sábado, 8 de julho de 2017

Extinção de pequenos Municípios e conquistas pautam reunião da CNM em Cascavel

Uma proposta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que prega a extinção dos Municípios com menos de 5 mil habitantes foi debatida nesta sexta-feira, 7 de julho, na cidade Cascavel. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) para reiterar o posicionamento contrário à sugestão.
A CNM foi representada pelo consultor Eduardo Stranz e pelo 2º vice-presidente da entidade e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto. Durante o encontro, a entidade também debateu a pauta prioritária e as recentes conquistas do movimento municipalista.
Entre elas, a descentralização da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de leasing, cartões de crédito e planos de saúde. Com a mudança, a receita do tributo vai ficar no Município onde foi feita a operação e não mais onde está a sede da empresa.
Previdência
Explicações sobre o reparcelamento da dívida previdenciária dos Municípios nortearam a apresentação do consultor da CNM, Sérgio Aureliano. Ele detalhou o texto da Medida Provisória (MP) 778/2017 e as reivindicações dos Municípios sobre o tema.
Na oportunidade, foram abordados os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A repatriação e outras formas de arrecadação também estiveram na pauta do encontro.  O evento reuniu representantes de 31 Municípios paranaenses. 

Fonte: CNM 

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