Câmara de Apucarana apresenta despesas maior que as receitas em junho

Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (17), o presidente da Câmara de Apucarana Mauro Bertoli, fez a prestação de contas dos meses de junho e julho.

O ato revelou despesas de R$ 1.479.889,61 enquanto o duodécimo repassado pelo município somou R$ 1.712.802,71. O resumo apresentou ainda rendas com aplicações financeiras de R$ 9.943,73. As despesas pagas em junho ultrapassaram as receitas em quase R$ 50 mil. O gasto registrou R$ 827.549,82 contra uma receita de R$ 777.743,35. Durante os dois meses a imprensa local consumiu recursos superior a R$ 80 mil. A conta de publicidade é a terceira maior do Legislativo, ficando atrás da folha de pagamento e respectivos encargos sociais.

Por conta da antecipação do horário da sessão para às 19 horas a Rádio Cultura que não recebe da Câmara por serviço de publicidade mas é remunerada pela transmissão da sessão, teve o serviço prejudicado já que começou a transmissão após o encerramento da Voz do Brasil, às 20h00.

O presidente Mauro Bertoli (DEM) fez ontem, durante a sessão ordinária, que começou às 19 horas ao invés das 20 como de costume, a prestação de contas dos meses de junho e julho. A lei municipal 263/2012 que dispõe sobre a execução orçamentária determina que a Câmara proceda a prestação de contas no Plenário na primeira sessão ordinária após o 10º dia útil do mês subsequente. A prestação de contas de junho, não foi feita em julho por causa do recesso parlamentar, embora poderia ter sido realizada na sessão da semana passada.

O ato revelou que a soma das despesas foi de R$ 1.479.889,61 e as receitas oriundas do duodécimo repassado pelo município mais rendas com aplicações financeiras somaram R$ 1.722.746,44.  O saldo em conta corrente que no dia 31 de maio era de R$ 1.178.564,06, passou para R$ 1.421.420,89 em 31 de julho.  O assombro ficou por conta das despesas de junho. O montante pago superou as receitas em quase R$50 mil. As despesas registradas em junho foram de R$ 827.549,82 contra uma receita de R$ 777.743,35. O presidente não esclareceu nem justificou o motivo do feito. A economia do país está em frangalhos; O déficit fiscal para este ano, apresentado pelo governo ilegítimo de Michel Temer bateu na casa de R$ 159 bilhões, provocando até redução do salário mínimo a vigorar no próximo ano e a Câmara deveria agir com maior rigor nos seus gastos.

Em julho, o relatório apresentou despesas de R$ 652.339,79 ante uma receita de R$ 945.003,09.

Ainda durante a sessão realizada ontem, com votos contrários dos vereadores Rodolfo Mota (PSD), Marcos da Vila Reis (PSD) e Edson da Costa Freitas (PPS), a Câmara conservou os vetos do executivo municipal aos projetos de lei nºs 4/2017 do vereador Lucas Leugi, 44/2017 do vereador Rodolfo Mota e 47/2017 de autoria do vereador Edson da Costa Freitas. Outros sete vereadores que votaram pela aprovação dos projetos, agora votaram pela manutenção dos vetos do executivo. Também foram votados e aprovados cinco projetos de lei, dois requerimentos e uma indicação.

O veto ao projeto de lei 4/2017, datado de 30 de março, chegou a entrar na pauta da sessão do dia 08 de maio mas foi retirado pelo presidente a pedido do autor.

De acordo com Regimento Interno, a Câmara teria 30 dias após recebimento do veto, para apreciá-lo em plenário. Só agora a Câmara colocou em deliberação dos vereadores, contrariando seu próprio regimento.

Na ocasião, a reprovação sem aviso prévio ou simples diálogo provocou o descontentamento do vereador Lucas Leugi, autor da proposta. Na sessão realizada no dia 3 de abril, o vereador reclamou do comportamento do executivo em relação ao veto. (Veja o vídeo com descontentamento do vereador à partir do minuto 53:00).

A proposta dispõe sobre a defesa ao usuário do serviço público no município e foi aprovada na sessão de 21 de março, por unanimidade dos vereadores com emenda modificativa do vereador Rodolfo Mota.