sexta-feira, 23 de junho de 2017

Prefeito libera mais R$ 1,5 milhão para pavimentação. R$ 987 mil através do deputado Ênio Verri (PT)

Os recursos serão aplicados no recape asfáltico de trechos de 17 ruas do Jardim Ponta Grossa e do Núcleo Habitacional Vale Verde, além da pavimentação de vias do Recanto Mundo Novo. Do valor a ser consumido R$ 987 mil foram conquistados por meio do deputado federal Enio Verri (PT), presente na cerimônia de assinatura da ordem de serviço. Arilson Chiorato, chefe de gabinete da senadora Gleisi Hoffmann prestigiou a solenidade. 
(foto: Edson Denobi)
O prefeito de Apucarana, Beto Preto, assinou nesta sexta-feira (23) duas ordens de serviço na área de pavimentação, que somam R$ 1.554.020. Os recursos serão aplicados no recape asfáltico de trechos de 17 ruas do Jardim Ponta Grossa e do Núcleo Habitacional Vale Verde, além da pavimentação de vias do Recanto Mundo Novo.
O ato, realizado no salão nobre da Prefeitura, contou com a presença do deputado federal Ênio Verri, autor da emenda orçamentária que permitiu o repasse dos recursos para o recape, no valor de R$ 987.600. Além do valor liberado através do Ministério das Cidades, o município injetará mais R$ 112.400,00 nesta parceria, relativos à contrapartida. Já a outra obra, de asfalto novo, será tocada com recursos do próprio município, no valor de R$ 454.020.
As duas obras serão executadas pela Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda, que foi representada no ato por Adir Moreno Filho. Também estiveram presentes no evento Arilson Chiorato, chefe de gabinete da senadora Gleisi Hoffmann, o vice-prefeito Sebastião Ferreira Martins Junior (Junior da Femac) e o presidente do Legislativo, Mauro Bertoli, além de representantes de associações de moradores beneficiadas pelas obras e de lideranças comunitárias.
De acordo com o prefeito Beto Preto, será aplicada uma camada de Concreto Betuminoso a Quente (CBUQ) em trechos de 17 ruas nos dois bairros beneficiados, totalizando área de 42.140 metros quadrados. “Essa região do Ponta Grossa e do Vale Verde é eminentemente de trabalhadores, que cresceu sem a infraestrutura necessária. Vamos recapear cerca de nove quilômetros lineares de ruas, priorizando o itinerário dos ônibus do transporte coletivo”, salienta Beto Preto, observando que somente em uma rua, a Paranaguá, a benfeitoria abrangerá 900 metros de extensão.
As demais vias que serão recapeadas são as ruas Pedro Xavier, Ouro Verde, Itararé, Fernando Pereira, São Vicente, El Salvador, Estados Unidos, Nicarágua, Porto Rico, Suriname, México, Belize, Nassau, Bahamas, Costa Rica e Guiana.
No mesmo ato, Beto Preto também assinou a ordem de serviço de drenagem, meio-fio e pavimentação de ruas do Recanto Mundo Novo. Serão pavimentadas as ruas Mato Grosso, entre a Rua Fernando Pereira até a Rua México, e toda extensão da Rua Estados Unidos, totalizando área de 6.200 metros quadrados. “Esta é somente a primeira etapa. Vamos, posteriormente, buscar recursos e avançar para levar o asfalto a todo o bairro”, frisa Beto Preto.
GOVERNO DE COALIZÃO – O prefeito de Apucarana reiterou que faz, junto com a equipe e com a Câmara de Vereadores, um governo de coalizão. “Dez dos 11 vereadores foram eleitos conosco e a população nos confiou 90% dos votos. Temos dificuldades de topografia e por vezes a calamidade se instala, mas estamos levando o asfalto às ruas mais esquecidas e abandonadas. Estamos, como sempre digo, fazendo um mandato do bairro para o centro”, ressalta Beto Preto.
O deputado Ênio Verri afirmou que o país não vive uma crise econômica, mas um “caos político” que acaba afetando os municípios. “Em momentos como esse, devemos substituir o pessimismo pelo otimismo de verdade. É na crise que se acham alternativas e que acontecem as grandes mudanças”, avalia.
Dentro deste cenário de dificuldade política, Verri diz que sai sempre satisfeito e fortalecido de Apucarana. “Pois vejo que Apucarana, através do prefeito Beto Preto, consegue construir alternativas. É uma administração que entra para a história, não só pelos resultados eleitorais, mas com uma mudança radical que transforma Apucarana em modelo nacional de cidade”, enalteceu o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Câmara tem menos de 30 dias para debater com a sociedade e aprovar a LDO/2018

Presidente Mauro Bertoli deve convocar audiência 
pública e dar publicidade para incentivo popular


Projeto de Lei elaborado pelo Executivo, que define diretrizes para o orçamento do ano que vem foi apresentado na Câmara, pelo secretário da Fazenda Marcelo Machado, no dia 13 de abril. Já se passaram 70 dias e até agora o presidente Mauro Bertoli (DEM) ainda não convocou nova audiência pública para debater o assunto. A proposta tem que ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho, que começa dia 18, mas primeiro tem que ser discutida com a população. Conteúdo da projeto sequer foi disponibilizado para acesso público, no Portal de Transparência da Câmara. (Confira matéria no Portal de Notícias da Prefeitura onde o secretário aponta necessidade de nova audiência).
A realização de audiência pública para debate com a população, antes da aprovação, é uma exigência das Leis nºs 101/2000, 10.257/2001 e 131/2009. A demora na convocação e a falta de divulgação da audiência como forma de incentivo popular pode prejudicar a discussão com a sociedade.
No ano passado, o Executivo apresentou a LDO na Câmara no dia 12 de abril e o Legislativo realizou audiência pública para discussão no dia 07 de junho, inclusive com presença do prefeito Beto Preto fazendo parte da mesa. Na ocasião nenhum dos presentes fez questionamento, nem mesmo os vereadores. Todos se limitaram a aplausos, logo após a exposição do representante do executivo, Caio Salinet. (Confira aqui a segunda audiência pública da LDO/2017, realizada 07/06/2016).
Na prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano, feita pelo secretário Marcelo Machado, no dia 29 de maio, o município apresentou déficit orçamentário de R$ 10,7 milhões e nenhum vereador presente no ato questionou as causas do rombo nas contas. (Veja aqui à partir do minuto 4:05).

Cidadão pode fiscalizar gastos do município usando o portal do TCE-PR

Quanto o seu município pagou, no mês passado, em diárias de viagem ao prefeito, aos vereadores e a servidores? E quanto um determinado veículo da frota municipal está gastando em gasolina? Quantos quilômetros ele percorre com um litro de combustível? Essas informações estão disponíveis no Portal Informação para Todos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Hospedado na página inicial do site do TCE-PR, o PIT reúne informações atualizadas sobre a gestão dos 399 municípios paranaenses.
O PIT oferece 11 painéis, com os principais aspectos da gestão municipal. Esses painéis são relativos a gasto com combustíveis e diárias, obras públicas, receitas, despesas, licitações e convênios. Também estão disponíveis painéis sobre entidades (dados gerais de cada administração municipal), processos em trâmite no Tribunal de Contas e outro que gera gráficos de receita e despesa municipal.
Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o principal objetivo do PIT é ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o gasto público, atendendo o que preconiza a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). "Colocamos à disposição do cidadão informações importantes, de maneira clara e acessível, para que ele possa nos auxiliar no controle dos gastos públicos. Afinal, é o cidadão quem está perto da prefeitura, vive próximo à obra inacabada, não tem atendimento médico no posto de saúde e assim por diante", afirma Durval.
Receitas e despesas
Os dados atualmente reunidos no PIT, na forma de gráficos, mapas e tabelas, são relativos a milhares de atos praticados por todos os entes da administração municipal paranaense, direta e indireta: prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias, fundações, fundos, institutos, agências, companhias e consórcios intermunicipais. Esses dados são enviados pelos órgãos municipais aos sistemas informatizados de fiscalização mantidos pelo TCE-PR.
No painel de combustíveis, por exemplo, o interessado pode obter relatórios de consumo médio e datas de abastecimento, apenas inserindo no formulário a placa do veículo desejado. Com isso, o cidadão pode contribuir na fiscalização do correto uso da frota municipal, impedindo que os veículos sejam usados para fins particulares.
Já o painel diárias permite apurar número, valor e destino das viagens de prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais custeadas com dinheiro público. Nos demais módulos, o cidadão pode consultar, por exemplo, quem são os credores municipais e conferir o desempenho do seu município na arrecadação de impostos. Também já estão disponíveis mapas de obras (em construção, paradas ou entregues) e receitas municipais.
Outro recurso do portal é o painel de gráficos. Por meio dele é possível acessar demonstrativos de receitas e despesas dos municípios. A pesquisa pode partir do nível agregado de informações e chegar a detalhes, conforme o usuário clica nas barras dos gráficos. Por exemplo: a partir do valor agregado da receita municipal, é possível chegar ao valor da arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) da prefeitura naquele ano.
No caso da despesa, é possível avaliar graficamente desde os valores de gastos por função - como saúde, educação e segurança - e chegar ao detalhamento por subfunção: por exemplo, a repartição de despesas entre saúde infantil e ensino fundamental.
Dados abertos
Os painéis do PIT são dotados de uma série de filtros e o acesso pode ser feito de computadores de mesa e também via dispositivos móveis (como celulares e tablets) conectados à internet. Além das diversas consultas disponíveis, o portal traz também o acesso a dados abertos, permitindo que o usuário faça download de arquivos com os dados consolidados por ano e entidade em relação a licitações, contratos, convênios, obras, despesas, combustíveis e diárias.
 Com esse recurso, o público tem acesso a um conjunto de dados que podem ser salvos em formato de planilhas e analisados posteriormente.

TCE-PR