Prefeitura tem até o próximo dia 30 para fazer prestação de contas do segundo quadrimestre. No primeiro, apresentou déficit superior a R$ 10 milhões

Resultado preocupante apresentado na Audiência Pública do primeiro quadrimestre gera expectativa para a Prestação de Contas do segundo quadrimestre.

Na prestação de contas do primeiro quadrimestre, realizada no final de maio, o relatório apresentado pelo secretário da Fazenda Marcelo Machado, revelou déficit superior a R$ 10 milhões. O demonstrativo mostrou receitas de R$ 117,8 milhões contra despesas de R$ 128,6 milhões. Na ocasião, apesar do resultado preocupante, nenhum vereador fez questionamento, embora suas principais atividades sejam legislar e fiscalizar.

De acordo com o art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras têm até o próximo dia 30 para realizar a Audiência Pública de avaliação das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2017, na Câmara de Vereadores.

O edital de convocação da audiência, para identificação da data e horário, que deveria ter sido publicado no Site da Prefeitura até o dia 15 de setembro, não apareceu. Pode ter sido publicado no órgão oficial do município, representado pelo jornal Tribuna do Norte.

A Prefeitura de Apucarana, que já gastou mais de R$ 1,3 milhão em publicidade, neste ano, deveria ocupar parte dos gastos para informar a data e convocar a população, em especial a sociedade civil organizada para participação da audiência. Outros municípios, que buscam cada vez mais a transparência pública como forma de cumprimento às leis, convidam o próprio Ministério Público para fazer participar do ato.

Em Apucarana, reina o silêncio e até agora, restando cinco dias para realização da Audiência Pública na Câmara Municipal, não se sabe em que dia e horas vai acontecer o ato. A falta de publicidade na convocação da audiência, provoca suspeita de manobra como forma de evitar a participação popular na sessão.

Na avaliação das metas do primeiro quadrimestre, durante a audiência pública realizada no dia 29 de maio, o município revelou déficit de mais de R$ 10 milhões. Apesar do resultado preocupante, nenhum vereador fez questionamento, embora suas principais atribuições sejam legislar e fiscalizar.

Naquela ocasião, o relatório apresentado pelo secretário da Fazenda, Marcelo Machado, mostrou receitas de R$ 117,8 milhões e despesas de R$ 128,6 milhões.