Programa estadual garante R$300 mil a projetos sociais de Apucarana

O termo de adesão será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município e, dentro de alguns dias, o Governo do Paraná destinará os recursos a uma conta da prefeitura 

(foto: Edson Denobi)

A Prefeitura de Apucarana aderiu ao Programa Crescer em Família, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. A iniciativa do Governo do Paraná cofinancia, por meio do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), projetos que preservam o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, e ao acolhimento de qualidade. O termo de adesão foi assinado nesta terça-feira (27), em ato no gabinete municipal, pelo prefeito Beto Preto e pela secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko. Também acompanharam a assinatura o vice-prefeito Júnior da Femac, a vereadora Márcia Sousa e o presidente do Lar Sagrada Família, Maurício Rawski de Paula.

A adesão ao programa estadual garante R$300 mil, que serão destinados a dois projetos municipais: Casa Lar e Família Guardiã, e ao Lar Sagrada Família, que acolhe 19 crianças atualmente. “Trata-se de nova oportunidade que se abre para que nossas entidades recebam recursos para desenvolverem suas ações e fico muito feliz em poder estar mais uma vez podendo fazer parte do processo. Agradeço à secretária Fernanda Richa por lembrar de Apucarana e carrear importante aporte financeiro a esses projetos, dentro do Programa Crescer em Família. Quero ainda parabenizar a secretária pelo trabalho sério que desenvolve juntamente com toda sua equipe diretiva na Secretaria da Família e Desenvolvimento Social”, disse o prefeito Beto Preto.

A parceria teve aval do Conselho Municipal da Assistência Social. “O termo de adesão será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município e, dentro de alguns dias, o Governo do Paraná destinará os R$300 mil a uma conta da prefeitura, que realizará a partilha de acordo com o cronograma do plano de trabalho apresentado por cada projeto”, explicou Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.

A confirmação da verba foi comemorada pelo presidente do Lar Sagrada Família, Maurício de Paula, mas ele lembrou que a contribuição da sociedade continua sendo fundamental para a manutenção das atividades da entidade. “É um recurso que ajuda a equilibrar as contas e dar melhores condições aos nossos acolhidos, mas as despesas são altas, e por isso contamos sempre com a ajuda da sociedade, que tem contribuído com doações, seja com por meio de recursos financeiros ou com roupas ou outros objetos para o bazar”, concluiu Maurício.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Temer diz que denúncia é ataque "injurioso e infamante" à sua dignidade

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”. 

Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

Ficção

O presidente classificou a denúncia de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção", disse. 

Gravação é ilícita

Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça. 

A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção. (Veja a fala do presidente).

Agência Brasil

Presidente do Conselho de Ética do Senado é internado em Brasília

(foto:Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), foi internado hoje (27), às pressas, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, após sentir tontura e “desaceleração cardíaca”.

Em nota, a assessoria de imprensa do parlamentar informou que o peemedebista, de 81 anos, será submetido a uma cirurgia do coração nas próximas horas para colocação de um marca-passo.

No início da tarde, João Alberto recebeu recurso da Rede Sustentabilidade contra sua decisão, tomada na última sexta-feira (24), de arquivar, de forma sumária, representação que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação, por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense disse que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.

No segundo mandato como senador, João Alberto já governou o Maranhão e também exerceu o cargo de vice-governador e prefeito da cidade de Bacabal. O peemedebista também foi deputado estadual e federal pelo estado.

Agência Brasil

TRF-4 reverte decisão de Moro e inocenta Vaccari

Por maioria do colegiado, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu nesta terça-feira, 27, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por suposto recolhimento de propinas em contratos da Petrobrás com a Sete Brasil; ao contestar a sentença do juiz Sérgio Moro, o TRF-4 destacou que uma condenação não pode ser baseada apenas em depoimento de delatores

247 - Por maioria do colegiado, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por suposto recolhimento de propinas em contratos da Petrobrás com a Sete Brasil. A decisão é desta terça-feira, 27. 

A decisão foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator João Pedro Gebran Neto pediu a condenação de Vaccari. "A Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação", disse o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vaccari.

Vaccari está preso na região metropolitana de Curitiba. D'Urso ainda não sabe se ele poderá ganhar liberdade. O ex-tesoureiro do PT ainda enfrenta três outros processos no âmbito da Lava-Jato.

Temer sanciona lei que protege direitos de usuários dos serviços públicos

O presidente Michel Temer sancionou a lei que fixa normas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A nova lei cria um código que valerá para os serviços prestados pelos Três Poderes, pelo Ministério Público, pela advocacia pública, bem como para concessionárias e outras empresas autorizadas a prestar serviços em nome do governo.

A Lei 13.460/2017 disciplinará prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos. Nela estarão explícitos os direitos básicos dos cidadãos diante da administração pública, direta e indireta, valendo tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica. O processo deverá ser concluído em cerca de 60 dias, contados a partir da data de abertura.

A lei entrará em vigor após 365 dias, contados a partir de sua publicação, no caso da União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 500 mil habitantes. No caso de municípios com uma população entre 100 mil e 500 mil habitantes, o prazo será de 540 dias; e no de municípios com menos de 100 mil habitantes, 720 dias. A Lei foi publicada hoje (27) no Diário Oficial daUnião.

Agência Brasil

Cármen Lúcia defende concurso público para contratação de servidores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (27) a realização de concurso público como instrumento de seleção de pessoal para o serviço público.

“O concurso público não é algo desta Constituição que vai completar 29 anos em outubro, ele vem desde o período do Império, das primeiras constituições republicanas”, disse a ministra, ao participar da última sessão plenária do CNJ no primeiro semestre.

Para Cármem Lúcia, o ingresso no serviço público deve ser submetido a processo de seleção e os candidatos devem concorrer em "condições de igualdade".

A ministra fez referência especial a concursos para cartórios. “Não conheço concurso para as serventias extrajudiciais [cartórios] que não seja objeto de impugnação, de judicialização. Não se consegue terminar facilmente nenhum concurso para cartório. É preciso superar isso. Quem quer trabalhar no serviço público, que se submeta ao concurso”. De acordo com levantamento do CNJ, as demandas processuais relacionadas a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos e de cartórios extrajudiciais foram tema de 13 julgamentos até o último dia 16.

O resultado só ficou atrás dos processos envolvendo questões disciplinares, já que, dos 80 processos julgados desde o início do ano, em plenário, 35 tratavam de punições a magistrados, abertura de processos administrativos para investigar a conduta de juízes ou desembargadores e autorizações para prorrogar o prazo de conclusão de investigações contra magistrados.

“Acho que já passou muito da hora do Brasil se tornar uma verdadeira República. No Brasil, todo mundo é republicano, todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é favorável às licitações [para compras públicas], para outra empresa participar”, acrescentou a ministra.

A ministra disse que lamenta o número de processos apresentados ao CNJ por questionamento a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos federais e estaduais e de cartórios.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, a administração pública emprega cerca de 10,5 milhões de pessoas, distribuídas pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das três esferas de Poder (federal, estadual e municipal).

De acordo com Santos, dois terços desses trabalhadores que não pertencem ao regime jurídico único dos servidores públicos: ou têm seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego – mesmo tendo sido aprovados em concurso público –, ou ocupam cargos comissionados, de livre provimento.

“O serviço público não é uma função de governo, mas, sim, de Estado. Por isso, quem deve escolher seus ocupantes não é o governo, mas a própria sociedade, por meio do concurso público”, afirmou. “A contratação de servidores fora dos concursos têm consequências para o cidadão, como a falta de especialização, aumento da rotatividade e a consequente descontinuidade de programas e políticas públicas”.

Agência Brasil

Hospital da Providência recebe equipamentos através de emendas federais

O deputado Luiz Carlos Hauly oficializou o repasse de R$ 400 mil em emendas e anunciou que aumentará o valor para o próximo ano 

O Hospital da Providência recebeu recentemente duas lavadoras ultrassônicas no valor de R$17.980,00, um autoclave estimado em R$132 mil e dois monitores multiparâmetros no valor de R$ 32 mil que foram comprados com recurso de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly. A entrega foi oficializada nesta segunda-feira (26), com a visita do deputado ao hospital. Através de outra emenda do próprio deputado, estão em processo de aquisição uma cadeira de banho higiênica, vinte e oito poltronas hospitalares, vinte e nove camas tipo Fawler Mecânica e vinte e oito mesas de cabeceiras. Os equipamentos têm custo estimado de pouco mais de R$ 200 mil.

Esses novos materiais que agora se incluem no patrimônio do Hospital da Providência são indispensáveis ao processo de melhoria do atendimento que está em curso no Hospital. “Havia demanda desses novos equipamentos há algum tempo, e com a chegada deles poderemos atender melhor nossos pacientes e oferecer mais segurança”, comenta o gerente executivo do hospital Guilherme da Silva Borges.

O Hospital da Providência está sempre trabalhando para que as necessidades dos seus pacientes sejam atendidas, e como hospital filantrópico depende da ajuda das esferas governamentais e da comunidade para que isso seja realizado. “Todos esses equipamentos que recebemos através das emendas do deputado Hauly ajudarão a melhorar cada vez mais nosso atendimento ao paciente”, enfatizou a diretora geral do hospital, Irmã Geovana Aparecida Ramos.

O vice-prefeito Junior da Femac, que no ato representou o prefeito Beto Preto fez questão de agradecer, e em seu discurso disse; “Para nós quem ajuda o Hospital da Providência, tem um espaço em nosso coração muito especial. Porque essa é a porta aberta da saúde hospitalar aqui em Apucarana”, afirmou Junior.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly ficou muito satisfeito com a calorosa recepção feita pela direção do hospital e anunciou que para 2018 pretende aumentar o valor de suas emendas ao hospital. “Para comemorar os 70 anos do hospital, ano que vem podemos aumentar a minha contribuição com emendas, farei uma emenda bem maior que eu já tenho feito”, finalizou o deputado.

Ainda participaram da solenidade a chefe da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Clara Ilza Lemes de Oliveira, o diretor de mercado e relações institucionais da Fomento Paraná Luiz Renato Hauly, além dos funcionários, convidados e público presente.

Prefeitura realiza pavimentação da Rua José Ferragine

Obra está sendo realizada com recursos próprios do município, e ligará ao novo conjunto habitacional Solo Sagrado 

(foto: Profeta)

A Prefeitura de Apucarana está finalizando a pavimentação da Rua José Ferragine , na zona norte da cidade.  A pavimentação transforma essa via em acesso principal ao novo conjunto habitacional Solo Sagrado, que está sendo construído naquela região.  Executado pela Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda, os serviços no local englobam 3,8 mil metros quadrados de pavimento, incluindo meio-fio, sarjeta, bocas de lobo, galerias pluviais e pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). “A Rua José Ferragine, da marginal da rodovia até o Clube de Campo Água Azul será alargada, de 6 para 10 metros, e seguiremos com a pavimentação até o futuro residencial Solo Sagrado. O investimento, com recursos próprios da prefeitura, foi de R$ 263.483,99 ”, explica o prefeito Beto Preto.

Em Apucarana, Ladrões invadem residência e fogem levando dois veículos

Imagem ilustrativa

Em Apucarana, uma equipe da Polícia Militar (PM) foi acionada às 02h10, da madrugada desta terça-feira (27) para atender ocorrência na Rua Jarbas de Paula, Loteamento São Geraldo área central da cidade. No local o morador esclareceu que havia se deitado por volta das 22 horas, mas de madrugada ouviu forte barulho vindo da porta da sala. Logo na sequência, percebeu que alguém estava tentando abrir outra porta do interior da residência, a qual foi arrombada. Os bandidos fizeram refém o cidadão e sua esposa. Eram dois meliantes encapuzados e um deles armado com um revólver cromado, aparentando ser de calibre 32.

Segundo informações, o casal foi amarrado e trancado no banheiro e, enquanto isso, o imóvel era todo revirado em busca de joias, dinheiro e qualquer objeto de valor. Do local os bandidos subtraíram dois aparelhos televisor, um notebook, um aparelho micro-ondas, dois celulares e aproximadamente treze frascos de perfumes variados. Os ladrões se evadiram levando dois veículos: um Peugeot/206, ano 2005 modelo 2006 de cor preta placas ASW-1414 (Apucarana) e uma Mitsubishi Pajero GLX , ano 1994 de cor azul placas ACV-6060 (Apucarana). Os elementos usavam calça, aparentando ser moletom de cor escura e um par de tênis com a cor predominante laranja.

A PM realizou diligências, mas os bandidos não foram localizados. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a autoria do roubo em Apucarana.

Moro dá benefício controverso para incentivar Duque a delatar

Para incentivar o ex-diretor da Petrobras Roberto Duque a delatar, Sérgio Moro lhe concedeu um benefício: mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime fechado; determinação está na mesma sentença que condenou Antonio Palocci nesta segunda-feira (26); a determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná –são 13 no total; atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão; o benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada, em negociação há meses; juristas criticaram a medida; "É um exemplo claro de como o juiz Moro perde a imparcialidade em certos episódios", disse o professor de direito da USP Gustavo Badaró; o Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício

Paraná 247 - O juiz federal Sérgio Moro determinou um benefício especial para incentivar o ex-diretor da Petrobras Renato Duque a delatar.

Na mesma sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira (26), Moro estabeleceu que, mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime fechado.

O benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o Ministério Público Federal, em negociação há meses.

A determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná –são 13 no total. Atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão.

As informações são de reportagem de Estelita Hass Carazzai e Mario Cesar Carvalho na Folha de S.Paulo.

"Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", disse o advogado de Duque, Antônio Figueiredo Basto.

O benefício foi concedido tendo como base a lei de lavagem de dinheiro, que dá liberdade ao juiz para conceder redução de pena a réus colaboradores ou confessos.

Duque está preso no Paraná desde março de 2015.

Especialistas criticaram a decisão e o Ministério Público Federal disse que vai recorrer.

O juiz Sergio Moro errou ao condicionar um benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque ao fechamento de acordo de delação com procuradores, segundo dois especialistas ouvidos pela Folha –o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp e o professor de direito da USP Gustavo Badaró).

Badaró afirma que o juiz violou a lei ao incentivar que Duque faça o acordo. "A lei veda que o juiz tome qualquer parte no acordo de colaboração. Ao oferecer um incentivo, ele violou esse vedação legal. É um exemplo claro de como o juiz Moro perde a imparcialidade em certos episódios".