Beto Preto discursa em Foz do Iguaçu, durante assembleia convocada pelo
Ministério Público Estadual para tratar de Transparência Pública
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O prefeito de
Apucarana, Beto Preto, representou na segunda-feira (3), em Foz do Iguaçu, a
Associação dos Municípios do Paraná (AMP), na condição de vice-presidente da
entidade, em evento da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério
Público Estadual. Uma nova assembleia, no Parque Tecnológico de foz, foi
realizada para tratar da situação das prefeituras do Paraná que ainda não se
adequaram ao Portal da Transparência do MPE.
A Procuradoria Jurídica da AMP (Associação
dos Municípios do Paraná), por meio da advogada Francini Frederico esclareceu
que o portal é uma exigência da Lei da Transparência. Para garantir seu
cumprimento, o Ministério Público do Paraná elaborou recomendações e uma
proposta inicial de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para os municípios.
Conforme lembrou Beto Preto, a AMP e o MPE
discutem o tema desde 2013. “Conforme tem alertado o nosso presidente – da AMP
– Marcel Micheletto, muitas prefeituras ainda não se adequaram ao portal e essa
situação poderá gerar questionamentos jurídicos do MPE. Voltamos a alertar os
prefeitos para a urgência de promover as adequações necessárias, no sentido de
evitarem problemas”, advertiu Beto Preto.
Ele assinalou ainda que, na reunião da
Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, realizada na sexta-feira (30), em
Ariranha do Ivaí, também foi feito o alerta aos gestores da região. “É
importante que os municípios respeitem todas as normas definidas pelo MPE para
o portal. Caso contrário, correm o risco de sofrerem sanções e responderem a
ações judiciais”, reiterou o presidente da Amuvi.
Na assembleia, Beto Preto parabenizou o
Ministério Público Estadual, na pessoa da Dra. Maria Cecília Delisi Pereira,
pela iniciativa de ampliar e consolidar os portais da transparência no Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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