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| Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil |
O Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve em segunda instância a condenação do
ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) na Ação Penal 536, processo conhecido como
mensalão mineiro. O julgamento, feito por três desembargadores, teve início
ontem (22) e se estendeu até a madrugada de hoje (23).
A pena
foi levemente reduzida para 20 anos e um mês de prisão. No entanto, os
magistrados não determinaram a prisão de imediato, por entender que antes é
preciso exaurir todos os recursos no TJMG.
Ex-governador
de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado por
envolvimento em um esquema de corrupção voltado para beneficiar sua campanha de
reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele teria desviado cerca de R$ 3 milhões
de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa),
a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge). Na ocasião, perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).
De
acordo com a denúncia, os recursos das estatais teriam sido transferidos para
empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema. Os valores seriam
supostamente destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da
Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem
formalização de contrato administrativo.
A
denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2007, quando
Eduardo Azeredo era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu
o mandato até renunciar em 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que
ele não tinha mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a ação à Justiça
mineira.
Em
primeira instância, Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por
peculato e lavagem de dinheiro. Sua defesa entrou com recurso e Azeredo aguardava
o julgamento em liberdade. O Ministério Público de Minas Gerais também
recorreu, pedindo aumento da pena. No entanto, a pena foi reduzida em 9 meses.
Apontado
como operador do mensalão mineiro, o publicitário Marcos Valério também é réu
no processo. No mês passado, a Polícia Federal confirmou que ele assinou
um acordo de delação premiada com
base em vasta documentação. No entanto, os termos negociados estão sob sigilo e
não foi informado se eles envolvem apenas os delitos investigados na Ação Penal
536 ou se inclui outros esquemas criminosos. O acordo ainda precisa ser
homologado pelo STF.
Atualmente
Marcos Valério cumpre pena de 37 anos por seu envolvimento em outro esquema,
julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O publicitário
foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas,
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Políticos do PT, PMDB, PP, PTB e
do extinto PL também foram implicados no esquema e presos.
Votos
O
desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do processo, chegou a pedir
a absolvição de Azeredo por avaliar que as provas não o ligam ao esquema. Ele
considerou que a denúncia não descreve de forma satisfatória a participação do
ex-governador nos fatos investigados e que há apenas suposições pelo fato de o
réu ter sido beneficiado.
No
entanto, o revisor Pedro Vergara se manifestou de forma favorável à manutenção
da condenação, defendendo porém a redução da pena em 9 meses. Em sua visão,
Azeredo atuou para o êxito do esquema e a falta de procedimentos
administrativos na liberação dos recursos evidenciam a ingerência política. O
último desembargador a votar, Adilson Lamounier, seguiu o revisor.
Agência Brasil
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