Câmara de Apucarana é alvo do Ministério Público por suspeita de adulteração de projeto do Executivo

Inquérito civil instaurado pelo promotor Eduardo Cabrini, no dia 19 e outubro busca apurar possível adulteração/falsificação do Projeto de Lei nº 86/2017 do Executivo, durante sua tramitação na Câmara Municipal.

Vereadores foram intimados para prestar esclarecimentos no próximo dia 06 de novembro no MP.

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP), por meio do promotor de justiça Eduardo Augusto Cabrini, instaurou inquérito civil através da Portaria nº MPPR-0007.17.0001300-2 do dia 19 de outubro, para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Projeto de Lei nº 86/2017, por suspeita de adulteração/falsificação durante a sua tramitação na Câmara de Vereadores. No próximo dia 06 de novembro os vereadores foram intimados para prestar esclarecimentos no MP.

A proposta, aprovada, por unanimidade dos vereadores em duas sessões extraordinárias realizadas nos dias 21 e 22 de agosto, acabou sendo retirada de pauta pelo Executivo, durante a terceira sessão, realizada no dia seguinte, após o vereador Rodolfo Mota (PSD) questionar divergências nos autógrafos, entre o original e o apresentado para assinatura dos vereadores.

Logo após a identificação da irregularidade, a sessão ficou paralisada por mais de meia hora e só foi reiniciada quando chegou a notícia da retirada de pauta pelo Executivo. (Veja aqui o vídeo da transmissão da sessãoà partir do minuto 8:45, no momento que o vereador Rodolfo Mota questiona adivergência dos autógrafos e pede a suspensão da sessão por cinco minutos atéque o caso seja esclarecido).

Durante a paralisação foi possível perceber o descontentamento do vereador com a situação. O caso foi levado até a primeira secretaria da mesa, na presença do vereador Luciano Molina e do oficial técnico legislativo José Carlos Sabino. Setores da imprensa local presenciaram a polêmica. O áudio da transmissão da sessão foi interrompido.

O projeto de lei que gerou a polêmica, trata de autorização ao Executivo para conceder permissão à empresa Wanderley Carlota Calçados – ME escriturar e registrar imóvel sem restrições.