A Assembleia
Legislativa aprovou, hoje, em primeiro turno, projeto que libera a venda e o
consumo de cerveja e chopp nos estádios do Paraná. A proposta – capitaneada
pelo líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e assinada
por outros onze parlamentares – recebeu 23 votos favoráveis, 16 contrários e
uma abstenção. O projeto chegou a ser pautado duas vezes, em junho, mas foi
retirado a pedido dos autores, depois que um torcedor do Corinthians ter sido
espancado por torcedores do Coritiba, antes do jogo entre o clube paulista e o
paranaense, nas proximidades do estádio Couto Pereira. A proposta volta à pauta
da Assembleia amanhã, para a votação em segundo turno.
Os
defensores da liberação alegam que o “Estatuto do Torcedor” (Lei Federal nº
10.671/2003) não proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, mas
apenas o “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de
gerar ou possibilitar atos de violência”. Eles argumentam ainda que a venda e
consumo de bebidas foi liberada nos estádios que receberam a Copa do Mundo de
2014, sem que tivesse sido registrado aumento da violência nos estádios.
Na sessão de hoje, o deputado Márcio
Pacheco (PPL) pediu novamente o adiamento do projeto, alegando que ele não
recebeu parecer da comissão de Segurança Pública da Assembleia. O pedido foi
rejeitado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), segundo o qual a
proposta já havia sido adiada diversas vezes, e não caberia novo adiamento.
A proposta sofre resistência da bancada
evangélica na Assembleia, que apresentou projeto na direção contrária, para proibir
a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios através de lei
estadual.
A principal resistência à matéria veio dos
deputados da bancada evangélica. Ricardo Arruda (DEM), da igreja Assembleia de
Deus, alegou que o projeto é inconstituional. E que o Estatuto do Torcedor
“proíbe porte de bebidas que possa possibilitar a prática de violência”. Para
ele, a proposta teria o objetivo de favorecer os fabricantes de bebida
alcoólica. “Esse projeto não passa de retrocesso e uma vergonha”, criticou.
Parlamentares contrários à medida também
lembraram que a Polícia Militar e o Ministério Público são contra a liberação.
O deputado Felipe Francischini (SD)
defendeu a constitucionalidade da proposta, alegando que a primeira votação não
discute o mérito do projeto, mas apenas a sua legalidade.
Romanelli preferiu não discursar,
limitando-se a pedir apoio para a aprovação da matéria.
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