Câmara faz logo mais às 15 horas, audiência pública para debater orçamento de 2018

Proposta orçamentária enviada pelo prefeito Beto Preto estima receitas e fixa despesas de R$ 350 milhões para 2018. O valor é 3,8% maior que o orçamento estimado para 2017, que foi de pouco mais de R$ 337 milhões. Chama atenção o baixo valor de R$ 45 mil destinado ao Fundo Municipal Antidrogas e o valor de R$ 500 mil alocados para o Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom). A sessão começa às 15 horas e deve ser acompanhada por bom público interessado na matéria.

O Plenário da Câmara Municipal de Apucarana realiza logo mais às 15 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Orçamento para 2018.

A proposta encaminhada pelo prefeito Beto Preto estima receitas e fixa despesas de R$ 350 milhões para o próximo ano. O valor é 3,8% maior que o orçamento de 2017, que foi estimado em R$ 337 milhões.

De acordo com a peça a ser debatida, Saúde e Educação foram os setores mais beneficiados. A Autarquia Municipal de Saúde vai trabalhar com R$ 122 milhões previstos no orçamento enquanto a Autarquia Municipal de Educação, com outros R$ 86 milhões. Secretaria de Obras, Gestão Pública e Serviços Públicos vem logo a seguir, com R$ 27, R$ 25 e R$ 20 milhões, respectivamente.

Chama a atenção volume limitado de recursos destinados ao Fundo Municipal Antidrogas. Apenas R$ 45 mil foi alocado para desenvolvimento de ações no setor.

Dados disponíveis no Sistema Business Inteligence revelados em meados do ano, pelo setor de comunicação do 10º Batalhão da Policia Militar (BPM), mostra crescimento alarmante do uso de drogas em Apucarana. Os dados apontam que nos primeiros quatro meses do ano, os crimes por uso de entorpecentes cresceram 54% em relação ao mesmo período do ano passado.

Recentemente a Câmara tomou para si, a vaga que pertencia ao Conselho Tutelar no Conselho Municipal Antidrogas (Comad). A mudança aconteceu por conta do projeto de lei enviado pelo executivo e aprovado na Câmara com votos contrários dos vereadores Rodolfo Mota, Edson da Costa Freitas e Marcos da Vila Reis. Para eles a cadeira deveria ficar com Conselho Tutelar já que os conselheiros lidam com a questão diariamente.

Outro fato que despertou curiosidade foi o valor de R$ 500 mil destinado ao Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom). Em novembro a Câmara extinguiu a cobrança da Taxa de Combate a Incêndio que era cobrada no carnê do IPTU para posterior repasse ao Fundo. A medida atendeu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu os municípios de cobrarem a taxa.

Além da peça orçamentária, os vereadores debatem ainda, o substitutivo ao PPA. O projeto apresenta todos os investimentos orçamentários a serem realizados nos próximos quatro anos na cidade. A proposta foi enviada à Câmara, pelo prefeito, no dia 08 de dezembro e hoje vai ser apreciada pelos vereadores.