Câmara de Apucarana aprova Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Hospital da Providência

Com a presença da diretoria do Hospital da Providência, a Câmara Municipal de Apucarana aprovou em terceira e última votação o Projeto de Lei nº 05/2017, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Hospital da Providência - Grupo GHNSG - Grupo Hospital Nossa Senhora das Graças, pelos 70 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

A sessão solene em que a honraria deverá ser entregue será realizada no dia 17 de fevereiro, no Cine Teatro Fênix. “Convidamos toda população para que compareça a esse importante evento. Será uma solenidade formal em que a direção, funcionários e colaboradores estão recebendo este presente. É o fruto do reconhecimento do trabalho que foi e está sendo feito por este Hospital que sobreviveu a crises e a todo esse processo que os demais hospitais de Apucarana passaram ao encerrarem as suas atividades”, destaca Guilherme da Silva Borges, diretor executivo do Hospital da Providência e Hospital Materno Infantil.

Segundo ele, durante todos esses anos de atividades e atendimento em Apucarana, o hospital se estruturou e continuará avançando. “Nossa meta é melhorar cada vez mais”, completa Guilherme. “Parabenizo ainda o vereador Mauro Bertoli pela iniciativa de propor a honraria ao Hospital e agradeço aos demais vereadores que também foram autores do Projeto e pela aprovação por unanimidade”.

Após a sessão a diretoria do Hospital representada pela Irmã Maria do Socorro, pelo gerente financeiro, Valdemir Salata, Tainá Eidi, jornalista e David Jonatas, coordenador de projetos, foi recebida pelo presidente da Câmara, vereador Mauro Bertoli. “Estamos felizes em prestar essa homenagem ao Hospital da Providência. Sabemos do empenho, do comprometimento, da dedicação que todos que fazem parte desta instituição têm para atender a nossa população e de todo o Vale do Ivaí. Prestamos, através da entrega desse Diploma, nossa homenagem e reconhecimento. Que o Hospital continue crescendo e que o trabalho realizado salve muitas vidas, como vem acontecendo”, finaliza Mauro Bertoli.

As sessões que aprovaram o Projeto de Lei nº 05/2017 foram realizadas nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Apucarana.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara

NO PARANÁ, 91,7% DAS FAMÍLIAS COM MAIOR RENDA ESTÃO

COMPLETAMENTE ENDIVIDADAS

Pesquisa da CNC e Fecomércio PR revela que as classes A e B são as mais endividadas no Paraná

O consumidor com maior poder aquisitivo é o mais endividado no Paraná. O porcentual de famílias com renda superior a dez salários mínimos com algum tipo de dívida chegou a 94,1% em janeiro. Em dezembro, esse índice era de 91,7%. Já entre as classes C, D e E o endividamento atingiu 85,6% neste começo do ano. A média de endividamento no Estado no mês de janeiro ficou em 87% e se manteve estável na comparação com dezembro (87,1%).

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), que mostra também que o Paraná continua no topo da lista dos estados mais endividados do país. Em janeiro de 2017, 55,6% das famílias brasileiras possuíam algum tipo de dívida, o menor resultado desde junho de 2010.

CARTÃO DE CRÉDITO

Para 68,1% dos endividados, o cartão de crédito permanece como o principal tipo de dívida. Entre as classes A e B seu uso para parcelamentos é um pouco maior, com 70,3%, ante 67,6% entre os consumidores das classes C, D e E.

O financiamento imobiliário e de veículos são os outros principais agentes de endividamento, com 12,3% e 10,3%, respectivamente. Na comparação entre as faixas de renda, a compra da casa própria corresponde a 14,8% das dívidas nas famílias com rendimento superior a dez salários mínimos, contra 11,7% naquelas com receitas mensais inferiores. A dívida para aquisição de automóvel é mais comum entre as classes C, D e E, com 10,5%, ante 9,7% nas classes A e B.

O carnê e o cheque pré-datado são formas de parcelamento restritas às famílias com renda abaixo de dez salários mínimos, uma vez que não foram mencionados pelos consumidores com receitas acima deste patamar. Representam 3,7% e 0,3%, respectivamente. Da mesma forma, as dívidas por meio do crédito pessoal são maiores entre os paranaenses com renda de até dez salários mínimos, com 3,6% contra 2,6% na faixa de renda superior.

INADIMPLÊNCIA

O porcentual de famílias paranaenses que possuem dívidas ou contas em atraso foi de 27,6% ante 28,9% em dezembro. Na comparação anual, o índice teve elevação de 1,9 ponto porcentual. O atraso no pagamento é maior entre as famílias com renda até dez salários mínimos, com 34,2%, ante 20% nas famílias com renda superior.

Entre os que estão com contas atrasadas, em 55,9% dos casos essa demora no pagamento está acima de 90 dias e podem ser considerados inadimplentes e ter seu CPF incluso nos sistemas de proteção de crédito. Neste aspecto, também há diferenças entre as classes econômicas: os inadimplentes somam 56,9% nas famílias com renda até dez salários, enquanto naquelas com renda mais elevada é 51,6%.

Já o porcentual de famílias que disseram que não terão como pagar as dívidas e, portanto, permanecerão inadimplentes aumentou. Passou de 9,2% em janeiro de 2016 para 11,9% em dezembro passado, chegando a 12,3% em janeiro de 2017.

13º e FÉRIAS A PREFEITOS E VEREADORES CUSTARÃO R$ 41,4 MILHÕES AO ANO NO PARANÁ

Se pagarem décimo terceiro salário e abono de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os 399 municípios paranaenses gastarão aproximadamente R$ 41,3 milhões por ano. Ao final de um mandato de quatro anos, o dispêndio com essas despesas atingirá R$ 165,3 milhões. O cálculo é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi feito com base nos atos legais que fixaram as remunerações dos cargos políticos em 2016.

Em 1º de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de 13º salário e terço de férias aos prefeitos e vice-prefeitos. Como se tratam de agentes políticos, que obtêm os mandatos por meio de eleições, a medida poderá ser estendida aos vereadores. Com o entendimento, o STF passou a considerar que aqueles benefícios são direito de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

A decisão do STF modifica entendimento que vinha sendo adotado pelo TCE paranaense em relação ao pagamento de 13º e abono de férias aos vereadores. A Instrução Normativa nº 72/12, em seu Artigo 16, veda o pagamento desses benefícios, à exceção daqueles vereadores que ocupam cargo efetivo na administração pública e optaram pela remuneração desse cargo.

 A interpretação até agora adotada pelo TCE-PR era de que, classificado como agente político, o vereador não teria direito aos benefícios, garantidos pela Constituição aos trabalhadores rurais e urbanos. Com base nesse entendimento, em 2012 o Pleno do TCE-PR emitiu liminar suspendendo a aplicação de lei municipal que previa o pagamento de 13º aos vereadores de Curitiba.

Crise de arrecadação

O TCE-PR aguardava o julgamento do STF e, a partir de agora, seguirá o novo entendimento, que tem repercussão geral - de aplicação obrigatória. "Avaliamos que a imposição de mais essa despesa agravará a séria crise que os municípios paranaenses enfrentam, com a queda de receita própria e também dos repasses estaduais e federais", afirma o presidente, conselheiro Durval Amaral.

Levantamento feito pelo TCE-PR, com dados consolidados em novembro passado, apontou que, das 399 administrações municipais paranaenses, 200 apresentavam déficit financeiro das fontes livres e igual número estava no limite legal para a emissão de alerta de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida). Dessas 200 prefeituras, 54 já haviam extrapolado aquele limite.

O estudo sobre o impacto da decisão do STF nos pagamentos a agentes políticos foi elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR. Além do 13º e do terço de férias, foi incluído no cálculo o percentual de 21% da contribuição patronal sobre esses benefícios, que é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por ano, a soma dos benefícios pagos aos integrantes dos poderes Executivo (prefeito e vice) e Legislativo (vereadores) no Paraná atinge R$ 41.336,625,14, segundo a estimativa da Cofim. Ao longo de quatro anos, essa despesa somará R$ 165.346.500,55.

Decisão do STF

A decisão do STF foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 650898 e tem repercussão geral. Por maioria, a corte suprema acolheu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele considerou que o pagamento desses benefícios a prefeito e vice não é incompatível com o Artigo 39, Parágrafo 4º, da Constituição Federal. O RE 65098 foi interposto no STF pelo Município de Alecrim (RS), contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado.

O TJ-RS havia julgado inconstitucional a Lei Municipal 1.929/2008, que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º a ocupantes do Poder Executivo local. No entendimento do TJ-RS, agora modificado pelo Supremo, a lei municipal feria o Artigo 39 da Constituição, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, abono, prêmio ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos. Por unanimidade, o STF manteve a decisão do TJ-RS que considerou inconstitucional o pagamento da verba de representação.

SERGIO ONOFRE ABRE SESSÃO LEGISLATIVA, FAZ RESUMO DOS 37 DIAS DE MANDATO E CONDENA GESTÃO DA CODAR

Convidado pelo presidente da Câmara de Vereadores, o prefeito de Arapongas Sergio Onofre (PSC) abriu ontem, a sessão legislativa do ano. 

No seu pronunciamento falou da importância da Câmara de Vereadores, fez um resumo das conquistas nos primeiros 37 dias de mandato e promoveu duras críticas à gestão da Codar.

Conforme o prefeito nesse período ele tem chegado muito cedo na prefeitura e saído muito tarde, como forma de recuperar o tempo perdido. Criticou a falta de parceria da gestão passada com governo do estado e federal. Para ele nos quatro anos não se viu verbas das duas esferas que beneficiasse Arapongas. Ele falou que alguns deputados tem ajudado e lembrou que Ratinho Junior, agora secretário tem aberto as portas.

No resumo das conquistas, destacou dois postos de saúde para zona rural, a retomada da construção do San Rafael, do término do ginásio de esportes do Centro Social e da doação do terreno para construção da nova unidade do Sesc/Senac.

Ele garantiu a retomada das obras do Pronto Atendimento Infantil (PAI), paralisada com 23% do trabalho realizado; a reforma das três Unidades Básicas de Saúde – 18 Horas, a construção de posto policial no Conjunto Flamingos. Lembrou que já promoveu a recuperação de 63 mil metros de pavimentação asfáltica prometeu realizar interligação de bairros. 

Disse que tem liberado R$ 7 milhões do Paranacidade. Destacou a ligação do Conjunto Palmares em Aricanduva, local a ser criado novo parque industrial, onde um empresário já teria comprado terreno para instalação de empresa com geração de 500 empregos.

Já no final do seu pronunciamento emitiu duras críticas à gestão que comandou a Codar. Segundo ele, em setembro contrataram 40 funcionários e emendou dizendo que a companhia, hoje conta com 124 funcionários com salário mais baixo de R$ 4,3 mil. “Dinheiro que se fazia obra particular recebia o cheque, trocava o dinheiro colocava no Caixa e ia se gastando como se fosse uma empresa privada”, reclamou o prefeito.

Para ele o que foi feito com a Codar foi um crime, a farra do boi e a justiça pode até determinar a extinção da companhia diante dos fatos verificados.

JANOT PEDIRÁ FIM DE SIGILO DE PARTE DAS DELAÇÕES

Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira, 7, a senadores que a intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Em reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que, diante da "peculiaridade" do caso, a solicitação deve ocorrer antes mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).

Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Janot deve pedir o fim do sigilo de algumas delações ao solicitar a abertura de inquéritos baseados nos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira, ainda sem data para ocorrer. As delações foram homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no início da semana passada e remetidas de volta aos procuradores.

Parlamentares da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o quanto antes com o argumento de que isso "facilitaria" as investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o governo de Michel Temer.

Nos bastidores, porém, a avaliação de parlamentares é de que a divulgação de uma só vez divide as atenções da sociedade e dilui os efeitos negativos entre os diversos investigados.

Um projeto de lei protocolado na semana passada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê o fim dos sigilos de investigações. Caso aprovada, a medida poderia, por exemplo, trazer a público processos e delações premiadas da Lava Jato, da qual Jucá é um dos alvos.

Na reunião com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), Pelella afirmou que a Procuradoria tenta acelerar as providências necessárias para pedir a divulgação dos depoimentos, mas apenas aqueles em que a publicidade é essencial e não atrapalhem as investigações.

"Obviamente não vai ser em todos os casos, não é um levantamento de sigilo linear. É preciso fazer algumas verificações do que precisa ficar em sigilo, algumas coisas precisam ser investigadas depois e precisam do sigilo agora", afirmou.

Ao vivo

O encontro ocorreu quando os parlamentares foram até a sede da Procuradoria-Geral da República para protocolar uma representação contra a nomeação do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook em uma página administrada pela oposição de Temer no Senado. Pelella, porém, disse que não sabia que estava sendo gravado.

Na reunião, o procurador lembrou que o ministro do STF Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato na Corte, entendia que a abertura era obrigatória quando a denúncia era recebida e os investigados se tornavam réus. "Mas, nessa situação de peculiaridade, do caso envolvendo muita gente, para não termos aquela ansiedade, parece que talvez o procurador-geral já antecipe um pouco esse pedido, que só vai ser levantado quando o ministro (Edson Fachin) decidir e se decidir ", disse o procurador, em referência ao novo relator no STF das ações envolvendo a operação.

Em dezembro, Janot chegou a afirmar a Temer e a parlamentares que pediria a divulgação das delações logo após homologadas. Com a morte de Teori, porém, o pedido não foi feito.

Pelella, que auxilia Janot nos trabalhos da Lava Jato envolvendo políticos, disse que o sigilo das investigações é útil para o Ministério Público, mas é um "grande ônus" porque custa tempo e dinheiro. "São 77 colaboradores, 950 depoimentos. Para dar tratamento sigiloso disso, precisamos restringir o número de pessoas que têm acesso, isso custa tempo, tem pouca gente para trabalhar."

Ele disse também que, se fosse deixar aberto para mais funcionários do Ministério Público Federal, o risco de vazamento seria maior.

Sobre vazamentos de delações em que políticos são citados, Pelella afirmou que os procuradores são "usados". "Isso acontece, infelizmente." Na conversa, Pelella disse ainda que a publicidade dos fatos investigados protege os réus. "É bom que seja publicado para evitar que se faça uma denúncia abusiva. A publicidade não é ruim, o prejuízo político disso tudo é uma (outra) discussão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF PODE DECIDIR HOJE SOBRE LIBERDADE DE EDUARDO CUNHA

O plenário do Supremo Tribunal Federal pode ter nesta quarta-feira (8) seu julgamento mais relevante deste início de ano: uma reclamação e uma petição do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista alega que Sérgio Moro descumpriu decisão do Supremo. A determinação teria sido afastar o deputado de suas funções, e não prendê-lo. Ele pede à corte para ser libertado.

Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato, indicou que as ações podem ser analisadas nesta quarta pelo plenário do STF.

Cunha havia apresentado um pedido de habeas corpus no ano passado. Em decisão isolada, Teori Zavascki arquivou.

Os advogados recorreram. Essa ação está agora nas mãos de Edson Fachin. Mas ainda sem data para ser analisada.

RECLAMAÇÃO DE LULA CONTRA MORO

O Supremo também pode julgar nesta quarta uma ação na qual Lula questiona decisão que encaminhou para Sérgio Moro gravações de telefonemas seus.

Os advogados do ex-presidente querem uma investigação contra o juiz. As gravações, alegam, eram ilegais.