O Observatório Social de São José, em Santa Catarina
protocolou no Tribunal de Contas do Estado denuncia com indícios de
irregularidades e ilegalidades praticados pelo Governo Municipal de São José na
pavimentação asfáltica de vias públicas na cidade. Entre os pontos
questionados, destaca-se a falta de fiscalização da espessura do asfalto.
Na lista de irregularidades denunciadas pela ONG também
constam a omissão da prefeitura para exigir da construtora a correção de vícios
e defeitos que afetam a solidez e segurança da pavimentação e a não
disponibilização de informações sobre as vias asfaltadas, como contratos,
memoriais, relatórios, que permitam o exercício do controle social pelo
cidadão. Além do descumprimento reiterado da Lei de Acesso à Informação.
Como exemplo, foram citadas irregularidades na pavimentação
da rua Rudolpho Jacob Schaeffer, no bairro Nossa Senhora do Rosário, que
apresentou esfarelamentos, fissuras e panelas (buraco) poucos meses após a
conclusão, em março de 2016, em decorrência espessura da camada asfáltica de
“um dedo”, isto é, dois centímetros.
O Observatório pediu na denúncia que a Corte de Contas
catarinense instaure uma Tomada de Contas Especial, caso confirmada, vai ficar
comprovado que foi aplicada a pavimentação asfáltica em espessura inferior à
prevista na licitação e no contrato. Além disso, a auditoria poderá verificar
se é o Governo Municipal que está pagando a manutenção, quando deveria ser a
empresa responsável pela obra.
O Observatório Social de São José, um dos mais ativos do
país, visa contribuir para a melhoria da gestão pública, atuando em favor da
transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, utilizando
metodologia apropriada para o monitoramento das atividades do Executivo e do
Legislativo Municipal, acrescido de ações de educação fiscal.
Trata-se de uma inovadora e eficiente ferramenta de controle
social a serviço do cidadão e em favor da transparência e qualidade da
aplicação dos recursos públicos. Podem participar do Observatório Social: empresários,
profissionais, professores, estudantes, aposentados e demais cidadãos sem
filiação partidária e que tenham interesse na conquista da justiça social.
Fonte: Contas Abertas
Nenhum comentário:
Postar um comentário