Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o
relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 283/16) que acaba com
as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para
os partidos políticos; texto principal da PEC foi aprovado por votação
simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol;
o conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares
apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos
específicos do texto
Agência Câmara - Comissão
especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o relatório da deputada
Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 283/16) que acaba com as coligações a partir
das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos.
O texto
principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável
de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá
ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para
deliberação em separado de pontos específicos do texto.
De
forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para
deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de
desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário
e à propaganda gratuita no rádio e na TV. O texto permite que partidos
políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que
terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas
legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no
âmbito dos estados.
Os
destaques tentam, por exemplo, antecipar o fim das coligações para a eleição de
2018 e suprimir a possibilidade de subfederações.
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