Justiça Federal suspende atendimento no dia da audiência de Lula

(foto:divulgação)

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. marcado para o dia 10 de maio em Curitiba, acabou causando o cancelamento dos prazos processuais e atendimento ao público na sede da Justiça Federal do Paraná, no bairro Ahú. Em portaria publicada nesta quinta-feira (4), a juíza Gisele Lemke, Diretora do Foro, considerou que as medidas de segurança adotadas pelas polícias Federal e Militar inviabilizariam o acesso aos serviços do prédio.

“Considerando a notícia de diversas mobilizações de movimentos sociais nas imediações dos prédios da Justiça Federal; as medidas que estão sendo adotadas pela Polícia Militar do Paraná e Polícia Federal para garantir a segurança nas imediações dos edifícios da Justiça Federal; e a necessidade de garantir a segurança do público interno e externo”, diz o documento.

Todo o atendimento ao público e os atos e prazos processuais dos demais processos no âmbito da Subseção Judiciária de Curitiba, no dia 10 de maio de 2017, foram suspensos.

Os edifícios Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) e Milton Luiz Pereira (sede Centro) permanecerão fechados durante todo o dia, impossibilitando o acesso de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

O acesso ao edifício da JF somente será permitido às pessoas diretamente envolvidas com a realização e apoio da audiência supramencionada, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná.

Eventuais casos de urgência deverão ser encaminhados ao plantão judicial.

Protestos a favor e contra o ex-presidente estão marcados para a data do depoimento. As ruas do entorno devem ser bloqueadas para a realização do depoimento no dia 10, marcado para às 14 horas.

Outra medida já adotada pela JF-PR foi a instalação de arames farpados nas grades que cercam o prédio.

O depoimento, inicialmente marcado para o dia 3 de maio, já havia sido adiado para o dia 10 de maio, a pedido da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública do Paraná para justamente dar tempo para a preparação da segurança.

Veja a Portaria que suspendeu serviços na JF-PR:

04/05/2017 – Portaria 744 de 03/05/2017: Direção do Foro suspende prazos processuais e atendimento ao público da JF em Curitiba dia 10 de maio de 2017

Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017.

Dispõe sobre o expediente na Subseção Judiciária de Curitiba no dia 10 de maio de 2017.

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a realização da audiência de interrogatório do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, designada para o dia 10 de maio de 2017 às 14h, a ser realizada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba,

CONSIDERANDO a notícia de diversas mobilizações de movimentos sociais nas imediações dos prédios da Justiça Federal,

CONSIDERANDO as medidas que estão sendo adotadas pela Polícia Militar do Paraná e Polícia Federal para garantir a segurança nas imediações dos edifícios da Justiça Federal,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança do público interno e externo,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o atendimento ao público e os atos e prazos processuais dos demais processos no âmbito da Subseção Judiciária de Curitiba, no dia 10 de maio de 2017.

Art. 2º. Os edifícios Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) e Milton Luiz Pereira (sede Centro) permanecerão fechados durante todo o dia, impossibilitando o acesso de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

§1º O acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas diretamente envolvidas com a realização e apoio da audiência supramencionada, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná.

Art. 3º. Eventuais casos de urgência deverão ser encaminhados ao plantão judicial.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gisele Lemke

Juíza Federal Diretora do Foro

Vereador Filipe Barros leva esparrela na Câmara de Vereadores

E neste momento o vereador de Londrina Filipe Barros está levando uma esparrela na Câmara de Vereadores dos sindicalistas, filiados e apoiadores da greve geral ocorrida na sexta-feira.

Barros, naquele dia, saiu com amigos pelas ruas da cidade chamando os manifestantes de cambada de “vagabundos”. Mais do que isso, postou o vídeo nas redes sociais. A atitude do vereador, representante do povo – resta saber que povo – provocou uma chuva de manifestações contrárias.

Grosseiro, desrespeitoso e desumano, incitador de violência, incentivador de bulling, foram alguns dos termos usados pelos sindicalistas para se referir ao vereador nos discursos proferidos agora há pouco na Câmara que está com as galerias lotadas.

“O senhor tem 25 anos de idade e eu tenho 30 de carteira de trabalho. Respeite os trabalhadores, senhor vereador”, disse o diretor do sindicato dos Eletricitários, Sandro Runhke.

Fonte: Paçoca com Cebola

Lula derrota Moro no TRF e não terá que ir a 87 audiências de testemunhas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula e liberou-o de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por seus advogados no processo em que o petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato; Lula já havia chamado a decisão do juiz Sergio Moro, para que ele comparecesse a todas as audiências, de "barganha"; no pedido, a defesa de Lula lembrou que a quantidade é compatível com a legislação - que admite até oito testemunhas por cada fato ilícito imputado

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula e liberou-o de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por seus advogados, como havia determinado o juiz Sergio Moro.

No processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O caso apura se o ex-presidente teve despesas pagas pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.

Lula já havia chamado a decisão de Moro, para que ele comparecesse a todas as audiências, de "barganha" (leia aqui), uma vez que ofereceu à defesa reconsiderar sua própria decisão se os advogados também reavaliassem o número de testemunhas convocadas. No pedido, a defesa de Lula lembrou que a quantidade é compatível com a legislação - que admite até oito testemunhas por cada fato ilícito imputado.

Leia, abaixo, nota publicada pelos advogados de Lula a respeito do assunto:

"O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região deferiu nesta quinta-feira (4) liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva para dispensa-lo de estar presente nas audiências em que serão ouvidas as 86 testemunhas arroladas pela sua defesa técnica.

Segundo o Juiz convocado, Nivaldo Brunoni, que proferiu a decisão, "não parece ser razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pela sua defesa técnica".

Goleiro do time do apucaranense Tiago Marin marca golaço da própria área em Minas Gerais

Lance ocorreu nos acréscimos da partida entre Uberaba e Nacional de Muriaé, clube que tem no plantel o meia atacante de Apucarana, Tiago Marin. O jogo foi válido pela sétima rodada do hexagonal do Módulo II do Campeonato Mineiro, que corresponde à segunda divisão do estado. Gol de Paulo Vitor foi o segundo do jogo e deu a vitória ao time de Muriaé. 

Goleiro Paulo Vitor do Nacional de Muriaé
(foto: Felipe Santos)

A partida estava nos acréscimos quando o meia Michel Cury foi para a cobrança da falta. O Uberaba Sport perdia em casa para o Nacional de Muriaé pelo Módulo II do Campeonato Mineiro, que corresponde à segunda divisão do estado. O goleiro Kaiky, do time mandante, foi para área tentar o cabeceio e saiu o gol de goleiro. Mas não foi do camisa 1 do time da casa. Foi de Paulo Vitor, do Nacional, que depois de fazer a defesa, deu um chutão em direção ao gol do Uberaba e ainda contou com a falha do volante Kauê, que tentou tirar de cabeça, para marcar o segundo na vitória dos visitantes por 2 a 0. Jogada consciente, segundo o arqueiro do Nacional de Muriaé (veja o vídeo)

“Minha batida vai bem longe. Quando eu vi o goleiro deles vindo para a área, eu já me posicionei para pegar a bola firme, porque eu sabia que conseguiria colocar a bola lá dentro. Deu certo” – vangloriou o goleiro. Com informações do globoesporte.com

Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar eleições de 2018

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira, uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários; com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018, uma vez que a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras; Datafolha do último domingo revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas-já; adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, a tentar inabilitar Lula no tapetão

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira, uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários.

Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras.

No último domingo, o Datafolha revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas já.

Confira do documento

No entanto, o adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, a tentar inabilitar Lula no tapetão.

Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara. Em suas falas posteriores ao golpe, a presidente deposta Dilma Rousseff sempre alertou para o risco de anulação das eleições de 2018.

Com manobras como o golpe parlamentar de 2016 e a emenda constitucional agora em tramitação, a direita vem levando adiante seu plano de destruição da democracia brasileira.

Vereador de Londrina que ocupou Tribuna da Câmara de Apucarana ofendeu e praticou bulliyng contra trabalhadores na greve geral

O vereador londrinense Felipe Barros (PRB) que ocupou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Apucarana, na abertura da sessão ordinária realizada no último dia 24 de abril ofendeu e praticou bulliyng contra trabalhadores de Londrina por ocasião da greve geral verificada no dia 28 de abril. A informação está no facebook do Coletivo dos Sindicatos de Londrina.

Entidades sindicais e movimentos sociais agendaram para esta quinta-feira (04), um ato na Câmara de Vereadores de Londrina, em desagravo aos trabalhadores que foram ofendidos pelo vereador.

O Coletivo de Sindicatos de Londrina, representado por 33 sindicatos deveríam protocolar às 13h30, representação junto à Comissão de Ética da Câmara de Londrina, solicitando providências contra a comportamento do vereador, que chamou os grevistas de “vagabundos” e   admitido a prática de bulliyng contra os manifestantes. (Confira o vídeo)

Em Apucarana, o vereador usou a Tribuna por 10 minutos com palavra franqueada pelo presidente Mauro Bertoli (DEM). “Temos aqui a presença na nossa Câmara, visitando a nossa Câmara hoje o vereador Felipe Barros, vereador de Londrina do partido PRB. E vou liberar 10 minutos da tribuna pra ele colocar pra nós.

O vereador vai falar sobre a Associação dos Vereadores do Paraná, é isso nobre colega. Seja bem-vindo à Câmara de Apucarana”, autorizou Mauro Bertoli.

O pronunciamento do vereador teve como motivo apresentar aos vereadores de Apucarana, a Associação Brasileira de Parlamentares Cristãos, entidade organizada e presidida em Brasília pelo senador Magno Malta (PRB). Segundo ele a associação visa enfrentar a crise moral que o país está passando e acima de tudo construir um país melhor com valores morais bem definidos.

Após seu discurso, o vereador foi aplaudido e parabenizado pelo presidente Mauro Bertoli pela iniciativa. (Veja aqui). O franqueamento da palavra ao vereador, começa no minuto 10:35.

De luto, Santos pega o Santa Fe para encaminhar vaga na Libertadores

O duelo do Santos contra o Independiente Santa Fe, nesta quinta-feira, às 21h45 (de Brasília), no Pacaembu, já era tratado pelos santistas como uma decisão na fase de grupos da Libertadores. Afinal, caso o Peixe vença, deixará bem encaminhada a vaga nas oitavas de final. Porém, o elenco terá um outro (triste) motivo para triunfar sobre os colombianos.

(Foto: Ivan Storti/ Santos FC)

Abalados com a morte dos pais e da tia do meia Rafael Longuine em um acidente de carro na madrugada da última terça, os jogadores e a comissão técnica do alvinegro querem fazer uma boa apresentação para dedicar a vitória ao companheiro, que foi dispensado das atividades no clube e não tem data certa para retornar aos trabalhos no CT Rei Pelé.

“Estamos aqui por uma causa triste. Representando a todos os nossos companheiros, quero dizer ao Rafael que sentimos muito pelo que aconteceu na noite passada com seus familiares e também aos familiares da outra vítima. Nossa tristeza é notória. Ele vai receber todo nosso apoio e o ânimo que vai precisar durante esses dias”, discursou o atacante Ricardo Oliveira, porta-voz do grupo.

Com cinco pontos, o Santos é o líder do grupo 2 da Libertadores. Santa Fe e The Strongest estão empatados com quatro pontos cada. Porém, o time de Bogotá é o segundo pois tem um saldo maior. Já o Sporting Cristal é o lanterna, com dois pontos conquistados.

E para o embate frente ao time de Bogotá, o técnico Dorival Júnior tem apenas uma dúvida na escalação. Em má fase, Vitor Bueno pode perder a posição para Vladimir Hernández. Mesmo sendo muito criticado pela torcida, o camisa 7 tem sido mantido entre os titulares nos últimos jogos e a tendência é que ele permaneça contra o Santa Fe.

Porém, o comandante tem levado em consideração o momento mais favorável ao colombiano e não descarta uma mudança no lado direito do ataque. Vale lembrar que Hernández entrou nos últimos minutos da etapa final contra o Paysandu, na semana passada, pela Copa do Brasil, e deu uma assistência para Copete anotar o segundo tento santista.

Santa Fe em má fase

Mesmo sendo o atual campeão colombiano, o Independiente Santa Fe vive um momento complicado na temporada. Após 15 rodadas do torneio deste ano, a equipe de Bogotá ocupa apenas a oitava colocação, com 23 pontos – 18 a menos que o líder Atlético Nacional.

Desde o empate em 0 a 0 com o Peixe, no último dia 19 de abril, o Santa Fe fez três jogos no Colombiano: um empate em casa com o Águilas Doradas, uma vitória fora sobre o América de Cáli e no último compromisso, o time comandado por Gustavo Costas perdeu por 3 a 1 para o Tolima no Estadio Manuel Murillo Toro.

Os resultados ruins da equipe colombiana, porém, não iludem o elenco santista. Para o lateral-direito Victor Ferraz, o Santa Fe apostará na marcação forte para tirar pontos do Peixe no Pacaembu.

“A marcação deles e é agressiva. Costumam deixar a bola chegar no lado e pressionam o lado da bola. Trabalhamos isso com passes rápidos. Vamos tentar usar o gramado molhado do Pacaembu para rodar a bola rapidamente. Eles jogam no contra-ataque”, explicou.

FICHA TÉCNICA
SANTOS X SANTA FE

Local: Estádio do Pacaembu, em São Paulo (SP)
Data: 04 de maio de 2017, quinta-feira
Horário: 21h45 (de Brasília)
Árbitro: Andres Cunha (URU)
Assistentes: Mauricio Espinosa (URU) e Nicolas Taran (URU)

SANTOS: Vanderlei; Victor Ferraz, Lucas Veríssimo, David Braz e Matheus Ribeiro; Renato, Thiago Maia e Lucas Lima; Vitor Bueno (Vladimir Hernández), Bruno Henrique e Ricardo Oliveira.
Técnico: Dorival Júnior

SANTA FE: Leandro Castellanos; Héctor Urrego, Tesillo e Carlos Henao; Balanta, Jonathan Gómez, Johan Arango e Juan Daniel Roa; Anderson Daniel Plata Guillén, Yeison Gordillo e Denis Stracqualrsi.
Técnico: Gustavo Costas

Fonte: Gazeta Press

Juiz exige fiança milionária de Neymar por crime de evasão fiscal

(Foto: PAU BARRENA/AFP)

A polêmica do caso DIS envolvendo a transferência de Neymar do Santos para o Barcelona em 2013 segue frutificando. Nesta quinta-feira, o juiz da Audiência Nacional da Espanha, José De la Mata, decretou a abertura de um julgamento contra o camisa 11 e todas as partes envolvidas, além de impor uma fiança conjunta de 3,4 milhões de euros (R$ 11,7 milhões) aos acusados.

O decreto foi feito após a Audiência negar o último recurso apresentado por Josep Maria Bartolomeu, atual presidente do Barcelona. Além de Bartolomeu, Neymar e seu pai, o presidente da equipe à época, Sandro Rosell, também serão julgados e precisarão pagar a quantia, assim como o próprio Barcelona e o Santos.

Essa quantia foi exigida por ser o valor que o clube catalão precisaria pagar a mais para o fundo DIS, que possuía 40% dos direitos do jogador na época de sua negociação. O juiz espanhol ainda não definiu uma data para o julgamento começar.

A Promotoria espanhola pede dois anos de prisão e multa de dez milhões de euros (R$ 34 milhões) para Neymar pelo crime de evasão fiscal.

Fonte: Gazeta Press

Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa

A presidente do STF salientou a importância da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011), que tornou a transparência um dever de todos os administradores públicos, facilitando tanto o papel da imprensa quanto do cidadão comum, que pode ter acesso a dados em qualquer esfera da administração pública.“ Dar transparência é dever de cada um de nós, servidores públicos, e não uma possibilidade de atender a um pedido como se fosse um favor que o Estado prestasse”, afirmou. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a implantação da comissão executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, no âmbito do CNJ. Segundo a ministra, o objetivo é levantar informações sobre ações judiciais que tratam de liberdade de imprensa, dados sobre a velocidade de tramitação dos processos e discutir soluções para o livre exercício da liberdade de expressão. 

O anúncio foi feito durante palestra no IX Fórum de Liberdade de Imprensa, promovido pelo Portal e Revista Imprensa, no auditório da OAB-DF . A comissão foi criada em 2014, por iniciativa do ministro Joaquim Barbosa (aposentado), então presidente do STF e do CNJ. A portaria assinada pela ministra nesta quarta-feira (3), que nomeia os integrantes da comissão, será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de amanhã. Além de representantes do Judiciário, a comissão conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
“Com a comissão, teremos no CNJ o exame de quais problemas dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas ou processos sobre jornalistas para que possamos dar preferência e, no Judiciário, possamos dar eficácia à garantia constitucional de liberdade de imprensa”, afirmou. 

A ministra destacou que a liberdade de imprensa, que está entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, é uma das formas de garantir a consolidação de uma verdadeira democracia. A presidente do STF observou que qualquer tentativa de restrição a esse direito fundamental é inconstitucional e não pode ser realizada sequer com aprovação popular por meio de plebiscito. Segundo ela, todo cidadão tem o direito de ser amplamente informado para que possa refletir sobre os fatos e formar opinião. Em sua opinião, sem acesso à informação, o cidadão se torna um analfabeto político, sem condição de identificar o que é ou não verdade. 

A presidente do STF salientou a importância da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011), que tornou a transparência um dever de todos os administradores públicos, facilitando tanto o papel da imprensa quanto do cidadão comum, que pode ter acesso a dados em qualquer esfera da administração pública.“ Dar transparência é dever de cada um de nós, servidores públicos, e não uma possibilidade de atender a um pedido como se fosse um favor que o Estado prestasse”, afirmou. 

A ministra ressaltou que não é fácil fazer valer o direito à informação no momento em que o mundo passa por uma profunda transformação no campo da comunicação, com o crescimento das redes sociais. Segundo ela, embora as redes possibilitem a criação de pós verdades e até mesmo de não verdades, elas cumprem um papel positivo de ampliar as possibilidades de participação, aumentando também a busca da informação.

A ministra afirmou que a imprensa livre é um direito fundamental do cidadão, necessário para que eventuais tentativas de cerceamento das liberdades individuais não prosperem. Lembrou ainda que a Constituição veda expressamente a censura. “A liberdade de informar é ampla e o direito de se informar também é amplo. É assim que se forma a cidadania”, concluiu.

Fonte: STF

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência; invasão adia análise de destaques

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.

(foto: Antônio Augusto/Câmara Federal)

Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada", afirmou.

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.

Invasão
A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).

"Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério da Justiça", disse o deputado.

Durante a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar favoravelmente à reinclusão dos agentes, mas o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.

Idade mínima

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Fonte: Câmara Federal

Agentes Penitenciários invadem sessão e adiam votação da Reforma da Previdência

Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta; a sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada ontem (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto; invasão durou cerca de 30 minutos; não se sabe quando a sessão será retomada

Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada ontem (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto.

A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão.

A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião.

Em conversa com líderes de partidos da base, negociado pelo líder do governo Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento, mudando a posição para voto contrário. “Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse Tripoli.

A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos agentes que nós não queremos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Retirada

Houve discussão e a base do governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em Plenário.

Arnaldo Faria de Sá retirou então o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão. “Eu tinha vislumbrado a possibilidade de ganhar o destaque com a posição do PSDB, mas sem o apoio eu retiro a emenda e levo para o plenário. Vamos seguir em frente”, lamentou.

Neste momento, os agentes penitenciários estão no estacionamento do Anexo 2 do Congresso. O acesso ao local foi fechado e as polícias Legislativa e Militar fazem segurança do prédio e as vias de acesso foram isoladas. Foram disparadas duas bombas de gás lacrimogênio para conter os manifestantes durante a invasão. Não há notícias se houve feridos ou detidos durante o protesto.

Mais cedo, o relator da reforma Arthur Maia chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois.

Ontem (3), cerca de 500 agentes penitenciários, segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal, invadiram o Ministério da Justiça e só desocuparam o prédio após uma reunião com o ministro Osmar Serraglio e a promessa de que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

Antes da votação dos destaques, o relator comemorou o resultado favorável ao governo e minimizou as críticas da oposição que creditaram a vitória ao fato de o governo ter substituídos integrantes da comissão contrários a pontos da reforma.

Texto aprovado

No total, o governo substituiu cinco integrantes do colegiado e conseguiu aprovar o texto por uma por 23 votos a favor e 14 contra. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber pelo menos 19 dos 37 votos do colegiado.

“O plenário vai a partir de agora tomar o conhecimento [do texto da reforma]. Não sou futurólogo mas o resultado aqui revela a unidade da base do governo. Os partidos que estão aqui e que encaminharam favoravelmente [o voto na comissão] são suficientes para aprovar no plenário”, disse Maia.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) classificou o resultado na comissão como uma “vitória de Pirro”. “Vocês do governo pressionaram e trocaram cinco, se não tivessem trocado seria o placar de 18 a favor da reforma e 19 contra. Acho que o resultado é uma péssima notícia para o governo”, disse.

Fonte: Brasil 247

Hospital do Acre procura família de apucaranense internado em estado grave

Atenção parentes de Valter Inácio Costa, que segundo informações residiu em Apucarana pelo menos até os anos de 1970, e atualmente morava em Rondônia. Ele encontra-se internado em estado grave em hospital de Rio Branco, no Estado do Acre.

A procura por parentes está sendo feita pelo setor de assistência social do Hospital de Urgência e Emergência do Acre. Se você é parente de Valter Inácio Costa, entre em contato pelo telefone (68) 3223-8672.

Atualmente, segundo dados repassados pelo hospital à assessoria de imprensa da Prefeitura de Apucarana, Valter Inácio Costa está com 65 anos e é filho de José Inácio Costa e Angelina Dicense Costa. A identificação e investigação do paradeiro de parentes ou conhecidos vem sendo feita com base nos dados do documento de identidade, emitida em 1973 em Apucarana.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura