Pela primeira vez na
história Apucarana escolhe, via concorrência pública, uma concessionária para a
prestação dos serviços. O prazo do contrato será de 15 anos, sem previsão de
prorrogação automática
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| (Foto: Edson Denobi) |
Frota mínima de 70
ônibus com idade média de até quatro anos, disponibilização de sinal de
internet sem fio em todas as unidades, software de GPS para fiscalização do
trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com
possibilidade do usuário fazer conexões em determinado tempo sem a necessidade
de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros,
implementação de novas linhas, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de
ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área
central.
Essas são algumas das principais
exigências que a empresa que vencer o processo licitatório para exploração do
transporte coletivo de passageiros em Apucarana deverá atender. O início dos
trâmites que vão definir pela primeira vez na história uma concessionária para
a prestação dos serviços na cidade foi autorizado nesta sexta-feira (29/12), em
ato no gabinete municipal, pelo prefeito Beto Preto. O prazo do contrato será
de 15 anos, sem previsão de prorrogação automática e, com base no número de
usuários, estimado em cerca de 21 mil passageiros ao dia, o termo de referência
que vai nortear o edital de licitação estima um faturamento bruto de R$320
milhões no período.
Nos dias atuais, o serviço é prestado pela
Viação Apucarana (VAL) através de uma permissão que já dura 43 anos, ou seja,
desde 1974. “Queremos um serviço de qualidade, com mais benefícios para o
usuário e município, mas que Apucarana possa continuar tendo a menor tarifa das
cidades de médio porte do Paraná”, disse o prefeito, assinalando que a
vencedora da licitação será a concorrente que atender a todas as exigências do
edital e apresentar a proposta contendo a menor tarifa. “Hoje a tarifa na
cidade é de R$3 (três reais)”, lembrou Beto Preto.
Participaram do ato de liberação da
licitação, considerado histórico pelo prefeito, o vice-presidente da Câmara
Municipal, vereador Francislei “Poim” Godoi, o procurador-geral da prefeitura
Paulo Sérgio Vital, os secretários municipais Nicolai Cernescu Júnior (Gestão
Pública), Marcello Augusto Machado (Fazenda), o superintendente de Segurança,
Trânsito e Transporte do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento
de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, e o diretor de Compras e Licitação da
prefeitura, Márcio Cezar Pereira Lima.
“A conclusão do termo de referência do
edital ainda em 2017 era um compromisso assumido com a população. Vencidas
todas as etapas legais, audiências públicas, atualização da legislação,
chegamos a um documento transparente, com regras bem definidas”, avaliou o
prefeito Beto Preto. Atuaram no trabalho servidores do Idepplan, Secretaria de
Obras, Gestão Pública e Procuradoria Júridica. “Um documento feito
exclusivamente pela equipe técnica da prefeitura, a qual parabenizo pelo
empenho e dedicação”, disse ele.
Licitação do serviço é debatida há pelo
menos 12 anos
A necessidade de uma licitação para o
transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal
exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante
concorrência pública. Em 2012, o edital chegou a ser publicado, mas foi
suspenso pela gestão da época depois que o Ministério Público emitiu
recomendação administrativa para que o então prefeito abrisse uma sindicância
interna para apurar suposto direcionamento da licitação em favor de uma das
empresas que participava da concorrência. “Desde que assumimos a prefeitura, em
2013, trabalhamos na execução das devidas correções, tomando todo o cuidado
necessário para eliminação de qualquer vício de origem e acredito que chegamos
a um termo de referência construído com boa-fé, o qual terá resultado positivo
para a cidade, para o usuário que é quem utiliza do serviço no dia a dia”,
pontuou o prefeito.
De acordo com ele, todo o processo de
construção do termo de referência foi baseado na legalidade e na transparência.
“Abrimos o diálogo para a população, realizando inclusive audiências públicas
nos bairros, com atuação fidalga dos vereadores aprovaram alteração da Lei
Municipal nº162/2007, que trata de toda a organização do sistema de transporte
coletivo na cidade, atualizamos o plano diretor de desenvolvimento urbano e
criamos um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que possui um capítulo
exclusivo dedicado ao transporte coletivo e que muito serviu de embasamento
para a elaboração deste documento”, revelou o prefeito Beto Preto.
Ele explicou ainda o fato do contrato a
ser assinado não prever renovação automática por mais 15 anos. “Muita coisa
pode mudar neste período e não achamos justo negar, aos gestores que tiverem à
frente da cidade e também à população, a oportunidade de estudarem a introdução
de novas melhorias no sistema. Algo que uma renovação automática
impossibilitaria ou dificultaria”, disse.
Uma vez autorizado o processo licitatório,
o termo de referência com cerca de 800 páginas foi entregue em ato contínuo à
equipe da Secretaria de Gestão Pública que, com suporte da Procuradoria
Jurídica Municipal, era redigir o edital final. A publicação da concorrência
deve acontecer já na primeira quinzena de janeiro. As empresas interessadas
terão 30 dias para realizar visitas técnicas às linhas, colher as informações
que acharem necessárias e, então apresentarem suas propostas de tarifa.
O cronograma de datas, locais e horários
estarão previstos no edital final. A projeção do setor de compras e licitação
da prefeitura é de que todo o processo deva durar pelo menos quatro meses. Ao
ser homologada como vencedora, a empresa terá até 120 dias para assumir a
prestação de serviços.
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