Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano

 (foto: Valter Campanato/AgBr)

O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

Aumento do déficit

O projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.

“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.

De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.

Agência Brasil

A verdade involuntária: a “estabilidade” é o caos social

Vivemos uma situação estranha na economia, muito bem resumida, num arroubo de verdade impensada, pelo letreiro que surgiu no comentário da jornalista Teresa Heredia, na Globonews: “Recessão e desemprego derrubam inflação e devolvem poder de compra aos brasileiros”.

Não, não é um deslize, é um retrato.

A queda da inflação é a aplicação, em dose cavalar, do conceito clássico de que a inflação cresce pelo excesso de demanda e, portanto, cai com a retração da procura por gêneros de consumo diário, bens e serviços.

Os preços não sobem porque não se vende. Como não se vende, não se produz. E como não se vende nem se produz, não se arrecada.

Não se arrecadando, a “solução” passa a ser a estabelecer “déficits” cada vez maiores no Orçamento para, formalmente, cumprir “meta” situadas cada vez mais baixas e, em tese, completamente ao inverso do tal “saneamento das contas públicas.

Estamos, hoje, trabalhando com duas “ancoras”, de resistência imprevisível.

Uma é o dólar, depreciado.

A outra é a expectativa, minguante, de que o governo possa garantir, no médio prazo, redução dos seus déficits, o que vem saindo ao contrário. O maior gancho desta “âncora” é a reforma da previdência, que começa a se soltar, com perspectivas cada vez menores que vá ser algo além de um pálido remendo.

Hoje, por um empresário na coluna de Miriam Leitão, em O Globo.

“Na boca do caixa, o meu primeiro trimestre ainda foi negativo. Os índices de confiança estão subindo, mas já brinco que eles viraram indicadores de esperança.”

Não haverá recuperação da economia sem que ela volta a funcionar.

O que se busca, hoje, é o equilíbrio na paralisia, impossível numa sociedade com as carências da brasileira.

A nãos ser que, como no letreiro da Globonews, a gente acredite que quanto mais desemprego e recessão, o poder de compra vá crescer.

Porque essa verdade só serve para uma pequena parcela da população. Para a outra, que a paga, é só exclusão, miséria e atraso.

Do Tijolaço

Mauro Bertoli abre os cofres para diárias e passagens. Só em março foram liberadas 19 diárias

Deco lidera os gastos com R$ 4,8 mil

Se manter o ritmo o presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana Mauro Bertoli (DEM) poderá ficar conhecido como o presidente das diárias. Somente no mês de março foram liberadas 19 diárias para viagens de vereadores e servidores da Casa. Nos empenhos aparecem deslocamentos para Curitiba e Brasília. A conta de diárias revela gastos de R$ 8,5 mil enquanto a de passagens chega a R$ 4,9 mil. Junto as duas despesas somam R$ 13,4 mil. O valor representa 28% de todo valor gasto no ano passado. Do montante gasto, cerca de R$ 10 mil só no mês de março.

O acompanhamento do recurso da Câmara no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, que envolvia o número de vereadores, consumiu R$ 3 mil, valor correspondente a 10 diárias. Oito delas utilizadas pelo procurador jurídico Petrônio Cardoso e mais duas pelo advogado Anivaldo Rodrigues.

Despertou curiosidade, a diária paga para viagem da vereadora Marcia Souza à capital do Estado. Segundo o histórico da requisição o deslocamento teve como objetivo a cobrança da construção do Cense. A obra foi prometida pelo governo Beto Richa, a outros vereadores à quatro anos atrás e a novela começa a produzir um novo capítulo.

José Airton Deco de Araujo e Lucas Leugi foram os vereadores que mais gastaram com diárias e passagens. Deco gastou R$ 4,8 mil, sendo R$ 1,7 mil com diárias e outros R$ 3,1 mil com passagens aéreas. Os bilhetes, adquiridos junto à Azul Linhas Aéreas, mostrou origem Londrina/Campinas/Brasília e destino Brasília/Campinas/Londrina, nos dias 22 e 23 de março. Já Leugi consumiu R$ 1, 7 mil em diárias e outros R$ 1,8 em passagens aéreas. Os bilhetes reservados junto a Gol apresentou saída de Londrina com destino à Brasília e vice versa, nos dias 21 e 22 de fevereiro.

Por pavimentação a custo baixo Londrina prepara ingresso no Cindepar

Conforme o diretor executivo do Consórcio, Arquimedes Ziroldo, o Bega, o serviço de micropavimento feito através do Cindepar permite economia de até 70% ante o sistema convencional através de empresa particular. Segundo ele, a redução de custos é possível porque o Consórcio não tem despesa com nota fiscal, não visa lucro e faz compra de insumos em larga escala. Bega lembrou ainda da agilidade administrativa que otimiza todo processo licitatório do município consorciado. Hoje o Cindepar tem 122 municípios associados e cerca de R$ 4,5 milhões em equipamentos.

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, assinou na sexta-feira (31) durante abertura da ExpoLondrina, um projeto de lei do Executivo solicitando à Câmara de Londrina autorização para o município integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar).

Caso obtenha autorização legislativa para aderir ao Cindepar, Londrina será o 122º município a compor o consórcio público, que tem como finalidade oferecer serviços na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano de interesse comum dos municípios consorciados. Sua atividade principal é o atendimento às demandas de pavimentação asfáltica. Desde o seu surgimento, em 2013, o consórcio adquiriu usinas automotivas de pavimentação e implantou centenas de milhares de metros quadrados de asfalto em quase cinquenta cidades da região, através do modelo de micropavimento.

Segundo o prefeito Marcelo Belinati, a adesão ao consórcio público é uma solução inteligente que será essencial para que o município possa ter condições de recuperar sua malha viária com um custo mais baixo e sem intermediários ou contratação de empresas particulares. “É importante ressaltar que, atualmente, cerca de 60% do asfalto de Londrina está deteriorado e necessita de manutenção. Às vezes as pessoas não percebem isso claramente na região central, mas quando se vai até os bairros, conjuntos habitacionais e distritos, é possível ter a dimensão da gravidade do problema. Junto ao Cindepar, poderíamos reduzir consideravelmente o custo do serviço e, com um planejamento de curto, médio e longo prazo, conseguiríamos recuperar toda a malha asfáltica do Município. Com a aprovação do projeto na Câmara, vamos buscar os recursos necessários para o financiamento dos insumos, ao longo dos quatro anos de mandato, realizar esse importante trabalho”, destacou.

O diretor executivo do Cindepar, Arquimedes Ziroldo, o Bega disse que Londrina, pelo seu porte, merece receber um tratamento diferenciado dentro do consórcio. Para isso, logo após a aprovação do projeto de lei, parte dos equipamentos do consórcio já estará disponível para atender a cidade. “O serviço de micropavimento que realizamos possibilita chegar em até 70% de redução de custos ante o sistema convencional através de empresa particular. Isso é possível porque o consórcio tem um formato de gestão que não tem despesa com nota fiscal, não visa lucro e faz compra de insumos em grande escala para oferecer um serviço muito mais barato, sem contar a agilidade administrativa que otimiza todo o processo licitatório do município consorciado. Com certeza Londrina tem muito a ganhar com essa parceria”, enfatizou.

Para o deputado federal Alex Canziani, um dos idealizadores do Cindepar, o consórcio tem feito um trabalho com resultados muito satisfatórios e já atendeu mais de 50 municípios no Paraná. “O consórcio é um sucesso por onde passa. Além das máquinas que já estão sendo utilizadas, outras estão chegando para fortalecer ainda mais essa estrutura que viabiliza a resolução dos problemas de asfalto, e Londrina será muito beneficiada com os serviços, a custos reduzidos, para atender as necessidades do Município”, disse Canziani.

CINDEPAR – Criado em 2013, como Cindast, o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná visa atender as demandas de pavimentação asfáltica nos municípios da região norte-central paranaense.

Atualmente, o consórcio é composto por 122 municípios paranaenses. Hoje tem 16 máquinas e equipamentos orçados em R$ 4,5 milhões, incluindo três usinas de micro pavimento, dois caminhões, duas máquinas (destocadora e extrusora), dois rolos compactadores e dois tanques pipas.

Apenas no ano de 2016, o Consórcio fez cerca de 1 milhão de metros quadrados de asfaltamento. Em 2014, poucos meses após a criação da entidade, foram feitos recapes asfálticos em sete municípios. No ano passado este número chegou a 18, e somente até o começo do mês de março deste ano o consórcio já atendeu 16 cidades.

Hoje o Cindepar vive uma nova fase, abrangendo, por exemplo, ações como intercâmbio de informações e cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, incluindo a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores e dirigentes municipais.

Fonte: Assessoria do deputado Alex Canziani