CÂMARA ENCERRA “EXTRAORDINÁRIAS” COM SEIS PROJETOS DE LEI

Nesta semana foram realizadas 04 sessões e votados 27 Projetos

Presidente Mauro Bertoli disse que a semana foi produtiva com aprovação de 27 projetos durante quatro sessões

Com a presença de 10 vereadores, o Legislativo apucaranense realizou hoje (quarta-feira 22/02), a última sessão extraordinária de fevereiro. Presidida pelo vereador Mauro Bertoli, foram aprovados 06 seis projetos. “Tivemos uma semana produtiva com a realização de 04 sessões, sendo três extraordinárias e 01 sessão ordinária. Somente nesta semana foram apreciados e votados 27 projetos”, declara Bertoli.

Entre os projetos votados em extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2017, que concede revisão e complementação de vencimentos aos servidores públicos municipais. A votação foi acompanhada, durante os três dias, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), André Joaquina. Segundo o vereador Mauro Bertoli, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. “O acordo fechado, após duas rodadas de negociação, concede um reajuste de 6% aos servidores efetivos do Executivo e Legislativo, já a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2017. Perante a crise que enfrenta o país, o reajuste foi muito bom. O prefeito Beto Preto trabalhou dentro de uma média que ele vai conseguir pagar. Temos uma gestão firme, competente, sem problemas, transparente, pé no chão. Muitas cidades não vão conseguir nem alcançar esse índice. Podemos dizer que não só a semana, mas esse foi um mês produtivo de votações e conquistas para a cidade e servidores”, relata o presidente do Legislativo.

Também foram aprovados os projetos, de autoria do Executivo Municipal, 16/2017 que institui o novo sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município de Apucarana, o nº17/2017 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 e o nº 10/2017 que altera a disposição da Lei Municipal nº 280/11, de 23/11/2011, que trata da Autarquia Municipal de Saúde. Outros projetos, que fizeram parte da pauta das extraordinárias, são de autoria dos 11 vereadores e que concede o “Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias” ao Rotary Clube Apucarana – R.C. Apucarana – que completa no dia 15 de março, 70 anos de atendimento, solidariedade e filantropia e, de autoria da Mesa Executiva que concede revisão e complementação de vencimentos.

SESSÃO ORDINÁRIA

Em requerimento verbal, o presidente colocou em deliberação do plenário a data para a realização da próxima sessão ordinária. “Teremos o feriado de carnaval na segunda e como foi decretado ponto facultativo no município, a sessão deveria ser realizada na quarta-feira, às 20 horas. Procurado por alguns vereadores e atendendo a solicitação dos mesmos, colocamos em discussão e votação para que a sessão seja realizada na quinta-feira (02/03) às 20 horas. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores”, justifica Mauro Bertoli.

ASSESSORIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO TEM BATE-BOCA ENTRE DEPUTADOS

Líder do PMDB quis saber se o secretário da Fazenda 

Mauro Ricardo Costa mantém cargos em seis conselhos

estatais e outros órgãos da administração pública, 

recebendo remuneração extra por isso

A prestação de contas do governo Beto Richa de 2016, hoje, no plenário da Assembleia Legislativa teve bate-boca entre deputados de oposição e o líder da bancada governista, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). A discussão ocorreu quando o líder do PMDB, Nereu Moura (foto), questionou se o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, mantém cargos em seis conselhos de estatais e outros órgãos da administração pública, recebendo remuneração extra por isso. Moura argumentou que segundo a Lei de Responsabilidade das Estatais, é proibida a participação remunerada de membros da administração em mais de dois conselhos de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O líder do governo não gostou, e disse que a pergunta feria o regimento, já que não tratava do assunto da audiência pública, que é as contas do governo relativas ao último quadrimestre do ano passado. Moura reagiu aos gritos: “o líder do governo quer blindar o secretário”. Romanelli rebateu: “ele (Moura) está querendo transformar isso aqui em um circo”.

O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT) interviu na briga. “O senhor (Romanelli) é líder do governo e não dono da Assembleia. Mantenha-se no seu lugar”.

Mauro Ricardo acabou respondendo a questão. Segundo ele, o Estado cumpre a Lei de Responsabilidade das Estatais. “Alguns dispositivos só valerão para os próximos mandatos. As restrições não atingem os mandatos atuais”, alegou.

MP VAI AVERIGUAR COMPRA DE TERRENO POR BARROS

O Ministério Público do Paraná em Marialva (PR) abriu um procedimento preparatório para averiguar a compra, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de metade de um lote de R$ 56 milhões no município, em 2014.

"A notícia de que sua condição de comprador teria sido mudada para
 fiador causa estranheza" disse o promotor Nivaldo Bazoti

Conforme a Folha revelou no último dia 10, Barros declarou à Justiça Eleitoral, no mesmo ano da aquisição, um patrimônio total de R$ 1,8 milhão. O ministro disse que, para fechar o negócio, tomou empréstimo de R$ 13 milhões de sua sócia na transação, uma empresa do setor imobiliário chamada Paysage.

Para comprar sua parte, Barros usou duas empresas, em nome dele e da mulher. Meses depois, quitou o empréstimo ao repassar as duas empresas para a Paysage. A partir da transferência das empresas, Barros passou a aparecer não como proprietário, mas como fiador do negócio.

Além disso, o terreno, onde será criado um condomínio fechado, passa a cerca de 3 km do traçado de uma rodovia cuja construção, com recursos da União, foi apoiada por Barros e sua mulher, a atual vice-governadora do Paraná Cida Borghetti (PP), ex-deputada. A obra estava orçada em R$ 450 milhões em 2015.

Segundo a portaria de abertura do procedimento, assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, o objetivo é apurar a revelação feita pela reportagem sobre suposto “uso de cargo público e de influência política para benefício pessoal e patrimonial”.

O promotor adiantou, na portaria, que serão reunidas informações como “documentos de cartórios, contrato social de empresas, matrículas de terrenos, dados e informações públicas”.

Um procedimento preparatório é uma apuração preliminar que pode ou não dar origem a um inquérito civil.

O foro privilegiado que Barros, como ministro da Saúde, detém no STF (Supremo Tribunal Federal) para casos criminais não abrange suspeitas sobre improbidade administrativa, que podem ser investigadas na primeira instância do Judiciário.

“A notícia de que sua condição de comprador teria sido mudada para fiador causa estranheza. A empresa Paysage teria adquirido as duas empresas de Barros (MRC e RC2) por R$ 13 milhões, servindo como ‘pagamento do empréstimo'”, escreveu o promotor.

“Aparentemente [Barros] teve um acréscimo patrimonial do capital de parte do terreno apenas utilizando de sua influência política e informações privilegiadas que não teria se não fosse senador/deputado”, pontuou Bazoti.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou o julgamento do caso sobre a conduta de Barros durante a campanha eleitoral no ano passado em diversas prefeituras na região de Maringá (PR). O procedimento foi aberto depois de a Folha revelar a participação do ministro em eventos eleitorais de aliados em dias de agenda oficial, fazendo promessas ao lado de candidatos a prefeito no Paraná.

Caso seja provada conduta irregular do ministro, o código da alta administração federal prevê de simples advertência a uma recomendação, ao presidente Michel Temer, de destituição do cargo.

OUTRO LADO

Em nota, o ministro Ricardo Barros disse que “não há improbidade” na aquisição do imóvel em Marialva (PR).

“O acordo entre a prefeitura de Maringá e o Dnit [departamento nacional de trânsito] para a construção do contorno Sul de Maringá foi firmado em 2009, cinco anos antes da compra do terreno”, afirmou. “Ou seja, a eventual valorização deste terreno já teria ocorrido. A obra é de interesse coletivo, tendo recebido emendas por vários anos. Finalmente, a construção do contorno Sul de Maringá sequer foi iniciada.” Com informações da Folha de São Paulo.

REGIÃO LESTE COMEMORA CHEGADA DO ASFALTO NOVO

Grande parte dos beneficiados esperou pela melhoria durante 20 anos

Investimentos de R$ 6,3 milhões e 42 ruas pavimentadas
FOTO: PROFETA/PMA

Anos de sofrimento em meio ao barro e poeira agora fazem parte do passado para a população que reside no Loteamento Santos Dumont, jardins Aviação e Marissol II. Com investimento na ordem de R$6,3 milhões, sendo R$5 milhões oriundos do Governo Federal, a Prefeitura de Apucarana está concluindo esta semana um pacote de obras de drenagem e pavimentação asfáltica viabilizado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 Pró-transporte), do Ministério das Cidades.

Ao todo, foram pavimentadas 42 ruas, totalizando 55 mil metros quadrados ou o mesmo que oito quilômetros lineares, com padrão de alta qualidade em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). O prefeito Beto Preto destaca que os serviços estão sendo finalizados no Jardim Aviação. “Os outros dois bairros foram concluídos antes e, nesta semana, a empreiteira contratada executa no “Aviação” os últimos metros de pavimentação, concluindo este benefício social que é o asfalto e literalmente soterrando anos de luta para estes moradores, que tiveram que conviver com ruas de chão”, destacou o prefeito. Ele frisa que a viabilização das obras era um compromisso de seu governo e que a busca por recursos teve início em 2013, tão logo assumiu a prefeitura. “A liberação do dinheiro contou com muita articulação e apoio da senadora Gleisi Hoffmann”, lembrou Beto Preto. Além da drenagem e asfalto, os trechos atendidos recebem calçada e sinalização viária. “A sinalização será concluída até março”, disse o prefeito.

Dedicação e luta incansável de uma senadora como nunca visto na
história politico administrativa de Apucarana -Foto: Arquivo

Grande parte dos moradores beneficiados esperou pelo asfalto durante 20 anos. “Aqui era uma buraqueira sem tamanho. Quando chovia então, descia muita água pelas ruas laterais e empoçava tudo aqui na frente da minha casa. Agora estou olhando aqui, ficou uma maravilha”, disse Gilson José Martinez, morador da rua Eliezer Botelho Manhas, no Jardim Aviação. Mesmo com o sol quente, ele fez questão de acompanhar a equipe de operários executando o serviço. “Eu moro aqui há 11 anos e não poderia agora deixar de ver isto de perto. Estamos todos muito felizes com a prefeitura. Sempre paguei meu IPTU em dia, mas agora pago com mais gosto, pois a gente vê o retorno”, frisou Martinez.

Morador da rua Salvador Usso, também no Jardim Aviação, José Cândido Filho, disse que o asfalto ficou tão bem feito que agora teme a alta velocidade dos veículos. “Está muito bom. Apoiamos o prefeito e não nos arrependemos. Ele veio aqui, disse que ia fazer e fez a obra, mas agora a gente fica pensando nos veículos que, com este asfalto aqui vão certamente descer mais rápido”, avaliou, sugerindo que a equipe de engenharia da prefeitura estude a instalação de um redutor de velocidade. “Mas está tudo ótimo, até calçada fizeram”, elogiou José, que também tem um comércio no bairro.

O secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno, destaca que os recursos oriundos do convênio com o Ministério das Cidades foram tão bem aproveitados, que houve uma sobra. Os recursos foram carreados para a primeira etapa de recuperação do pavimento asfáltico da Avenida Aviação. O serviço já foi realizado. Ao todo, a melhoria abrangeu 1.200 metros lineares, compreendendo o trecho que vai da Rua Eurico Gaspar Dutra (perto da Padaria Leal) até a Rua José Maria Pinto (proximidades do Colégio Sesi). O investimento foi de R$ 328 mil. “Em uma segunda etapa, o recapeamento será estendido a toda extensão da Avenida Aviação. O prefeito Beto Preto já autorizou a recuperação completa da avenida. Este trabalho deve ter início em março deste ano com serviços de micro-revestimento desde o início da via, no CAIC, até o Residencial Sumatra, final da avenida”, concluiu o secretário.

 FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PMA

TCE-PR ABRE INVESTIGAÇÃO NAS CONTAS DA VIAPAR

Tribunal determinou ainda que a Agepar passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio

Auditoria  em 2013 constatou diferença de 18,5% no valor das tarifas

O Tribunal de Contas determinou, pela segunda vez, a realização de tomada de contas em concessionária de pedágio do Paraná. Desta vez será na Viapar Rodovias Integradas do Paraná S/A, que responde por um trecho de 545 quilômetros de rodovias pedagiadas. A Viapar foi alvo de auditoria do TCE-PR, realizada em 2013, que atestou uma diferença no valor das tarifas de 18,5%.

A determinação, aprovada pelo Pleno do TCE-PR no último dia 16 de fevereiro, foi similar àquela aplicada à Ecocataratas - Rodovia das Cataratas S/A, em dezembro do ano passado, após auditoria do órgão ter constatado uma diferença no valor das tarifas de até 34,9%. Ambos os processos tiveram como relator o conselheiro Nestor Baptista, que determinou ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), responsável pela fiscalização dos contratos, passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio.

A tomada de contas é um processo que visa a identificar danos ao erário, bem como os responsáveis por esses danos. A tomada de contas será executada por uma equipe multidisciplinar, com formação profissional em áreas como Direito, Contabilidade e Engenharia.

Medidas futuras

Ao mesmo tempo, o relatório aprovado determinou diretrizes para o acompanhamento de futuros contratos de concessões de rodovias no Paraná. Segundo o relator, será necessária a confecção de um instrumento adequado à definição de direitos e deveres dos contratantes; o detalhamento mais preciso dos quantitativos das obras e serviços a serem prestados pela concessionária; a adoção de critérios para definir o vencedor da licitação que, por meio da disputa entre os concorrentes, possibilite a redução das tarifas a serem praticadas.

E ainda: maior representação dos usuários na licitação e na execução do contrato; adoção de medidas que façam com que eventual melhora na economia do País e na saúde financeira da concessão repercutam também, e principalmente, em proveito dos usuários das rodovias; e a previsão expressa do método de reequilíbrio econômico financeiro do contrato.

 "A tomada de contas será instaurada em função da conclusão do relatório de auditoria, de que a tarifa poderia ter sido menor, da ausência do estabelecimento de adequada equipe de fiscalização e da ausência do critério de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato," afirmou o conselheiro Nestor Baptista.

O Relatório de Auditoria na Viapar foi julgado na sessão de 16 de fevereiro do Pleno do TCE-PR. Os prazos para recurso começarão a contar a partir da publicação do Acórdão 551/17 - Tribunal Pleno, no Diário Eletrônico do TCE-PR. O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

PLENÁRIO DO SENADO APROVA ALEXANDRE DE MORAES PARA O STF

Alexandre de Moraes teve 13 votos contrários à sua indicação ao STF

O Senado Federal aprovou por 55 votos a favor e 13 contrários, sem abstenções, a indicação de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após a sabatina de mais de 11 horas, e a aprovação de 19 membros de um total de 26 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plenário votou nesta manhã a indicação de Michel Temer para a Corte Maior do Judiciário.

O novo ministro ocupará, oficialmente, a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. A votação secreta foi concluída às 12h05 desta quarta-feira (22).

Alexandre de Moraes precisava de um mínimo de 41 votos favoráveis, maioria absoluta do plenário do Senado. Na sabatina que durou mais de 11 horas, o novo ministro do Supremo respondeu a mais perguntas políticas do que de conhecimento jurídico feitas pelos parlamentares.

Em polêmicas, manifestou-se sobre as acusações de ter recebido R$ 4 milhões de empresa alvo da Operação Acrônimo, que disse ser "invenção da imprensa", afirmou não existir "desmonte" da Lava Jato pelo governo, e negou ter trabalhado para a facção criminosa PCC.

Lucas Leugi e Molina garantem verba para reforma do Terminal Urbano

O anúncio foi feito pelo deputado federal Aliel Machado na tarde de ontem

 

Lucas Leugi com Molina e o prefeito Beto Preto quando receberam a visita
do deputado Aliel Machado (REDE) em dezembro último

O vereador Lucas Leugi (REDE) esteve na terça-feira (21), em Brasília, no gabinete do deputado federal Aliel Machado (REDE-PR). Acompanhando os trabalhos na Câmara, o vereador apresentou alguns pontos para a reforma da previdência que foram ouvidas e acatadas pelo deputado. “Ficamos satisfeitos com o retorno que tivemos do Aliel nesse ponto e também por ele ter garantido o voto contrário a reforma da providência”, relata Lucas.

Verba de meio milhão garante reforma do Terminal Urbano

O assunto principal que levou o vereador Leugi à Brasília foi e reforma do Terminal Urbano. Durante a audiência pública realizada na semana passada o vereador anunciou que estaria em Brasília para garantir a verba para o local. “Recebemos uma excelente notícia. O deputado Aliel, que é do meu partido e do vereador Molina, anunciou o valor de meio milhão de reais para a reforma. Agradeço em meu nome, em nome dos vereadores, em nome do prefeito Beto Preto e de todos os usuários do terminal urbano”, destaca.

Aliel Machado garantiu, no orçamento da União deste ano, através de uma emenda impositiva o valor de R$ 500 mil. “No final do ano passado, em reunião na cidade de Apucarana, onde estiveram presentes o prefeito Beto Preto e os vereadores Molina e o Lucas, recebi a demanda para reforma do terminal que hoje é utilizado pelos mais de 20 mil pessoas. E agora anunciou a verba para a execução da obra. Teremos ainda uma contrapartida do município”, diz Machado. “Agradeço o empenho dos vereadores e do prefeito para que cada dia Apucarana fique melhor. Para mim é uma grande satisfação ajudar as cidades do Paraná e em especial Apucarana. Podemos fazer isso graças a uma política séria, fazendo o que é certo e principalmente se preocupando com as prioridades de cada cidade”, finaliza o deputado.

TCE-PR dá parecer pela aprovação das contas de 2014 de Beto Preto

As contas da Prefeitura de Apucarana relativas ao exercício financeiro de 2014 foram recebidas nesta semana pela Câmara de Vereadores. No processo Nº 270670/15, o conselheiro relator Ivens Linhares recomendou a regularidade das contas do prefeito Carlos Alberto Gebrim Preto (PSD) sem ressalvas, e teve seu parecer aprovado pelos conselheiros Artagão de Mattos Leão e José Durval Mattos do Amaral. A decisão também foi chancelada pelo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Elizeu de Moraes Correa.

As referidas contas foram aprovadas pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE e também obtiveram parecer pela regularidade da parte do Ministério Público de Contas, da lavra do procurador Michel Richard Reiner. Nos próximos dias, o processo deve ser encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município pelo Legislativo de Apucarana, a fim de que possa ser avaliado publicamente. 

E, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Mauro Bertoli (PTB), decorridos 60 dias após a publicação do documento, um decreto legislativo será editado, para posterior apreciação em plenário. A aprovação das contas de 2014 foi recebida com serenidade e satisfação pelo prefeito Beto Preto. 

“O cumprimento rigoroso das leis é obrigação de todo agente público e isso eu e minha equipe temos feito, cumprindo todos os prazos e encaminhando todas as contas e documentos necessários”, comenta o prefeito. Beto Preto lembra que, do seu primeiro mandato já foram aprovadas as contas dos exercícios de 2013 e 2014. “Temos convicção e confiança de que as contas dos anos de 2015 e 2016 também deverão merecer a aprovação do Tribunal de Contas do Paraná”, assinala.

TN ONLINE

Alexandre de Moraes é aprovado em sabatina por 19 a 7

Gleisi Hoffmann (PT) se absteve de votar
FOTO: SENADO/DIVULGAÇÃO

Ministro da Justiça licenciado do governo Temer, Alexandre de Moraes foi aprovado nesta terça-feira (21) em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) por 19 votos a 7. Apenas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se absteve de votar.

Agora, a indicação de Moraes à cadeira que foi de Teori Zavascki no STF deverá ser submetida à aprovação do plenário do Senado, onde precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. A votação é secreta, assim como foi na CCJ, e deve ser realizada nesta quarta-feira (22h), em sessão que começa às 11h.

Se Moraes for aprovado pelo plenário, o presidente Michel Temer confirmará a nomeação por meio de publicação no Diário Oficial e caberá ao STF marcar a data de posse do seu 11º ministro.

ESPECIALISTA EM GESTÃO CONTRIBUI COM PLANEJAMENTO DA AMS EM APUCARANA

Gilberto Martin foi secretário de Saúde de Londrina até 2016
FOTO: EDSON DENOBI/PMA

O prefeito Beto Preto recebeu nesta terça-feira (21) em seu gabinete, acompanhado do vereador Franciley Godoi "Poim", o médico sanitarista Gilberto Martin. Com grande experiência na gestão da Saúde Pública, Martin está contribuindo com a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) no que tange a reformulação do planejamento estratégico de atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS’s). “Trata-se de um profissional com grande experiência e conhecimento, inclusive foi um dos fundadores do PSF em Apucarana (Programa Saúde da Família), que agora está contribuindo muito com ideias para aprimorarmos nosso planejamento estratégico”, disse o prefeito.

Graduado em medicina pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Martin é mestre em Saúde Coletiva e especialista em Planejamento Sistemas de Saúde, em Saúde Pública e em Gestão de Gerontologia. É ainda professor universitário. Na vida pública, além de prefeito de Cambé entre 1993 e 1996, foi diretor da 17ª Regional de Saúde, Secretário de Estado da Saúde e exerceu mandato como deputado estadual.

Ao longo de sua trajetória profissional, Gilberto Martin foi ainda presidente da Associação Paranaense de Serviços Municipais de Saúde (Apasems), presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), além de ocupar diversas outras diretorias municipais e estaduais relacionadas ao setor de Saúde Pública. Até dezembro de 2016, Martin exerceu o cargo de secretário de Saúde de Londrina.

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PMA