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| José Cruz/Agência Brasil |
O STF (Supremo Tribunal Federal ) tem em sua pauta de hoje uma ação que pode autorizar a participação de candidatos avulsos no sistema eleitoral do Brasil; caso a Corte aceite esse tipo de candidatura, pessoas que não são filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições já a partir do ano que vem; candidaturas independentes são comuns em outros países; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF um parecer favorável às candidaturas avulsas, mas considera que o tipo de ação apresentada, um recurso extraordinário, não é adequado para questionar o tema
247 - Na pauta
desta quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), há uma ação
que poderá levar à autorização de candidaturas avulsas no sistema eleitoral
brasileiro. Caso a Corte aceite esse tipo de candidatura, pessoas que não são
filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições a partir do ano que
vem.
O tema
está na pauta de julgamento do STF a partir do caso do advogado Rodrigo
Mezzorno, que tentou ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro, em 2016, mas
teve registro negado porque não tinha filiação partidária.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF um parecer
favorável às candidaturas avulsas, mas considera que o tipo de ação
apresentada, um recurso extraordinário, não é adequado para questionar o tema.
A PGR
avalia que esse tipo de candidatura é previsto no Pacto de São José, um acordo
internacional ratificado pelo Brasil, mas entende que, por questões técnicas,
deve ser negado o pedido que será levado a julgamento.
Segundo
a PGR, os partidos políticos não foram incluídos “na cláusula de eternidade da
Constituição de 1988”. Depois acrescenta: “Ao contrário, nesse aspecto da
organização social brasileira, a Constituição só declarou a salvo de mudanças o
‘voto direto, secreto, universal e periódico’. Logo, não parece haver
incompatibilidade entre a norma internacional aludida e as restrições a emendas
constitucionais ou à incorporação do pacto aludido na ordem brasileira”.
As
informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.
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