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| (Foto: Delair Garcia) |
Dois projetos de
lei que instituem a “Escola sem Partido” estão gerando polêmica em Arapongas e
Apucarana. As propostas preveem restrições ao trabalho dos professores em sala
de aula e são alvo de críticas da APP-Sindicato.
Em
Arapongas, a Câmara aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei nesse
sentido de autoria do vereador Rubens Franzin Manoel (PP). O parlamentar
argumenta que a proposta visa evitar a “doutrinação político-ideológica” nas
escolas.
O texto
indica seis “deveres” dos docentes: “O professor não se aproveitará da
audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela
corrente política, ideológica ou partidária”; o “professor não favorecerá nem
prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas,
morais ou religiosas, ou da falta delas”. “ O professor não fará propaganda
político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de
manifestações, atos públicos e passeatas”; “Ao tratar de questões políticas,
socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa
– isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões,
teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. “ O professor
respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que
esteja de acordo com suas próprias convicções” e o “professor não permitirá que
os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de
terceiros, dentro da sala de aula”. O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC)
antecipou que irá sancionar o projeto.
Em
Apucarana, um projeto de lei semelhante foi protocolado na secretaria da Câmara
pelo vereador José Aírton Deco de Araújo (PR). No entanto, a proposta foi
retirada pelo autor e não chegou a tramitar nas comissões da Casa após críticas
da APP-Sindicato, que vê inconstitucionalidade na matéria. O sindicato
considera ainda uma afronta à liberdade de expressão do professor.
Fonte: TN Online
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