O Senado brasileiro está avaliando uma proposta que pode
permitir a exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que
tiverem avaliação insuficiente; o projeto de lei complementar que está na pauta
da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares
para avaliar o desempenho do funcionalismo
247 - O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar
na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem
avaliação insuficiente.
O projeto de lei
complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo.
A
proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier
Martins (PSD-RS).
De
acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que
prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.
Uma das
possibilidades previstas no texto constitucional é "mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar".
Inicialmente,
o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais,
estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas
inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou
desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.
As
informações são de reportagem de Talita Fernandes na Folha de S.Paulo.
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