Câmara
aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no
Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam
terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem
garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e
outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para
9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto,
contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções; projeto foi apresentado
durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora
apenas para a sanção de Michel Temer
Sob a
presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no
Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.
Deputados da
base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos,
enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos
históricos conquistados pelos trabalhadores.
O texto
precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as
atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa
escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma
terceirizada.
Com isso, patrões
poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro,
licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho
temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.
Na primeira
votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto
do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário,
para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas
atividades-meio da empresa.
Na segunda
votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que
votaram "não" e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o
governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as
votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer.
Para o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, o Congresso
aprovou nesta noite a "Lei do Gato".
Leia seu
texto:
Quais
são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?
A primeira:
permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre
hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza,
vigilância, recepção e escritório, por exemplo – e permite, em tese, que uma
grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas
locadoras de mão de obra.
A partir de
agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja
não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um
hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.
Não é
preciso ser nenhum gênio para saber que para que isso signifique economia,
mesmo pagando o lucro do intermediário, só há duas maneiras. Uma, contratar
pessoas que ganham menos – e os terceirizados, segundo o Dieese, ganham em média
30% que os empregados diretos. Outra, reduzir encargos trabalhistas, o que
significa, na prática, não recolher ou não pagar os deveres patronais.
O truque,
neste projeto, é que a empresa contratante só passa a responder por dívidas
trabalhistas se o “gato” que serviu intermediários tiver bens a penhorar e não
tiver “sumido” no mundo.
Mas há pior,
porque legaliza dois absurdos.
O primeiro,
a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto, sem direito a
férias, 13°, FGTS, aviso prévio…
O segundo, o
contrário temporário “eterno”. Hoje, o trabalho temporário é limitado a 180
dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção
coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito
a aviso prévio, multa do FGTS…
Esta
monstruosidade, numa incrível violação da Constituição, se estende também ao
serviço público, exceto para o “marajanato” das chamadas “carreiras de Estado”,
os bem pagos.
Por último,
se aprovada – e deve ser – este regresso ao tempo pré-Vargas, é a consagração
do “gato”.
Porque é a
ressurreição de um projeto retirado de pauta há 15 anos, oriundo do período
FHC, quando a Câmara aprovou outro, menos lesivo aos trabalhadores, há menos de
dois anos.
Que é jogado
no lixo, na falta de se poder jogar a Lei Áurea.
Não tendo
mais como entregar a Reforma da Previdência, Temer correr para entregar o
possível.
PS.
O Governo acaba de aprovar o projeto, por 232 votos a favor, 188
contrários e oito abstenções. Venceu, mas com sabor de derrota, porque está
pelo menos 76 votos de obter número para a Reforma da Previdência.
Fonte: Brasil 247 e Tijolaço
