Como consequência
das investigações de Operação Riquixá, que apura crimes envolvendo fraudes nas
licitações do serviço de transporte público em diversos municípios paranaenses,
os núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate
à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná,
denunciaram o ex-prefeito de Apucarana da gestão 2005-2008 e mais oito pessoas.
Todos foram acionados por irregularidades ligadas ao sistema de transporte
público naquele município do Norte-Central do estado.
Conforme
apurou o MPPR, os envolvidos ajustaram um plano para fraudar futura
concorrência pública para a concessão do serviço de transporte coletivo, de
modo a permitir que empresa pertencente a um dos réus fosse vencedora da
concorrência e controlasse o transporte público em Apucarana sem qualquer
interferência do poder público municipal.
Entre
os denunciados, estão advogados que chegaram a apresentar fraudulentamente
minuta de projeto de lei de regulação do transporte coletivo, visando ao
direcionamento de futura concorrência pública e ao controle total do sistema de
transporte coletivo pela futura empresa concessionária, de propriedade de um
grupo empresarial que detém concessões do transporte público em diversos
municípios paranaenses.
O
então prefeito assinou a lei elaborada pelo grupo, dando a aparência de que o
ato teria sido elaborado pelo Executivo Municipal. O projeto de lei foi
aprovado na íntegra, sem alterações, dando origem à Lei Municipal 162/2007,
cujos termos favoreceriam os interesses da empresa no futuro processo
licitatório para a concessão do transporte coletivo municipal. Por motivos que
ainda estão sendo investigados, o processo licitatório fraudulento acabou por
não se concretizar.
Entre
os crimes pelos quais os réus foram denunciados, estão usurpação do exercício
de função pública, dispensa ilegal de licitação e desvio de bens ou rendas
públicas em benefício próprio.
Fonte:
Ministério Público Paraná
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