Uma proposta do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná que prega a extinção dos Municípios com menos de 5
mil habitantes foi debatida nesta sexta-feira, 7 de julho, na cidade Cascavel.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião na sede da
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) para reiterar o
posicionamento contrário à sugestão.
A CNM foi representada pelo
consultor Eduardo Stranz e pelo 2º vice-presidente da entidade e presidente da
Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto. Durante
o encontro, a entidade também debateu a pauta prioritária e as recentes
conquistas do movimento municipalista.
Entre elas, a descentralização
da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas
operações de leasing, cartões de crédito e planos de saúde. Com a mudança, a
receita do tributo vai ficar no Município onde foi feita a operação e não mais
onde está a sede da empresa.
Previdência
Explicações sobre o
reparcelamento da dívida previdenciária dos Municípios nortearam a apresentação
do consultor da CNM, Sérgio Aureliano. Ele detalhou o texto da Medida
Provisória (MP) 778/2017 e as reivindicações dos Municípios sobre o tema.
Na oportunidade, foram
abordados os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). A repatriação e outras formas de arrecadação também
estiveram na pauta do encontro. O evento reuniu representantes de 31
Municípios paranaenses.
Fonte: CNM
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