uma vez”,
declarou.
Agência Brasil
