Aumento foi
anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel.
AGU diz que vai recorrer da decisão.
O juiz substituto
Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira
(25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e
que elevou a alíquota de PIS/Cofins queincide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação
popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode
recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a
decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o
retorno dos preços dos combustíveis.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer
da decisão.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a
tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e
passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada
em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por
litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a
tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal,
"o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é,
sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies
legislativas."
Fonte: g1.globo.com
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