Tribunal de Contas aciona Ministério Público sobre diárias irregulares na Câmara de Marilândia

Fiscalização aponta gastos excessivos de R$ 176 mil que beneficiou 10 vereadores e 4 servidores da Câmara. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2013 e 2014 quando o presidente era Anderson Luiz Bueno, o popular Sabão

Anderson Bueno (em pé), o popular"Sabão" era 

o presidente da Câmara durante o período de 

ocorrência dos fatos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, encaminhou à Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul o resultado de fiscalização que aponta gastos excessivos com o pagamento de diárias na Câmara de Vereadores desse município da Região Central do Estado entre os anos de 2013 e 2014. Os pagamentos irregulares, cujo valor no período soma R$ 176.400,00, beneficiaram dez vereadores e quatro servidores do Legislativo.

A irregularidade, apontada em Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar), foi transformada em processo de tomada de contas, atualmente em trâmite na corte e cujo relator é o conselheiro Ivan Bonilha. Ferramenta eletrônica do TCE-PR que acompanha simultaneamente os atos de gestão dos órgãos jurisdicionados, o Proar tem o objetivo de impedir a ocorrência ou a continuidade de irregularidades.

"Os indícios demonstram que os agentes recebiam diárias para custear viagens que equivaleriam a grande parte da renda mensal deles, chegando, em alguns meses, a ser maior do que o próprio salário", afirmou a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), na instrução do processo de tomada de contas. A unidade técnica propõe a devolução de recursos pelos beneficiários das diárias indevidas e a aplicação de multas aos ordenadores das despesas irregulares.

Parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) no processo destaca que "as medidas adotadas pela Câmara Municipal afrontaram expressamente princípios basilares da administração pública e ocasionaram significativo prejuízo ao erário, pois foram pagos valores maiores que os devidos, quando os servidores receberam por diárias indevidas ou ainda quando receberam o valor de uma diária integral, quando deveriam receber meia diária".

Fonte: TCE-PR

Caminhões batem de frente e pegam fogo no trevo da Warta, em Londrina

Acidente aconteceu no entroncamento da PR-445 com a PR-323, na tarde desta quinta-feira (1º).

Dois caminhões bateram de frente no trevo do distrito da Warta, em Londrina, no norte do Paraná, na tarde desta quinta-feira (1º), segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Após o acidente, houve vazamento de óleo vegetal, que era transportado por um dos caminhões, e os veículos pegaram fogo.

A colisão frontal aconteceu no entroncamento da PR-445 com a PR-323, e a pista estava interditada nos dois sentidos às 16h50.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os dois motoristas sofreram apenas ferimentos leves e acompanhavam o combate ao incêndio por volta das 16h.

Deputado denuncia ministro à PGR por compra de medicamentos 2.000% mais caros

Jorge Solla (PT-BA) questiona a compra de remédios que são fabricados por laboratórios vinculados ao Ministério da Saúde

Barros assinou contrato com laboratório Blau

para fornecer por R$ 5,19 remédios que a Fiocruz

produz por R$ 0,17 / Arquivo/EBC

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (31), denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela compra de Alfaepoetina e a Ribavirina junto ao laboratório Blau Farmacêutica a um custo 3.000% superior ao da Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, que também fabrica os medicamentos. A denúncia também foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.

Utilizada no tratamento da Hepatite C, a Ribavirina é fornecida ao SUS pela Fiocruz-Farmaguinhos desde 2008, com preço unitário de R$ 0,17. Apesar do contrato de aquisição com a Fiocruz ainda estar em vigor, o Ministério decidiu deixar de comprar no segundo semestre de 2016. Em dezembro, já com estoque reduzido, realizou pregão e contratou a empresa Blau no valor total R$ 109.598.164,20, com o custo unitário de R$ 5,19 – 30 vezes (2.000%) mais caro. O primeiro empenho, no valor de R$ 50,9 milhões, foi liberado pelo Ministério ao laboratório Blau em 21 de fevereiro.

As irregularidades envolvendo a compra do Alfaepoetina, usada no tratamento de doença renal e tecidos transplantados, foram atestadas por Jorge Solla nesta segunda-feira (29), em visita ao complexo Biomanguinhos, no Rio de Janeiro. A compra, publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril, no valor de R$ 63,5 milhões, foi a primeira desde que a Fiocruz estabeleceu parceria com fundação cubana Cimab, em 2005, para a transferência de tecnologia da fabricação do medicamento para o Brasil.

Em nota distribuída em 15 de maio, quando o escândalo veio a público, o Ministério da Saúde afirma que para a mudança na política de aquisição de medicamentos se deve aos preços praticados pelo mercado, cuja dispensa de licitação teria levado a uma economia de R$ 128 milhões ao ano. Mas um comunicado assinado pelo diretor da Biomanguinhos, Artur Couto, que circulou internamente na Fiocruz no dia 19 de maio, a suposta diferença de preço é de aproximadamente R$ 30 milhões. 

“O preço praticado no ‘processo de aquisição anterior’ por Bio-Manguinhos considerava os valores pactuados em contrato e discutido com o MS anualmente, conforme consta no oficio 5555/2015/DAF/SCTIE/MS. Em momento algum, durante o processo de discussão dos preços no MS, ocorrido em novembro/16, foi discutido a necessidade de avaliação e redução do preço da Alfaepoetina, diferentemente do que ocorreu com outros produtos”, destacou o diretor de Farmanguinhos, na nota. Segundo ele, o preço médio cobrado pela Fiocruz nos últimos dez anos representou economia de R$ 6 bilhões.

O diretor destacou ainda que a parceria para transferência de tecnologia está em fase final. E que a Fiocruz começará a produzir neste ano o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima do medicamento, na nova planta industrial, que recebeu investimento de R$ 478 milhões.  Durante os últimos dez anos, a Biomanguinhos produziu o medicamento com matéria-prima importada de Cuba. A Blau Farmacêutica utiliza IFA importada da China.

“Temos uma fábrica de meio bilhão de reais, que em poucos meses estará pronta para operar, construída para fabricarmos aqui e barateamos em mais de 40% o custo do medicamento, mas que pode virar um elefante branco porque o governo agora não quer mais comprar da Fiocruz, cancelou o contrato com a Fiocruz, que é do governo”, disse o deputado Jorge Solla.

O parlamentar também chamou atenção para a dispensa emergencial de licitação para a compra de doses em estoque na Biomanguinhos. “É nosso aquele medicamento, pagamos para produzir, e corre o sério risco de perder a validade porque será distribuído outro, da Blau, enquanto a produção em estoque da Fiocruz não tem perspectiva de saída e há lotes com vencimento de julho de 2018”, alertou. Com informações da RBA.

Fonte: Brasil de Fato

Gentili é condenado pagar R$1 mil por dia a jornalista se não retirar ofensas da rede

Apenas dois dias após se gabar da impunidade ao rasgar uma notificação extrajudicial de Maria do Rosário e esfregá-la nas partes íntimas, o apresentador sofreu uma derrota da Justiça, de acordo com Gilberto Dimenstein, por ofendê-lo nas redes sociais 

O jornalista Gilberto Dimenstein, criador do site Catraca Livre, informou através de seu Facebook no início da noite desta quarta-feira (31) que obteve uma vitória na Justiça em uma ação movida contra o apresentador Danilo Gentili, do SBT. De acordo com o jornalista, Gentili foi condenado a remover as ofensas que lançou contra ele nas redes sociais, sob pena de pagar uma multa de R$1 mil por dia. Dimenstein informou ainda que essa condenação é referente apenas à primeira parte do processo que moveu contra o “comediante”.

“Justiça acaba de determinar que Danilo Gentili tire do ar as ofensas que lançou contra mim, sob pena de pagar R$ 1 mil por dia.  Essa é apenas a primeira fase do meu processo por danos morais para que ele aprenda a distinguir entre crítica e ofensa”, escreveu o criador do Catraca Livre em sua página no Facebook. Ele informou ainda que os recursos que possa vir a ganhar com o processo serão destinados à Orquestra Sinfônica de Heliópolis.

“É assim que devemos agir numa democracia. Uma coisa é o direito de expressão; outra usar a palavra para injuriar, caluniar e difamar”, completou, em seu post, Dimenstein.

O processo foi motivado pelas ofensas que Gentili já proferiu contra Dimenstein e contra a equipe do Catraca Livre em diversas ocasiões. As principais delas foram destiladas em abril, quando o apresentador atacou o jornalista e o site com xingamentos homofóbicos e machistas.

A ira de Gentili com Dimenstein se deve às críticas que seu site faz, recorrentemente, aos comentários e “brincadeiras” preconceituosas do apresentador, como na vez em que fez piada com fotos do holocausto. Na ocasião, Dimenstein criticou e foi alvo, mais uma vez, de inúmeros xingamentos de Gentili.

O mesmo apresentador, no auge de sua sensação de impunidade, gravou um vídeo esta semana em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e esfregando o documento em suas partes íntimas. Gentili foi notificado por Rosário justamente por ofendê-la nas redes, assim como Dimenstein. A deputada informou que acionará a Justiça novamente contra o apresentador.

Revista Fórum

Procon investiga preços da gasolina em Apucarana

(Foto: Tribuna do Norte)

O Procon de Apucarana está investigando a situação dos postos de combustíveis no município. A ação é motivada pelo alto número de pessoas que procuraram o órgão reclamando dos preços da gasolina praticados na cidade.

Os consumidores questionam, o valor do combustível em Apucarana, cuja média de preços praticados é bem superior à média das outras cidades da região. Caso o Procon encontre discrepâncias nos preços, os postos poderão ser notificados para prestar esclarecimentos.

Na lista, a média de preços da gasolina em Apucarana é a maior entre os maiores municípios da região: R$ 3,79, com preços variando entre R$ 3,65 e R$ 3,89. Em segundo lugar aparece Maringá, com média de R$ 3,75, com preços entre R$ 3,68 e R$ 3,79.

Em Arapongas, a média é de R$ 3,68, com preços entre R$ 3,59 e R$ 3,89. Os preços mais baixos encontram-se em Londrina, que possui média de R$ 3,51, com valores entre R$ 3,33 e R$ 3,79. A média da gasolina de Apucarana é R$ 0,28 mais alta do que a de Londrina.

Fonte: TN Online

Contas de água no Paraná sofre aumento de 8,53% à partir de hoje

Com o objetivo de definir tarifas que permitam tanto o alcance quanto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação eficiente de serviços, a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) alterou os valores da tabela de preços da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

A revisão tarifária entrará em vigor a partir do dia primeiro de junho deste ano e também levou em conta índices de mercado, consumo, entre outros fatores que influenciam diretamente no processo.

De acordo com o documento oficial cedido pela AGEPAR, as tarifas serão reajustadas em um total de 25,63% ao longo de oito anos. Para 2017, o reposicionamento já será de 8,53%, enquanto que nos sete anos seguintes ficará no valor de 2,11% (por ano).

Além disso, a metragem cúbica mínima cobrada passou de 10m³ para 5m³. Também foi fixado um novo valor mínimo para cada m³ de água consumido. Antes, a taxa mínima cobrada por 10m³ de água era de R$62,42. Agora, os números mudam para 5m³, que custam R$60,87 segundo a nova configuração.

Para completar, a tarifa dos serviços de esgotamento sanitário será cobrada com base em percentual da tarifa de água.

Confira o documento