A convocação foi feita logo após o encerramento da Sessão
Ordinária realizada nesta quarta-feira (13). A Audiência aberta a toda
população acontece na próxima segunda-feira (18) a partir das 15 horas.
Foi realizada
nesta quarta-feira (13/12), mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de
Apucarana. Em virtude do falecimento do ex-vereador e ex-presidente do
legislativo Dimas Antônio Leugi, pai do atual vereador Lucas Leugi, ocorrido no
último final de semana, a sessão foi transferida para hoje.
“Tivemos uma sessão tranqüila com Projetos
de Lei e Requerimentos em discussão e votação. Foram 09 Projetos de Lei e 02
Requerimentos em pauta”, esclarece o presidente Mauro Bertoli.
Foram aprovados os Projetos: nº 127/2017
que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à
Companhia de Dança – Adriana Silva, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense; nº 130/2017, que declara de utilidade pública a Casa
dos Anjos136 e 137/2017 que concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias
para os senhores: Amável Vaz dos Santos e Sr. Wilson Festi; também Diploma de
Méritos em Tarefas Comunitárias a APP Sindicato – Núcleo Sindical de Apucarana,
de autoria do vereador Edson Freitas; Projeto de Decreto Legislativo nº
105/2017 de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda
o acordo de Cooperação Técnica AGC nº 32/2017, que entre si celebram a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura de Apucarana. Não foi votado
o Projeto de Lei nº 131/2017 de autoria do vereador Lucas Leugi que estabelece
que as agências bancárias do município de Apucarana que recusarem atendimento
presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro
da agência estão sujeitas a sanções que menciona, uma vez que o vereador não
participou da sessão. Já os Projetos nº 96/2017 que proíbe a exposição das
embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de vendas do município de
Apucarana de autoria do vereador Gentil Pereira e, o nº 147/2017 que revoga
a Lei Municipal Nº. 158, de 13 de dezembro de 2015 e institui o Dia Municipal
da Pessoa com Deficiência (PCD), de autoria da vereadora Márcia Regina de Sousa
da Silva, foram pedido vistas e deverão voltar em pauta na próxima sessão para
votação.
Foram votados e aprovados os Requerimentos
Nº 94/2017 que pede informações a SEED – Secretaria de Estado de Educação do
Paraná, sobre as obras de construção do novo Colégio Estadual Professora Godomá
Bevilacqua de Oliveira, no Distrito de Vila Reis, no município de Apucarana de
autoria dos vereadores Marcos da Vila Reis e Lucas Leugi e, o de nº 95/2017 que
pede informações ao prefeito municipal, sobre a viabilidade da
padronização das calçadas no município de Apucarana, de autoria da vereadora
Márcia Regina de Sousa.
Audiência Pública PPA e LOA
Ao término da sessão o presidente Mauro
Bertoli, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a
administração pública, e cumprindo o que estabelece o artigo 48, § único,
inciso I da Lei Complementar nº 101/2000, convidou a população em geral para
participarem da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que estima a
receita e fixa a despesa do município de Apucarana para o exercício financeiro
de 2018 e o PPA – Plano Plurianual, na próxima segunda-feira (18/12), às 15
horas, antes da próxima sessão ordinária que será às 16 horas.
Fonte: Câmara Municipal
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