terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

AGRICULTORES COBRAM MAIOR SEGURANÇA NO CAMPO
Encontro entre autoridades e proprietários rurais para debater
o problema aconteceu nesta terça-feira (14) na Câmara de 
Vereadores de Apucarana
O delegado-chefe da 17ª Subdivisão da Polícia Civil do Paraná em Apucarana considera importante a cobrança dos agricultores e lamentou as brechas da legislação penal. Ele lembrou que a cidade tem uma cadeia com capacidade para 96 detentos e abriga 330 presos. Somente hoje oito bandidos foram levados para Londrina para colocar tornozeleiras.Fotos/Profeta
Os proprietários rurais de Apucarana estão preocupados com o aumento de furtos e roubos registrados neste início do ano. Segundo dados da Polícia Civil, somente nesses primeiros dias de 2017, oito ocorrências foram registradas. Investigações apontam que os crimes estão sendo praticados por uma quadrilha cujo líder seria um fugitivo da cadeia de Arapongas. Três criminosos já foram presos e mais oito já estão identificados, sendo que cinco mandados de prisão já foram expedidos.

O assunto foi pauta de uma audiência realizada nesta terça-feira (14/02), nas dependências da Câmara de Vereadores, que contou com a presença de agricultores, do comando das polícias Civil e Militar e de representantes do Executivo e Legislativo Municipal. O prefeito Beto Preto esteve representado pelo Secretário Chefe de Gabinete, Laércio de Morais. Ele explicou que a ideia da reunião surgiu para estabelecer um diálogo direto entre a comunidade rural e as autoridades locais na área de segurança pública. “O Estado é o grande responsável pela segurança pública, mas o Município de Apucarana através do prefeito Beto Preto, pensando na população, está sempre atento exigindo uma atuação forte no combate ao crime. Foi um encontro muito produtivo, pois a comunidade rural teve a oportunidade de expor o problema e ouvir o posicionamento das autoridades de segurança, constatando que as polícias estão atuando. Não tem nada abandonado”, declarou Morais.

O delegado-chefe da 17ª Subdivisão da Polícia Civil do Paraná em Apucarana, Dr. José Aparecido Jacovós, disse que o trabalho policial começou a ser feito tão logo as ocorrências se acentuaram. “Em 2016 não tivemos tantas situações graves em áreas rurais. Um caso aqui outro cá, mas nada que deixasse as pessoas com esta situação de insegurança, mas neste início de ano está sendo diferente. Tivemos oito roubos, sendo dois agora em fevereiro. Contudo, a quadrilha já foi identificada. São oito identificados e três presos, sendo que cinco já temos mandato de prisão e em breve estarão encarcerados”, informou Jacovós.
Ele considerou importante a cobrança dos agricultores e lamentou as brechas da legislação penal. “Se não tivéssemos nenhum roubo na zona rural seria primordial. O ideal é que as pessoas possam fazer suas plantações, produzir riquezas sem ficarem amedrontados que alguém vai chegar em sua propriedade e colocar uma arma na sua cabeça, mas infelizmente nós estamos em um país onde a legislação é muito branda com criminosos. Somente hoje, oito bandidos de alta periculosidade foram levados para Londrina para ser colocadas tornozeleiras. Criminosos que certamente vão voltar a delinqüir. E por que estão sendo colocadas tornozeleiras? Porque temos uma cadeia com capacidade para 96 e hoje temos 330 presos. Todos esses fatores contribuem para que o juiz acabe soltando presos de menor periculosidade, que posteriormente vão cometendo crimes maiores. As questões vão virando uma bola de neve”, desabafou.

O comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, em Apucarana, tenente-coronel José Francisco Cardoso, também considerou legítimas as reivindicações dos agricultores. “Temos um controle estatístico diário e temos percebido um aumento das ocorrências não só nas propriedades rurais, mas também na zona urbana tem sido bastante frequente a ação dos marginais. Com as ações que a Polícia Militar tem feito na área urbana, contudo, houve uma migração dos marginais para a zona rural, onde se tem “teoricamente” mais facilidades”, avaliou. Ele anunciou a realização de um cadastramento dos proprietários rurais, nos moldes de um modelo de prevenção ao crime que vem tendo bastante sucesso na região de Jandaia do Sul. “É um experimento de policiamento rural, onde as propriedades são cadastradas com nomes e números telefônicos dos moradores. Sempre que tem uma movimentação diferente os próprios agricultores acionam a Polícia Militar, ou após uma ocorrência, e nós podemos saber o sentido que os marginais tem tomado. Um modelo que tem tido bastante sucesso e vamos trazer para Apucarana, cadastrando inicialmente os agricultores do Correia de Freitas e Pinhalzinho, região onde vem ocorrendo o maior número de furtos e roubos”, comunicou o comandante do 10º BPM. Paralelamente a isso, ele confirmou um trabalho em parceria entre as equipes da P2 da PM e da Furtos e Roubos da PC, para prender os demais integrantes da quadrilha que vem atuando em Apucarana.
Representante da comunidade rural de Correia de Freitas, sugeriu
um trabalho de inteligência policial mais profundo. "Antes de chegar
o veneno, o bandido já está na propriedade esperando o carro da
firma chegar", reclamou Toninho Rola, diácono do distrito.

Em nome da comunidade rural, o diácono do Distrito de Correia de Freitas, Vando Antônio Rola (Toninho Rola), sugeriu um trabalho de inteligência policial mais profundo. “Antes de chegar o veneno, o bandido já está na propriedade esperando o carro da firma chegar. Então, nós não sabemos onde está esta bola de cristal para o marginal saber a hora certa e local. Um trabalho mais profundo da polícia poderia descobrir quem são os mandantes, pois acredito que tem gente grande por traz disto daí”, opinou.

MOREIRA PODE SER MINISTRO, DIZ MELLO.
VETO É SÓ PARA LULA

O ministro Celso de Mello acaba de escrever que a lei não é para todos, mas conforme o juiz e contra quem ela seja manejada.

Ao contrário do seu colega Gilmar Mendes, que proibiu Lula de assumir a Casa Civil de Dilma Rousseff quando nem sequer réu era em qualquer processo, dentro ou fora da Lava Jato. Celso de Mello sacramentou a ide de Moreira Franco ao Ministério de Temer.

A desculpa, que ofende o mínimo princípio da objetividade jurídica é a de que os casos seriam diferentes, pois Moreira ocupava um cargo subalterno no Governo e Lula, não e que Temer estaria “reestruturando o Governo”.

Seria isso, pois as demais razões evocadas por Mello se desmancham no que ele próprio declarou não ver redução no exercício dos direitos políticos:

Assim, uma ação penal sem trânsito em julgado, a 15 rigor, na esfera administrativa, não possui o condão de impactar negativamente na esfera jurídica do réu, até que sua situação seja consolidada pela coisa julgada.
  
Ou seja, se Lula fosse até mais que investigado, manteria os mesmos direitos que lhe negaram e concedem a Moreira.

Num trecho do despacho, um leitor maldoso verá nítida a combinação com a entrevista de Michel Temer, ontem, dizendo que só afastaria ministros se formalmente denunciados na Lava Jato.
“Até em razão de possível escolha de juízo em razão da renúncia, em julgamentos mais recentes, o critério adotado como limite para a modificação da competência tem sido o do término da instrução processual, com a apresentação das alegações finais”.

A alegação de que o foro privilegiado não estaria garantido eternamente para Moreira Franco não valem para Lula?

O Supremo chega mais perto da condição de lodaçal, onde se sentirão à vontade os que lá estão para entrar.

FONTE: TIJOLAÇO
NESSE RITMO CORINTHIANS PRECISARIA DE 96 ANOS PARA PAGAR O ESTÁDIO

A importância de arquibancadas lotadas na Arena Corinthians vai além do apoio ao time em campo. A presença da torcida é fundamental para o pagamento do estádio, já que as verbas de bilheteria são destinadas diretamente para esse fim. Se depender das rendas registradas até aqui em 2017, porém, o clube terá dificuldades.

Partida contra o Santo André rendeu apenas R$ 337 mil ao clube. 
Média que levaria a necessidade de realizar 3.353 jogos para quitar
a dívida apontada por Andrés Sanches de R$ 1,13 bilhão
Depois de terminar 2016 com baixos públicos, o Corinthians anunciou uma série de mudanças para esta temporada, incluindo queda no preço de alguns setores. O problema é que, na derrota para o Santo André, a renda líquida (o que sobrou depois do pagamento de todas as despesas) ficou na casa dos R$ 300 mil, bem abaixo das médias do estádio (e próximo dos resultados do final do ano passado, quando o time já estava em baixa).

No total, a partida levou 18.046 pessoas ao estádio, gerando renda líquida de R$ 337 mil. Considerando o valor que Andrés Sanchez diz que é a dívida atual da Arena - R$ 1,13 bilhão -, seriam necessários 3.353 jogos com essa média de lucro para, enfim, quitar o estádio - no ano passado, o Corinthians chegou até a registrar marca inferior, R$ 282 mil, como contra o Atlético-MG (foram R$ 389 mil contra Fluminense e contra Internacional).

Em uma média de 35 jogos por temporada como mandante, o Corinthians precisaria de 96 anos para pagar sua dívida, bem acima dos 20 conseguidos como prazo no acordo de refinanciamento fechado com a Caixa. A conta, claro, não leva em conta outros ativos do estádio (como camarotes e uma eventual venda dos naming rights), mas também não considera os custos de manutenção - R$ 2,7 mi/mês, segundo a Odebrecht.

Se conseguisse uma média de renda líquida de R$ 1,735 milhão em seus jogos na Arena, como foi o valor arrecadado, por exemplo, no clássico contra o São Paulo no Campeonato Brasileiro de 2016, o Corinthians reduziria, apenas com bilheteria, sua "necessidade" de 3.353 jogos como mandante para 651, ou, aproximadamente, 19 anos.

Naquele clássico, porém, a torcida alvinegra lotou a Arena, com 42.099 pagantes, empolgada com o título nacional e proporcionou uma renda bruta de R$ 2,62 milhões ao clube, mesmo com um ingresso médio a R$ 62 - contra o Santo André, no último sábado, o valor aproximado cobrado nas entradas foi de R$ 44.

O Corinthians volta a jogar em sua Arena nesta quarta-feira, às 19h30 (de Brasília), contra o Novorizontino, pela terceira rodada do Campeonato Paulista. A expectativa de público, contudo, não é alta novamente. Até a tarde da última segunda, dos 20 mil ingressos colocados à venda, apenas 7.450 haviam sido vendidos.

FONTE ESPN
SESSÃO DA CÂMARA
FALA DO DECO CAUSA SURPRESA
Vereador criticou a falta de planejamento nas obras

de recape da Avenida Aviação. Deco foi eleito na base
do prefeito Beto Preto e é um dos maiores defensores
da atual administração


FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA/MESA DIRETORA
A Câmara de Apucarana, realizou nesta segunda-feira (13), a segunda sessão ordinária da atual legislatura e quem esperava discursos exaltados teve que se contentar com a guinada do vereador José Airton Deco de Araújo (PR) durante o seu pronunciamento.  Nem mesmos os vereadores Rodolfo Mota (PSD) e professor Edson (PPS), autores dos projetos estacionados nas comissões à espera de supostos parecer jurídico, foi capaz de mudar o tom dos pronunciamentos.

A surpresa ficou por conta da fala do vereador Deco. Eleito na base do prefeito Beto Preto e um dos maiores defensores da administração, o vereador deu uma guinada no discurso e criticou a forma que está sendo executado o recape na Avenida Aviação. Segundo ele, a obra foi mal planejada. Deco disse ainda que moradores andam comentando que o recape está acontecendo em frente sua residência mas se esquecem que ali se localiza o posto de combustível do vice-prefeito.

MOTA FALA DE TRANSPARÊNCIA

Rodolfo Mota fala em transparência, elogia colegas e diz que é gratificante poder chegar na tribuna da Casa e encontrar pessoas comprometidas com a transparência.
No final da fala, comentou sobre o projeto em trâmite na Casa. Justificou que o projeto está na procuradoria jurídica aguardando parecer. Se reservou no direito de não comentá-lo e diz que vai fazê-lo nas próximas sessões. 

Momento antes da sessão, num grupo fechado de WhatsApp o vereador, por conta da repercussão nas mídias sociais envolvendo seu projeto, esclareceu agradecendo as manifestações e disse que o projeto segue seu trâmite normal dentro daquilo que prevê o regimento interno. Segundo ele é prerrogativa da comissão de Constituição pedir parecer jurídico antes de emitir seu próprio parecer. “Fico feliz por saber que estão acompanhando, mas quero tranquilizar a todos...Não há qualquer força oculta ou manipulação na tramitação do projeto, do contrário, seria o primeiro a dizer isso”, explicou o vereador.

PARQUE DAS AVES VEIO À BAILA

O vereador professor Edson (PPS) mostrou indignação com fechamento do Parque das Aves em Apucarana. Para ele, o espaço foi ponto positivo para a cidade. As visitas eram constantes com escolas de outras cidades produziam trabalhos na área do meio ambiente e que os estabelecimentos de ensino locais estavam sempre presentes no bosque interagindo com os animais.

GENTIL ABORDA SEGURANÇA

O vereador Gentil Pereira (PV) ocupou a Tribuna para abordar a Segurança Pública e disse que foi procurado por um grupo de produtores rurais da região do Pinhalzinho, Contorno e Caixa São Pedro. Durante sua fala Gentil foi interrompido pelo presidente Mauro Bertoli que acrescentou que o grupo de produtores rurais foram assaltados e que já tem reunião com autoridades, agendada para hoje às 14 horas. Bertoli não disse o local do encontro.

FPM DO COMEÇO DO ANO REGISTRA CRESCIMENTO 
ACIMA DA INFLAÇÃO
Incide apurado entre janeiro e fevereiro foi 4,10% maior que o mesmo período de 2016 já descontada a inflação.
O valor do 1º decêndio de fevereiro repassado no dia 10
às prefeituras teve aumento real de 2,73%
Foi creditado na última sexta-feira (10), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês de fevereiro de 2017 que será de R$ 5.358.961.502,33, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 6.698.701.877,91. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,68% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um expressivo crescimento de 2,73%.

Tendo em consideração o valor real total repassado aos municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A principal fonte de renda dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oscila ao longo do ano, podendo haver mudanças, como a queda na venda de automóveis reduz a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como o aumento da taxa de desemprego provoca uma queda na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que conforme o esperado, com base em uma análise histórica, o repasse referente ao primeiro decêndio do FPM em fevereiro representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. No mês de fevereiro, especialmente registra-se um repasse elevado de recursos, fruto da arrecadação de impostos provenientes das datas comemorativas do final do ano. No entanto, a CNM solicita que os gestores municipais se antecipem e planejem seu orçamento, pois o mês de março que conhecido por registrar uma queda nos valores repassados.

Londrina e Maringá com coeficiente de 8% tiveram creditado na sexta-feira (10), em suas respectivas contas, o valor individual de R$ 5,2 milhões, contra R$ 4,8 creditados no ano passado. Já Apucarana com coeficiente de 3,6%, recebeu R$ 3,6 milhões, valor R$ 255 mil superior ao recebido em 2016. Arapongas, com coeficiente de 3,4% registrou crédito de R$ 3,4 milhões no dia 10 contra R$ 3 milhões em 2016.

DO BLOG PÉ VERMELHO COM INFORMAÇÕES DA CNM

PROPOSTA REDUZ IPI PARA CONSUMIDOR QUE ENTREGAR CARRO PARA DESMANCHE

Segundo o parlamentar o objetivo é retirar das ruas veículos antigos que geram
altos custos de manutenção
Proposta (PL 6167/16) do deputado Nelson Padovani (PSDB) em análise na Câmara dos Deputados reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras. Padovani argumenta que o objetivo é retirar das ruas veículos antigos poluentes e que geram altos custos de manutenção.
Para ter acesso ao benefício fiscal, no entanto, o comprador se obriga a entregar à concessionária vendedora outro veículo similar com mais de 17 anos de registro de fabricação, para fins de desmanche. O veículo entregue deverá estar devidamente registrado no Departamento de Trânsito no nome do comprador há pelo menos um ano e estar com taxas e impostos em dia.
 “Teremos um aumento significativo da demanda por veículos novos, o que compensa o que deixará de ser arrecadado com a redução do IPI”, prevê Padovani. “Além disso, haverá aumento na arrecadação de IPVA para estados e municípios e no volume de empregos a serem gerados na cadeia produtiva - com a retomada do crescimento da indústria automobilística”, completa.
Ainda de acordo com o projeto, o veículo entregue à concessionária terá seu registro baixado junto ao Departamento de Trânsito, não podendo ser vendido a um terceiro. Após a baixa no sistema, o veículo será considerado “sucata” e deverá ser destinado à reciclagem industrial no prazo máximo de 90 dias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
AGÊNCIA CÂMARA


CALENDÁRIO DE SAQUES DE CONTAS INATIVAS DO FGTS SERÁ DIVULGADO NESTA TERÇA

Saques ao benefício poderão ser feitos entre março e julho, em lotes, para trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa


Com a medida o governo espera injeção de R$ 30 bilhões
na economia
O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser divulgado pelo governo federal nesta terça-feira. Anunciada pelo presidente Michel Temer em dezembro, a permissão para sacar o dinheiro que ficou bloqueado quando o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa começa em março e segue até julho.

benefício vale somente para contas inativas até dezembro de 2015. Segundo o Ministério do Trabalho, 18,6 milhões de contas enquadram-se neste critério. Nelas, estão depositados R$ 41,4 bilhões — a maior parte tem saldo inferior a um salário mínimo e 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil.

A estimativa do governo é que 70% dos trabalhadores que têm direito ao saque retirem os recursos dessas contas inativas, injetando, assim, cerca de R$ 30 bilhões na economia. Anteriormente, somente quem estivesse desempregado por ao menos três anos ininterruptos tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa. As contas inativas do FGTS são as que não recebem mais depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi suspenso.

Como saber se você tem uma conta inativa no FGTS?
Para consultar se tem uma conta inativa no FGTS e o seu saldo, o trabalhador pode consultar o site do FGTS. Para acessar o extrato, é preciso ter em mãos o número de identificação social (PIS/Pasep), encontrado na carteira de trabalho, e uma senha, chamada Senha Cidadão, que pode ser criada no momento do acesso neste endereço.
O extrato informa os dados cadastrais e os lançamentos realizados na conta nos últimos seis meses. Saldo e extrato de contas vinculadas, inclusive as inativas, também são informados na página.

Pela internet
É possível conferir o extrato no site do FGTS. Para isso, é preciso ter cadastrada uma senha eletrônica, que pode ser criada em uma página da Caixa.
O trabalhador pode consultar seu saldo e também solicitar uma senha para acesso online em uma agência da Caixa. Para isso, é preciso levar um documento de identificação (carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou certidão civil) e o número de inscrição PIS/Pasep/NIT.


Há aplicativos do FGTS disponíveis para os sistemas Android e iOS. Além de ser possível acessar o site via smartphone, o contribuinte pode optar por receber mensagens no celular com informações da conta do FGTS — assim, abre mão da correspondência recebida a cada dois meses com o extrato.


O cidadão pode também optar por receber o extrato do FGTS pelo e-mail, informando a preferência no mesmo site em que consulta o extrato.



Das agências
CRISE PODE LEVAR 3,6 MILHÕES DE BRASILEIROS DE VOLTA À POBREZA


A crise econômica poderá levar até 3,6 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza até o fim do ano. A estimativa é do Banco Mundial, que divulgou estudo referente ao impacto da recessão sobre o nível de renda do brasileiro. A projeção considera que a economia encolherá 1% no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre deste ano (ano-fiscal 2016/2017).
Num cenário mais otimista, que prevê crescimento de 0,5% da economia nesse período, o total de pobres subiria em 2,5 milhões, segundo o Banco Mundial.
Pelos critérios do estudo, são consideradas abaixo da linha de pobreza pessoas que vivem com menos de R$ 140 por mês. Segundo o Banco Mundial, a maior parte dos “novos pobres” virá das áreas urbanas. O aumento da pobreza na zona rural, segundo o estudo, será menor porque as taxas de vulnerabilidade já são elevadas no campo.
O Banco Mundial recomenda a expansão do Bolsa Família para fazer frente
à crise. De acordo com a instituição, o Brasil conseguiu construir uma das maiores
redes de proteção social do mundo.
Bolsa Família
O estudo também avaliou o impacto do aumento da pobreza no Programa Bolsa Família. De acordo com o Banco Mundial, 810 mil famílias passariam a depender do benefício no cenário mais otimista (crescimento econômico de 0,5%) e 1,16 milhão na previsão mais pessimista (queda de 1%).
Atualmente, o Bolsa Família tem 14 milhões de famílias cadastradas, informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
O Banco Mundial recomenda a expansão do Bolsa Família para fazer frente à crise. “A profundidade e duração da atual crise econômica no Brasil cria uma oportunidade para expandir o papel do Bolsa Família, que passará de um programa redistributivo eficaz para um verdadeiro programa de rede de proteção flexível o suficiente para expandir a cobertura aos domicílios de 'novos pobres' gerados pela crise”, destacou o estudo.
De acordo com o Banco Mundial, o Brasil conseguiu construir uma das maiores redes de proteção social do mundo. A instituição recomenda que o orçamento do Bolsa Família cresça acima da inflação para ampliar a cobertura e atender a um número crescente de pobres. No cenário mais otimista, o programa deveria subir 4,73% acima da inflação acumulada entre 2015 e 2017. Na previsão mais pessimista, a alta deveria ser 6,9% superior à inflação.
Em termos nominais, o orçamento do Bolsa Família subiria de R$ 26,4 bilhões no fim de 2015 para R$ 30,41 bilhões este ano na simulação que considera crescimento econômico e para R$ 31,04 bilhões no caso de um novo encolhimento da economia. O estudo não considerou o efeito da introdução do teto para os gastos públicos, que entrou em vigor este ano, mas avalia que o ajuste fiscal não seria comprometido com a ampliação do Bolsa Família.
AGÊNCIA BRASIL