A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta
que torna obrigatória a publicação das tabelas com os preços e tarifas de
serviços públicos, como água, luz, telefone e gás, nas páginas na internet das
concessionárias e prestadoras desses serviços. Também deverão ser divulgados os
reajustes dos últimos cinco anos.
Por
orientação do relator, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o texto aprovado é em
sua essência o substitutivo acatado anteriormente na Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de
Lei 5050/09, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).
Por
tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado,
a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário. A matéria
já havia sido aprovada
também pela Comissão de Defesa do Consumidor.
“A
iniciativa proporcionará maior transparência e prestação de contas à sociedade
pelas prestadoras de serviços públicos sob regime de concessão. Permitirá ainda
que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo
serviço, facilitando a identificação de eventuais abusos de aumento de preços”,
observou Rogério Rosso.
Agência Câmara
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