quinta-feira, 22 de junho de 2017

Gleisi acusa Moro e Dallagnol de usar processo de Lula para ganhar dinheiro


"Além de quererem tolher a vida política do presidente, de fazerem uma caçada ao seu direito civil como cidadão, isso ainda virou produto de ganhar dinheiro por parte desses juízes e procuradores que o estão acusando", discursou Gleisi Hoffmann (PR), líder do PT no Senado
Agência Senado - Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o ex-presidente Lula é "vítima de perseguição sistemática no plano judicial" para impedir que seja candidato à presidência da República em 2018. A senadora também afirmou que os responsáveis pela Operação Lava Jato estariam "lucrando" em palestras para detalhar as acusações contra Lula.
— Além de quererem tolher a vida política do presidente, de fazerem uma caçada ao seu direito civil como cidadão, isso ainda virou produto de ganhar dinheiro por parte desses juízes e procuradores que o estão acusando — afirmou.
Gleisi afirmou ainda que as denúncias do Ministério Público contra Lula são infundadas. Ao mencionar a apresentação das alegações finais da defesa de um dos processos contra o ex-presidente, ela questionou a falta de provas sobre a propriedade do apartamento tríplex no Guarujá, que de acordo com o Ministério Público teria sido repassado a Lula em razão de três contratos da empreiteira OAS com a Petrobras.
— Como eles provam isso? Não provam, porque não há prova. Não há prova de que o presidente recebeu esse apartamento. Não há escritura, não há absolutamente nada. Mas, como eles estão fazendo na política, possivelmente o juiz Sérgio Moro vá condenar. E vai condenar por quê? Porque exatamente eles não querem o Lula como candidato a presidente — concluiu.


Requião desabafa: Presidente acusado de meliante pela própria PF...PQP


"Transformaram nosso país em República bananeira", critica o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pelo Twitter; nessa semana, um relatório preliminar da Polícia Federal enviado ao STF configurou com "vigor" como crime de corrupção passiva a relação entre Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) desabafou no Twitter nesta quarta-feira 21 sobre as acusações contra Michel Temer após a delação da JBS.
"Um presidente acusado pela própria Policia Federal e pela PGR de meliante? Transformaram nosso país em República bananeira. PQP!", postou Requião.
Nessa semana, um relatório preliminar da Polícia Federal enviado ao STF configurou com "vigor" como crime de corrupção passiva a relação entre Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).


Ao negar, Caixa confessou ser dona do triplex do Guarujá


"Num evidente uso político da instituição, a Caixa, ontem, correu a  'desmentir' a defesa de Lula e dizer que não é  'dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá'", aponta Fernando Brito, editor do Tijolaço; ele lembra, no entanto, que como estava hipotecado à Caixa, o famoso triplex do Guarujá jamais poderia ser "doado" a Lula, como se aponta na ação que será julgada pelo juiz Sergio Moro; "O mais triste é que a imprensa brasileira, diante do fato de um ex-presidente da República estar na iminência de ser condenado por receber como propina de uma empreiteira um apartamento que a empreiteira alienou à Caixa e que só pode ser transferido com a dívida ou se a dívida for paga, o que nunca o foi", diz Brito
Num evidente uso político da instituição, a Caixa, ontem, correu a “desmentir” a defesa de Lula e dizer que não é “dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá.”
Diz, na nota publicada no UOL: “”em 2009, o FGTS adquiriu debêntures [títulos de dívida] da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis”.
Hoje, a defesade Lula rebateu a Caixa, dizendo que não é verdade que a Caixa não seja a dona do imóvel. E que isso não quer dizer que o imóvel não pudesse ser vendido.
Vou tentar explicar de maneira fácil para entender-se o que há nisso.
Se o apartamento fosse dado em hipoteca, ele poderia ser vendido ou doado, sim, desde que a hipoteca fosse transferida para o comprador.
É por isso que qualquer um que vá comprar um imóvel tem de pedir aquela certidão negativa de ônus e alienações, senão vai comprar um receber em doação o imóvel com a dívida junto.
“Vou te dar o apartamento, Lula, sem te cobrar nada, você só vai ter de pagar o valor dele à Caixa”.
Mas não é hipoteca, segundo a defesa de Lula, é “cessão fiduciária”:
A cessão dos recebíveis do triplex (apartamento 164 A) e das demais unidades do Solaris ocorreu no “segundo aditamento ao contrato de cessão fiduciária em garantia de direitos creditórios e de direitos sobre contas bancárias”, que foi firmado em 19/10/2010. Esse documento desmonta a versão do corréu Léo Pinheiro de que teria transferido a propriedade do tríplex ao ex-Presidente, em 2009, considerando que 1 ano depois a OAS cedeu ao FGTS/Caixa os recebíveis.
Não é uma convicção, são documentos, registrados em cartório, que envolvem todas as unidades do empreendimento “Mar Cantábrico”, que virou o tal Edifício Solaris.
E então, com cessão fiduciária, é possível dizer, sim, que a Caixa é a proprietária do apartamento. Não sou eu quem o diz, mas o especialista  em Direito Empresarial, mestre e doutor no tema e professor Jean Carlos Fernandes, em artigo no Jusbrasil:
É inquestionável, portanto, que a alienação fiduciária e a cessão fiduciária são modalidades de negócio fiduciário de constituição de propriedade fiduciária, preferindo-se, por técnica jurídica, quando se tratar de cessão fiduciária de direitos, falar-se em titularidade de direitos, deixando o termo propriedade para quando a garantia incidir sobre bens móveis ou imóveis. (…)
O Código Civil, portanto, se refere às espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária, que compõem, por sua vez, a propriedade fiduciária em sentido lato. A primeira – propriedade fiduciária em sentido estrito – incidente sobre coisa (bem móvel ou imóvel); e a segunda – titularidade fiduciária – incidente sobre direitos/créditos.
O mais triste é que a imprensa brasileira, diante do fato de um ex-presidente da República estar na iminência de ser condenado por receber como propina de uma empreiteira um apartamento que a empreiteira alienou à Caixa e que só pode ser transferido com a dívida ou se a dívida for paga, o que nunca o foi.
Mas, claro, como para o Dr. Sérgio Moro, isso não vem ao caso.


STF tem saída honrosa: Anular o golpe e devolver o mandato a Dilma


Agora que ficou mais do que provado que o impeachment foi uma conspiração de políticos corruptos para derrubar uma presidente honesta e frear a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal ainda tem a chance de se redimir, anulando o golpe de 2016; nesta quarta-feira 21, em Brasília, um grupo de manifestantes de vários partidos, sindicatos e associações defendeu essa saída honrosa para o País; antes de ser deposta, Dilma assumiu o compromisso de convocar eleições diretas – o desejo de 87% dos brasileiros
247 - Agora que ficou mais do que provado que o impeachment foi uma conspiração de políticos corruptos para derrubar uma presidente honesta e frear a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal ainda tem a chance de se redimir, anulando o golpe de 2016.
Nesta quarta-feira 21, em Brasília, um grupo de manifestantes de vários partidos, sindicatos e associações defendeu essa saída honrosa para o País; antes de ser deposta, Dilma assumiu o compromisso de convocar eleições diretas – o desejo de 87% dos brasileiros.
Leia mais sobre o ato na reportagem da Rede Brasil Atual:
Ato pressiona STF a desengavetar processo pela anulação do impeachment
Em manifestação diferente das demais, com muitos banners da ex-presidenta Dilma Rousseff e de Leonel Brizola (líder pedetista morto em 2004), grupos de pessoas de vários partidos, sindicatos e associações reúnem-se nesta quarta-feira (21), na capital do país, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um tema que tem sido visto como superado por muita gente.
Apesar das principais discussões políticas, atualmente, serem sobre mudança constitucional para convocação de eleições diretas ou por um nome para suceder a Michel Temer por via indireta, esses grupos que estão no ato querem que o STF tire da gaveta e julgue de uma vez os mandados de segurança que pedem a anulação do processo de impeachment de Dilma.
"A presidenta Dilma Rousseff não desistiu de voltar ao cargo, caso contrário ela não estaria fazendo palestras quase todos os dias para denunciar o golpe ocorrido no Brasil em 2016. Não é um gesto de desejo para retornar ao poder e sim de restabelecimento da democracia que nos foi roubada", afirmou a enfermeira aposentada e militante do PT Edva Aguilar, uma das integrantes do movimento.
Com o apoio de parlamentares, que desde as 12h30 estão se revezando entre o local e o Congresso Nacional para participar dos debates e fazer discursos, eles pretendem sair em passeata, no final da tarde, a partir da rua onde estão com a tenda armada – entre os prédios dos ministérios do Planejamento e da Agricultura – até a Praça dos Três Poderes (em frente à sede do STF).
Mobilizações de 2013
De acordo com os organizadores, em especial o chamado Movimento pela Anulação do Impeachment, o momento é importante por diversas razões. Uma delas é o fato de que quatro anos atrás explodiram em todo o país os protestos de junho de 2013 (no período da Copa das Confederações, que antecedeu a Copa do Mundo de 2014). E, em especial nesta quarta-feira, completam-se quatro anos do discurso feito por Dilma que, de uma forma democrática, chamou os governadores ao Palácio do Planalto e propôs um pacto com várias ações, em atendimento aos pedidos da população.
A segunda razão, segundo afirmou o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, é a instabilidade política em si, observada atualmente. "O país está vivendo um dos seus piores momentos, sem falar que este é o pior momento do governo ilegítimo de Michel Temer", destacou.
Outro motivo é a lembrança da ruptura que o país viveu em 2016, considerada a mais grave desde a sua redemocratização, que culminou com atos diversos de violência contra as manifestações populares vistas nos últimos meses. O que levou ao decreto de Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas para conter manifestantes em Brasília, no final de maio, dentro do dispositivo constitucional de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
"Isto aqui é uma ação para tomada de posicionamento no sentido de reivindicarmos o que é de direito dos brasileiros, com a anulação desse impeachment. Um impeachment sem crime foi um golpe que colocou o Brasil num estado de exceção", acrescentou Pimenta.
Arbitrariedades ampliadas
De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, Expedito Mendonça, o principal reflexo das mudanças depois do impeachment de Dilma Rousseff tem sido a ampliação das arbitrariedades e a repressão policial, principalmente contra sindicalistas. Mendonça aproveitou sua fala para denunciar que um companheiro de sindicato foi conduzido ontem (20) de forma violenta por policiais militares, na mesma Esplanada dos Ministérios onde eles estão reunidos, enquanto convidava colegas para uma reunião.
"Ele foi obrigado a entrar à força num carro da PM e levado a uma delegacia com o argumento de que estava num local onde não poderia fazer este tipo de convite. É um absurdo. A Esplanada dos Ministérios não tem dono, é um espaço, desde a sua construção, destinado ao povo, aos trabalhadores do país." Expedito Mendonça se juntou aos discursos de parlamentares como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF), para quem o processo de impeachment de Dilma foi uma ação orquestrada das elites e forças conservadoras brasileiras desde a reeleição da ex-presidenta, em 2014.
Edva Aguilar ressaltou que o Brasil já teve um passado histórico marcado por décadas de escravidão e de desrespeito aos trabalhadores e ao povo de um modo geral. "Quando olhamos o passado percebemos que sempre que vimos chegar ao poder um governo progressista, houve também perseguição por parte das elites. Não adianta gritarmos só 'Fora Temer', porque a subida de Temer foi apenas a ponta do golpe".
Para Edva, a importância de se pressionar o Judiciário e reunir a população para pedir a anulação do impeachment se dá pela visão deste grupo de que "o STF é o caminho mais fácil para se conseguir o feito, diante de um Congresso cheio de compromissos espúrios dos parlamentares com os seus financiadores". "No Supremo, precisaríamos de apenas seis votos para conseguir anular todo o processo e conseguir a volta ao cargo da presidenta para que fique até 2018", observou.
A manifestação conta com cenas insólitas, em que são observados ao lado dos militantes trajando camisetas vermelhas, várias pessoas de paletó e blasers (no caso das mulheres). Tratam-se de servidores dos ministérios que se revezam entre uma saída e outra para acompanhar o ato, como é o caso de Cleide Nunes, assistente administrativa do Ministério da Saúde. "Estou no meu horário de almoço e vim até aqui para prestigiar o pessoal. Talvez não possa ficar até o fim, mas farei tudo para conseguir acompanhar a passeata no final do dia", disse.
Realizado de forma pacífica, o evento também tem a presença de dirigentes da executiva nacional do PT, do líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e da executiva da legenda no Distrito Federal, entre outros deputados e senadores. Há caravanas de pessoas das regiões administrativas do DF e de cidades do interior de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. Os chavões principais gritados pelos manifestantes são: "Não ao Golpe" e "Volta Dilma".